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Brasil apresenta a países latinos medidas para o setor de aviação

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, apresentou para autoridades latino-americanas a resposta do governo para enfrentar os impactos da alta internacional dos combustíveis no setor aéreo devido ao conflito no Oriente Médio.

No primeiro dia da World Travel Market (WTM) Latin America 2026, o ministro falou sobre a eliminação temporária de tributos sobre o querosene de aviação (QAV) como medida para reduzir a pressão sobre os custos da aviação, que recaem também sobre o turismo global.

“Expliquei as medidas do presidente Lula para diminuir o impacto da guerra”, disse o ministro ontem (14), ressaltando o interesse do representante do turismo mexicano, Miguel Rodriguez, na iniciativa. “E Miguel pediu uma cópia para levar isso para o país dele. Me parece que ficou impressionado com a ação”, destacou Feliciano.

Durante encontro com representantes da região, Gustavo Feliciano detalhou o decreto assinado pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o QAV. A medida foi recebida como um exemplo prático de resposta rápida a um cenário externo adverso.

O mexicano reiterou o interesse na medida adotada pelo governo brasileiro e levou uma cópia do documento. “Estou levando [a sugestão] para o México, pois são medidas que beneficiam os turistas e que podem beneficiar nossos cidadãos”, afirmou.

 



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Governo destina R$ 6,49 bilhões a setor de exportação

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O governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte do Plano Brasil Soberano.

A autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

De acordo o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.

O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.

Vigência

Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. 



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