Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
Agricultura
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
Agricultura
MT é o primeiro contemplado com nova linha de crédito para pecuária sustentável
A pecuária do Mato Grosso se tornou o primeiro case do Brasil a conseguir financiamento da linha Eco Invest 2, especifica para estruturar um projeto que mantenha o rebanho e não deixe a área migrar para outras atividades como lavoura ou florestas. A Novapec obteve acesso aos recursos do programa do Governo Federal, voltado à recuperação de áreas degradadas e ao incentivo à produção sustentável, e nesta primeira etapa do projeto, a previsão é de recuperar mais de 3 mil hectares de pastagens e intensificar a produção com a Terminação Intensiva a Pasto (TIP) e a Recria Intensiva a Pasto (RIP).
A operação é complexa e levou cerca de um ano para ser estruturada e aprovada. Mas, segundo Arlindo Vilela, diretor da Novapec, o financiamento representa uma oportunidade de transformar investimentos em sustentabilidade com resultados econômicos para o produtor rural.
“É uma linha com foco na sustentabilidade, com recursos e taxas atrativos, por isto mesmo com alto nível de exigência para captar, necessitando de um elevado nível de gestão, organização e compliance”, explica o pecuarista.
O Eco Invest Brasil é um programa que busca atrair investimentos públicos e privados para projetos sustentáveis. Sua segunda linha, conhecida como Eco Invest 2, foi lançada em abril de 2025, com foco na recuperação produtiva de terras degradadas, permitindo que essas áreas voltem a ser utilizadas na agricultura, pecuária e em sistemas integrados de produção.
O programa utiliza um modelo de financiamento combinado, no qual recursos públicos são empregados para estimular a participação de instituições financeiras e investidores privados. A proposta é ampliar a oferta de crédito para projetos ambientais, com condições que favoreçam investimentos de longo prazo.
No segundo leilão do programa, realizado em 2025, foram contemplados R$ 16,5 bilhões em recursos públicos, com previsão de mobilizar R$ 30,2 bilhões em investimentos e recuperar aproximadamente 1,4 milhão de hectares em diferentes regiões do país.
Para o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, iniciativas como o Eco Invest 2 são importantes para ampliar o acesso dos pecuaristas a recursos destinados à modernização das propriedades e à adoção de práticas sustentáveis.
“O financiamento é uma ferramenta importante para que o produtor consiga investir em tecnologia, recuperar áreas degradadas e aumentar a produtividade sem a necessidade de abrir novas áreas. Também é uma forma de reconhecer e beneficiar os pecuaristas que já adotam boas práticas ambientais, demonstrando que a sustentabilidade pode trazer resultados econômicos concretos para a atividade”, destaca o diretor de Projetos do Imac.
Para conseguir a aprovação do financiamento, a Novapec contou com o apoio técnico do Imac na resolução de questões ambientais relacionadas à propriedade. Um dos principais entraves envolvia a existência de uma Área de Proteção Ambiental (APA) em uma das fazendas, situação que que precisou ser esclarecida durante a análise do projeto.
“O Imac foi fundamental pois ajudou com sua estrutura ambiental interna a solucionar os entraves que consultorias de fora do Mato Grosso tinham um entendimento totalmente equivocado. Se não lutarmos e buscarmos os caminhos, mesmo estando certos, seremos desaprovados em vários sentidos por pessoas que não conhecem a realidade do assunto”, relata Vilela.
Com a aprovação deste Ecoinvest, o pecuarista pretende avançar na intensificação com sustentabilidade. Para ele, o acesso a este crédito, representa uma mudança na forma como os investimentos ambientais começam a ser tratados pelo setor financeiro.
“O caminho que temos defendido é que a intensificação é uma das maiores ferramentas da sustentabilidade e essa é a primeira vez que temos um retorno realmente efetivo por defendermos estas técnicas sustentáveis. Isso é um projeto disruptivo com um potencial fantástico para a pecuária do Mato Grosso”, enfatiza.
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