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CEO do Grupo Fictor é alvo da PF por fraudes contra a Caixa

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O sócio-fundador e CEO [Chief Executive Officer] do Grupo Fictor, Rafael de Gois, é um dos alvos da Operação Fallax, da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta quarta-feira (25).

De acordo com a PF, o grupo criminoso do qual o diretor executivo faria parte é especializada em fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal (Caixa), além de praticar estelionato e lavagem de dinheiro.

As fraudes investigadas podem alcançar valores superiores a R$ 500 milhões, segundo a PF.

Em nota à imprensa, o Grupo Fictor informou que logo que os advogados de defesa tiverem acesso ao conteúdo da investigação prestará as informações necessárias às autoridades competentes, com o objetivo de esclarecer os fatos.

“Foi realizada hoje [25 de março] diligência de busca e apreensão na residência de Rafael Góis, CEO da Fictor, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal. Apenas o seu celular foi apreendido”, diz a nota.

O nome da holding de investimentos brasileira também aparece no caso do Banco Master. Em novembro do ano passado, a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Master, um dia antes do dono do banco Daniel Vorcaro ser detido pela PF no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O Banco Master está liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. 

A Operação Fallax cumpre 43 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal de São Paulo, em cidades dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia.

Foram ainda autorizadas medidas cautelares para o rastreamento de ativos financeiros, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal de 33 pessoas físicas e 172 pessoas jurídicas.

A Justiça também determinou o bloqueio e o sequestro de bens imóveis, de veículos, de contas e de ativos financeiros dos suspeitos até o limite de R$ 47 milhões. O objetivo é descapitalizar a organização criminosa.

Investigações

A PF revela que a investigação teve início em 2024, quando foram identificados indícios de um esquema estruturado voltado à obtenção de vantagens ilícitas.

O grupo criminoso atuava por meio da cooptação de funcionários de instituições financeiras para inserir dados falsos nos sistemas bancários, o que permitia saques e transferências ilegais que pareciam legítimas para o sistema.

O grupo também usava empresas de fachada e outras estruturas empresariais para circular o dinheiro.

Posteriormente, os valores roubados eram convertidos em bens de luxo e em criptoativos, com o intuito de dificultar o rastreamento da origem ilegal.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Punições

Os investigados pela PF poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de estelionato qualificado, de lavagem de dinheiro, de gestão fraudulenta, de corrupção ativa e passiva e crimes contra o sistema financeiro nacional, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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