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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.



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Agro brasileiro amplia exportações de carnes, frutas e insumos

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou, nesta sexta-feira (17.04), a abertura de 29 novos mercados em nove países apenas nos primeiros 17 dias de abril, ampliando o acesso para produtos como proteínas animais, frutas, sementes e insumos. O movimento reforça a estratégia de diversificação de destinos em um cenário de maior competição global.

Entre os destaques está o Vietnã, que passou a autorizar a importação de pés e miúdos suínos e miúdos bovinos. A abertura amplia o aproveitamento comercial da carcaça e melhora a rentabilidade da indústria exportadora, ao permitir a venda de itens com menor valor no mercado interno, mas com demanda consistente no exterior.

Em 2025, o Vietnã importou o equivalente a cerca de R$ 17,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para milho, complexo soja, fibras e têxteis, consolidando-se como um dos mercados relevantes na Ásia.

No Oriente Médio, a Arábia Saudita abriu mercado para uma série de frutas brasileiras, incluindo citros, mamão, melancia, gengibre e goiaba, ampliando as oportunidades para a fruticultura nacional em regiões de alto consumo e baixa produção local.

Na África, a Etiópia concentrou o maior número de aberturas, com autorização para importação de carnes bovina, suína e de aves, além de produtos lácteos, pescados, genética animal e insumos para alimentação. O movimento amplia o acesso a um mercado com forte potencial de crescimento populacional e demanda por proteína.

Outros avanços incluem a liberação de carne de frango termoprocessada e maçãs para El Salvador, uvas para o Azerbaijão, feno para a Jordânia, sementes de pimenta para o Peru, além de produtos voltados à nutrição animal nas Filipinas.

No caso de Angola, a abertura para exportação de oócitos ovinos e caprinos insere o Brasil em um nicho de maior valor agregado, ligado à genética animal. Em 2025, o país africano importou cerca de R$ 1,9 bilhão em produtos agropecuários brasileiros.

O desempenho comercial acompanha o ritmo das exportações. No primeiro trimestre de 2026, o agronegócio brasileiro embarcou cerca de R$ 190,5 bilhões, alta de 0,9% em relação ao mesmo período do ano anterior e recorde para o intervalo de janeiro a março.

Com os novos anúncios, o Brasil acumula 578 aberturas de mercado desde o início de 2023, resultado do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Na prática, a ampliação de mercados reforça a capacidade do agro brasileiro de escoar produção, reduzir dependência de destinos tradicionais e agregar valor, especialmente em segmentos como proteína animal e genética, que têm maior impacto direto sobre a renda do produtor.

Fonte: Pensar Agro



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