Política
Deputadas defendem reserva de cadeiras para consolidar presença feminina na política
Política
Participantes de um seminário na Câmara dos Deputados defenderam que o Brasil avance para um modelo de reservas de cadeiras para garantir que as mulheres deixem de ser apenas “convidadas” e passem a ser “donas da casa” nos espaços de poder. A ideia conduziu a fala de deputadas e estudiosas no evento realizado pela Secretaria da Mulher nesta terça-feira (28).
O encontro debateu os 30 anos da reserva de gênero nas eleições municipais de 1996 e os avanços ocorridos desde então. Hoje, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece percentual mínimo fixo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas disputas proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).
A deputada Iza Arruda (MDB-PE), coordenadora-geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, abriu o evento destacando que a legislação atual é apenas o começo. “As cotas foram os nossos primeiros passos. Mas não podem ser o nosso teto. Precisam ser o nosso piso para continuarmos avançando”, afirmou. Segundo ela, o objetivo é alcançar uma democracia plena, onde as cadeiras efetivas sejam ocupadas proporcionalmente por homens e mulheres.
Reforçando a visão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das coordenadoras da bancada feminina na Câmara, defendeu que o Brasil siga exemplos como o do México, que adota a paridade como regra.
“Não queremos estar na foto apenas. Queremos estar na mesa de decisão”, disse a parlamentar, lembrando que a dificuldade de captação de recursos e a ausência de reserva de assentos impedem que os 30% de candidaturas se convertam em 30% de eleitas.
Hoje, as mulheres ocupam apenas 18% da Câmara.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Erika Hilton denunciou o uso de mulheres em candidaturas “laranja”
Barreiras
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, classificou a atual política de cotas como “insuficiente diante dos desafios estruturais”. Ela denunciou o uso de mulheres como candidaturas “laranja” para desvio de recursos e criticou as anistias dadas a partidos que descumprem a lei.
“Isso é um escárnio, é um deboche. O que eles estão dizendo é que não existe legislação que dará conta de tapar o buraco da exclusão”, pontuou.
Segundo a secretária de Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, a sub-representação feminina é um tema de Estado e não falta de interesse das mulheres pela política. Ela destacou que o horizonte é a luta por 50% de reserva de cadeiras, combatendo também a pauta do cuidado, que sobrecarrega as mulheres e as afasta da vida pública.
Violência política
A advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo trouxe um alerta sobre a segurança no processo eleitoral moderno. Ela ressaltou o “dever das plataformas tecnológicas de apresentar os seus planos de integridade para o enfrentamento à violência política contra as mulheres no mundo digital”.
Na avaliação de Edilene Lobo, a democracia será um simulacro enquanto não houver paridade e igualdade étnico-racial efetivas.
A deputada Marina Silva (Rede-SP) também enfatizou que os avanços não são lineares e que a reserva de cadeiras é a ferramenta para corrigir distorções históricas, especialmente no âmbito local. “Quando a gente estabelece que pode ter uma reserva de cadeiras, nós não vamos mais ter estados sem representação das mulheres. Temos ainda inúmeros municípios que não têm nenhuma representação feminina”, observou.
Voz internacional
Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, questionou: “Que democracia é esta onde metade da população precisa lutar para conquistar um espaço que é seu por direito?”. Ela lembrou que o Brasil ocupa apenas a 135ª posição no ranking mundial de ocupação de cadeiras no Parlamento por mulheres, situação que é ainda mais grave para mulheres negras.
A conclusão das palestrantes é que o fortalecimento da democracia brasileira depende de mecanismos que garantam não apenas o direito de disputar, mas o direito de exercer o poder com segurança e autonomia.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Política
Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento
A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.
As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.
O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.
Redação do jornal A Gazeta.
Foto: Helder Faria
“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.
Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.
O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.
Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.
Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.
“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.
Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.
“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.
Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.
Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.
“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.
O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.
Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.
Fonte: ALMT – MT
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