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Motoristas de aplicativo pedem maior remuneração e mais segurança em debate na Câmara

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Representante de motoristas de aplicativos disse na Câmara dos Deputados que a categoria precisa ultrapassar duas barreiras para ter condições de continuar trabalhando: a dos ganhos e a da segurança. O debate sobre trabalho digital foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes).

Denis Moura, diretor da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos, disse que o algoritmo usado pelos aplicativos requer uma produtividade muito alta para que a pessoa tenha ganhos significativos.

“Para você levar benefício a grandes massas, você tem que necessariamente usar os algoritmos. E a nossa batalha, e eu acho que vai ser uma batalha muito longa ainda, é buscar humanização para essa relação. É uma relação que favorece o motorista, as pessoas realmente geram renda, mas se iludem muito”, disse.

Moura solicitou que o governo faça um cadastro nacional dos motoristas para que sejam conhecidos mais dados sobre este tipo de trabalho. A Câmara discute um projeto (PLP 152/25) para regulamentar este tipo de trabalho.

Risco de morte
A barreira da segurança, segundo Denis Moura, ocorre no acesso a comunidades cariocas, por exemplo. Ele disse que existem comunidades que têm áreas de embarque e desembarque, em que, daquelas locais em diante, o usuário tem que buscar alternativas como o mototáxi.

Denis sugeriu que o próprio aplicativo de mobilidade faça uma restrição para este tipo de área em outras comunidades, evitando que o motorista aceite uma corrida na qual corra risco de morte. Outra opção seria não punir os motoristas que cancelam estas corridas.

André Porto, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, disse que a sociedade poderia considerar esta atitude discriminatória.

“Obviamente que, no senso comum, muitas vezes, a gente diz: não entra naquela comunidade porque é perigoso. Mas o que vai dizer isso? O que, de maneira objetiva, vai dizer isso? Acho que esse é o primeiro ponto. E o segundo ponto, que para a gente é mais importante ainda, é como é que a gente não discrimina as comunidades”, observou.

André disse que são 2,2 milhões de motoristas e entregadores por aplicativos no país. Segundo ele, 35% das corridas têm como origem e destino as comunidades.

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) sugeriu que empresas e motoristas aumentem a sua interação para que estes problemas possam ser solucionados.

Condições estruturais
Para Amanda Trentin, do Instituto Gerando Falcões, para superar a extrema pobreza e a pobreza em várias regiões, não basta oferecer alternativas como o trabalho digital. É necessário mudar as condições estruturais, como a moradia.

Ela lembrou que são 59 milhões em situação de pobreza, ou seja, que ganham cerca de R$ 694 por mês. Na extrema pobreza, ou renda de R$ 218 por mês, são 9,5 milhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra



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Corregedoria amplia série de cartilhas e orienta sobre lançamento de audiência de instrução no PJe

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Para auxiliar as rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) disponibilizou uma nova cartilha com orientações práticas sobre o fluxo correto para lançamento de audiências de instrução no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O documento reúne orientações desde o encaminhamento do processo ao gabinete, preenchimento dos campos obrigatórios, elaboração do termo de audiência até a preparação dos atos de comunicação quando houver necessidade de intimação. O material traz ainda um checklist final com todas as etapas do procedimento.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, responsável pela iniciativa, a proposta das cartilhas é oferecer suporte rápido e acessível às unidades judiciárias.

“Os materiais foram pensados para consulta prática na rotina das unidades. A ideia é reunir orientações objetivas sobre procedimentos que geram dúvidas recorrentes, contribuindo para a padronização dos fluxos de trabalho e para maior eficiência na utilização dos sistemas”, destacou.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre em https://corregedoria.tjmt.jus.br, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

Série – Está é a quinta cartilha produzida pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização dos sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária”, “Cartilha SNBA/SNGB: como fazer migração e baixa de bens” e, agora, o novo passo a passo sobre audiências de instrução no PJe.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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