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Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro

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As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município.

Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.

Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam.

O que muda na prática?

A principal alteração é a obrigatoriedade de usar apenas o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.

Quem será afetado:

  •     Microempresas (ME)
  •     Empresas de Pequeno Porte (EPP)
  •     Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise
  •     Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento

Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.

A mudança vale apenas para:

  •     Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra
  •     Esses casos continuam seguindo sistemas estaduais ou próprios

Por que o governo fez isso?

A ideia é tornar o sistema mais simples e integrado.

Hoje:

  •     Cada município tem seu próprio modelo
  •     Empresas que atuam em várias cidades precisam usar sistemas diferentes

Com a padronização:

  •     A emissão será feita em um único ambiente nacional
  •     Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos

Principais benefícios:

  •     Padronização nacional: a mesma nota será válida em qualquer cidade do país
  •     Menos burocracia: empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes
  •     Integração de dados: informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios

Facilidade tecnológica:

  •     Emissão via portal online
  •     Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros

O que esperar

Segundo o governo, a medida deve facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.

Ao mesmo tempo, amplia o controle do Fisco sobre as operações e melhora a organização das informações tributárias no país.

A mudança faz parte de um movimento maior de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro.



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Emplacamentos de veículos cresceram 10% em julho

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No mês de julho, o emplacamento de veículos cresceu 10,17% em relação a julho do ano passado e 3,31% em relação a junho, com um total de 504.574 unidades vendidas. Isso engloba a venda de automóveis, comerciais leves (picapes e furgões), ônibus, caminhões, motos e implementos rodoviários [como reboques e carrocerias].

Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), este foi o terceiro melhor mês de julho da história.

“Estamos vivendo um ano com resultados positivos nos segmentos de maior volume, principalmente, no varejo de automóveis, comerciais leves e motocicletas. Além do Programa Carro Sustentável, observamos que a demanda por mobilidade, renovação de frota e investimento permanecem, e a competição entre marcas continua favorecendo a oferta de mais produtos no mercado”, disse Arcelio Junior, presidente da Fenabrave.

Quando se considera apenas o segmento de automóveis e comerciais leves, o crescimento foi 2,02% sobre junho e 15,54% em julho de 2025, com 265.695 unidades vendidas. Para o presidente da Fenabrave, esse crescimento é resultado principalmente do programa Carro Sustentável, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros mais leves e sustentáveis. Segundo a entidade, os modelos incluídos nesse programa registram números 29,4% superiores ao período antes de sua implementação.

Já o segmento de caminhões, que vinha em uma sequência de quedas, apresentou uma reação em julho deste ano, com crescimento de 18,89% sobre junho e 7,16% sobre julho do ano passado. “A recuperação é resultado, principalmente, do Programa Move Brasil, etapas 1 e 2. Por ser um segmento ligado ao PIB (Produto Interno Bruto – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país) e desenvolvimento industrial e do agronegócio, o transportador avalia bem o mercado antes de comprar e acaba renovando sua frota quando enxerga demanda, capacidade de pagamento e segurança para assumir um financiamento de longo prazo”, disse Arcelio Junior.

O segmento de ônibus, por sua vez, apresentou um pequeno crescimento em julho na comparação com junho, representando 4,26%, mas continua em queda na comparação anual (-2,32%). Isso, segundo Arcelio Junior, é reflexo da falta de programas governamentais para esse setor. “No início do ano, o segmento chegou a registrar retração de quase 25% em relação a 2025. A diferença caiu de forma gradual e consistente a partir do segundo bimestre, com a implantação da segunda fase do Move Brasil, que incluiu R$ 2 bilhões em crédito para financiar ônibus”.

O setor de motocicletas, por sua vez, demonstrou alta, com crescimento de 2,55% sobre junho e 3,11% sobre julho do ano passado.

Expectativa

A Fenabrave manteve expectativa de crescimento nos emplacamentos para o fechamento deste ano. A previsão é que o setor, como um todo, deverá crescer em torno de 8,6% neste ano, com mais de 5,3 milhões de unidades comercializadas.

 



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