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Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027

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A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Caso a estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.

O superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é déficit de R$ 59,8 bilhões.

Meta com folga

O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas.

A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.

Exclusões elevadas

Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal. O percentual supera o mínimo de 10% a cada ano até 2036 previsto na emenda constitucional que trata do tema.

Com isso, o volume de despesas fora da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026. A estratégia busca evitar maior deterioração das contas públicas e da trajetória da dívida.

A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido recorrente desde o início do atual governo, período em que as contas ficaram no vermelho entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.

Limites de despesas

Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.

Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.

Próximos passos

O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e crescimento moderado da economia.

 



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Alckmin: Pix é patrimônio nacional e não entra em negociação com EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou como “extremamente injusta” e “totalmente descabida” a proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob a chamada Seção 301.

Alckmin adiantou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhará para que a recomendação seja revertida antes que seja formalizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Em entrevista coletiva, nesta terça-feira (2), em Brasília, Alckmin defendeu o Pix, criado pelo Banco Central do Brasi, em 2020 e garantiu que este ponto está fora da negociação com os Estados Unidos porque “não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”.

 “O Pix é um patrimônio nacional, é uma conquista do povo brasileiro, a tecnologia a serviço da sociedade e da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O Pix não tem a menor lógica entrar nisso porque ele não prejudica ninguém”, disse o vice-presidente ao descartar qualquer negociação em torno do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

Falsos patriotas e sabotadores

Alckmin denunciou a ação de “sabotadores” internos que tentam prejudicar o país por interesses eleitorais, em um momento em que o governo brasileiro negocia com os Estados Unidos.

“Sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores prejudicam, colocam os seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público”, afirmou o vice-presidente.

Segundo ele, essa postura de sabotagem tem reflexo interno no emprego e na renda, além de prejudicar as empresas brasileiras e a sociedade.

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Desequilíbrio comercial

O vice-presidente também rebateu os argumentos de Washington sobre o desequilíbrio nas transações comerciais entre os dois países.

Segundo ele, a balança comercial é “amplamente favorável” aos Estados Unidos. “Nós tivemos, no ano passado, somando a balança de produtos e serviços, US$ 40 bilhões de superávit para os Estados Unidos.”

Dos dez principais produtos exportados pelos Estados Unidos ao Brasil, oito contam com alíquota zero (via regime de ex-tarifário). A tarifa média cobrada pelo Brasil sobre as importações norte-americanas é de 3,1%.

Em contrapartida, Alckmin apontou o protecionismo do governo Trump em setores como o do açúcar. Ele disse que o Brasil tem uma cota de 150 mil toneladas e que sofre uma sobretaxa equivalente a 80% de tarifa de importação sobre o excedente.

“Há um desequilíbrio total em prejuízo do nosso país”, lamentou.

Desmatamento

Sobre a prática de desmatamento ilegal citada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, Alckmin aponta para avanços do Brasil na agenda climática. Ele lembrou que o país registra a maior queda no desmatamento recente.

“Nós estamos tendo a maior queda de desmatamento. Se a gente pegar os seis biomas brasileiros, esta é a maior queda nos últimos sete anos. Na Amazônia, o desmatamento caiu mais de 50%. O Brasil tem compromisso de zerar o desmatamento [ilegal] até 2030. Aliás, tivemos a COP [30], aqui no país.

Diálogo

O vice-presidente enfatizou que o governo brasileiro foca em intensificar o diálogo técnico, por meio do grupo de trabalho bilateral, para tentar reverter ou mitigar a taxação até o prazo final, em 15 de julho. Ele relembrou que o diálogo entre as duas nações já ocorre e frisou que, recentemente, o mandatário brasileiro teve vários encontros com o presidente Trump.

O mais recente deles ocorreu em 7 maio na Casa Branca e durou cerca de três horas.

Alckmin adiantou que os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Fernando Elias Rosa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentarão coincidir reuniões bilaterais com o representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), embaixador Jamieson Greer.

Todos estarão presentes nesta quarta-feira (3), em Paris, ao encontro do conselho ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sede do fórum intergovernamental.



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