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Regra que cruza desmatamento e crédito gera nova disputa no STF e acende alerta no agro

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A mudança nas regras do crédito rural, que passou a incorporar dados de monitoramento por satélite na análise de financiamento, levou o setor produtivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e abriu um novo flanco de disputa entre política ambiental e política agrícola.

A mudança foi publicada pelo portal Pensar Agro no último dia 9, leia aqui.

Nesta quarta-feira (15.04) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil encontrou com ação questionando resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determinaram o uso de informações do sistema oficial de monitoramento do desmatamento (Prodes) como filtro nas operações de crédito para imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais.

O ponto de conflito está na forma como a regra foi desenhada. Pelas normas, instituições financeiras devem considerar a existência de supressão vegetal apontada por satélite na análise de risco das operações. Na prática, isso introduz uma nova camada de verificação antes da liberação dos recursos.

Para o setor produtivo, o problema não está no monitoramento em si, mas na forma automática como a informação passa a impactar o crédito. O argumento é que o sistema não diferencia, de forma imediata, desmatamento ilegal de intervenções autorizadas, o que pode gerar bloqueios mesmo em propriedades regulares.

Outro aspecto que pesa é o tempo de resposta. A ausência de prazos definidos para validação das informações e análise das justificativas apresentadas pelo produtor cria, segundo a entidade, um intervalo de incerteza em que o crédito simplesmente não chega. Em um setor dependente de calendário, esse atraso pode significar perda de janela de plantio ou redução de escala.

A discussão ganha relevância em um momento de maior restrição financeira no campo. Com juros elevados e avanço do endividamento, o crédito rural já opera com maior seletividade. A introdução de um novo filtro, ainda sujeito a inconsistências técnicas, tende a ampliar esse efeito.

Na leitura de agentes do mercado, a medida altera a lógica tradicional da política de crédito, que historicamente combina análise financeira com critérios produtivos. Ao incorporar um indicador ambiental como elemento de bloqueio prévio, a regra desloca parte do risco regulatório para dentro da operação.

A CNA sustenta que o modelo atual cria uma presunção de irregularidade antes da análise individual de cada caso, o que, na prática, transfere ao produtor o ônus de comprovar sua regularidade após a negativa de crédito. Para a entidade, isso contraria princípios básicos do direito administrativo e compromete a previsibilidade necessária ao financiamento da produção.

O governo, por sua vez, vê a medida como instrumento de alinhamento entre crédito público e compromissos ambientais, em linha com exigências de mercado e acordos internacionais. A avaliação é de que o sistema contribui para coibir irregularidades e dar maior transparência às operações.

O desfecho da disputa deve definir o alcance dessa nova lógica. Caso o STF suspenda as resoluções, o crédito tende a voltar ao modelo anterior. Se mantidas, as regras devem consolidar um novo padrão, em que variáveis ambientais passam a ter peso direto na liberação de financiamento.

Para o produtor, o efeito é imediato: mais do que custo, o crédito passa a depender também da leitura de dados remotos e da capacidade de comprovar regularidade em tempo hábil. Em um setor guiado por janela de plantio e fluxo de caixa, essa variável pode fazer diferença entre produzir ou reduzir área na próxima safra.

Fonte: Pensar Agro



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Valor pode chegar a R$ 550 bilhões, mas desafio será fazer o dinheiro chegar ao produtor

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O governo federal trabalha com a perspectiva de anunciar um Plano Safra de aproximadamente R$ 550 bilhões para a temporada 2026/27, valor que representaria um novo recorde para o crédito rural brasileiro. A expectativa é que o programa seja lançado no início de julho, mantendo a estratégia adotada nos últimos anos de ampliar o volume total de recursos disponibilizados ao setor agropecuário.

O aumento em relação aos R$ 516,2 bilhões anunciados para a agricultura empresarial na safra atual reforça a intenção do governo de apresentar um plano mais robusto. Nos bastidores, porém, representantes do setor financeiro e lideranças do agro avaliam que a principal discussão não está no tamanho do anúncio, mas na capacidade de transformar os números em crédito efetivamente contratado pelos produtores.

Os dados mais recentes mostram que o ritmo de liberação dos financiamentos desacelerou na atual temporada. Entre julho de 2025 e maio de 2026, foram contratados cerca de R$ 307,6 bilhões em operações de crédito rural, volume inferior aos R$ 346,3 bilhões registrados no mesmo período da safra anterior. A redução ocorre em um momento de aumento do endividamento no campo e maior cautela das instituições financeiras na concessão de novos empréstimos.

A avaliação de especialistas é que o problema atual não está necessariamente na falta de recursos disponíveis no sistema, mas no aumento do risco das operações. Com mais renegociações, prorrogações de dívidas e dificuldades enfrentadas por parte dos produtores em razão das perdas climáticas registradas nos últimos anos, os bancos passaram a adotar critérios mais rigorosos para liberar crédito.

Nesse cenário, parte relevante do crescimento previsto para o próximo Plano Safra deverá ocorrer por meio das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dos recursos livres das instituições financeiras, reduzindo a dependência do crédito subsidiado tradicional. As CPRs vêm ganhando espaço como instrumento de financiamento do agronegócio e já movimentam mais de R$ 100 bilhões por safra.

Outro ponto central da discussão envolve as taxas de juros. A intenção do governo é oferecer linhas com juros abaixo de 10% ao ano, principalmente para investimentos considerados estratégicos. A medida é vista como uma tentativa de estimular novos financiamentos em um ambiente marcado por custos elevados e margens mais apertadas para diversas atividades agropecuárias.

Uma das novidades previstas é a ampliação da linha especial destinada à modernização do parque de máquinas agrícolas. O volume de recursos deverá subir de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões, com condições diferenciadas de financiamento. A iniciativa busca incentivar a renovação de equipamentos e aumentar a eficiência das propriedades rurais em um momento em que muitas decisões de investimento vêm sendo adiadas.

Os resultados das principais feiras agrícolas realizadas neste ano refletem esse ambiente de cautela. O volume de intenções de negócios registrado nos eventos ficou abaixo do observado em temporadas anteriores, sinalizando que produtores continuam adotando uma postura mais conservadora diante das incertezas econômicas e climáticas.

Além do crédito, o fortalecimento do seguro rural aparece entre as prioridades defendidas pelo setor para o próximo ciclo. A crescente frequência de secas, geadas, enchentes e outros eventos climáticos extremos tem aumentado a percepção de risco das operações agrícolas. Com maior cobertura securitária, a expectativa é que os produtores consigam acessar financiamentos em condições mais favoráveis e com menor exigência de garantias.

Entidades do agronegócio também defendem que a discussão do próximo Plano Safra vá além do volume anunciado. A preocupação é garantir que os recursos estejam disponíveis ao longo de toda a temporada, evitando interrupções em linhas de financiamento e assegurando que produtores de diferentes portes consigam acessar o crédito quando necessário.

A expectativa é que os detalhes finais do programa sejam definidos nas próximas semanas. Até lá, o setor acompanha as negociações entre a equipe econômica e os ministérios envolvidos, atento não apenas ao valor total do plano, mas principalmente às condições de financiamento, à disponibilidade efetiva dos recursos e às medidas que possam ampliar o acesso ao crédito em um momento considerado desafiador para a produção agropecuária.

Fonte: Pensar Agro



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