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Comissão aprova projeto que cria marco legal de atenção às vítimas de escalpelamento

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4443/24, que assegura atendimento integral a pessoas que sofreram escalpelamento – arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações – acidente comum na região amazônica.

O escalpeamento ocorre geralmente em pequenas embarcações, quando os cabelos de passageiros acabam sendo sugados ou enredados pelo eixo desprotegido do motor, levando à retirada brusca de parte do couro cabeludo e, às vezes, da face.

As lesões costumam ser graves, com risco de sequelas permanentes, podendo levar à morte em casos extremos.

Garantias
Pelo projeto, vítimas desses acidentes passam a ter assegurado o direito a:

  • cirurgias reparadoras;
  • próteses;
  • reabilitação física; e
  • atendimento psicológico pelo sistema de saúde.

O texto também prevê acesso a benefícios sociais e previdenciários, além de apoio para que essas pessoas possam entrar ou retornar ao mercado de trabalho.

Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ela destacou que a maior parte das vítimas é do sexo feminino, a grande maioria crianças e adolescentes, e as ocorrências se concentram na população ribeirinha da Amazônia.

“A deformidade resultante é de difícil reparação e afeta não só a aparência física como o equilíbrio emocional e dificulta a colocação na escola e no mercado de trabalho”, disse a deputada.

Campanhas educativas
O projeto também determina a realização de campanhas de esclarecimento para prevenir novos acidentes e orientar sobre os direitos das vítimas.

Órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação e justiça deverão atuar de forma conjunta para assegurar o cumprimento das novas regras.

Proteção de motores
O combate ao escalpelamento em embarcações ganhou força com a Lei 11.970/09, que tornou obrigatória a proteção de motores e eixos, reduzindo drasticamente os acidentes.

Além da criação de um dia nacional sobre o tema, ações conjuntas entre associações de vítimas e a Marinha incentivam a segurança nos barcos.

Em 2021, o governo federal reforçou essa mobilização com um grupo de trabalho interministerial para propor novas medidas de prevenção e apoio às vítimas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein



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ALMT instala CST para fortalecer cadeia produtiva do baru

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, que terá 45 dias em 2026 para discutir propostas de políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fruto no estado.

O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, Jilson São Francisco da Silva, afirmou que a instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa para discutir os pontos fundamentais para o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e seu potencial como atividade econômica para o estado de Mato Grosso.

Segundo ele, a CST terá um prazo inicial de aproximadamente 45 dias para desenvolver as atividades e elaborar uma versão preliminar das propostas, com previsão de apresentação entre os dias 10 e 15 de dezembro. A intenção é solicitar a renovação da CST a partir de fevereiro, na 21ª Legislatura, garantindo mais 180 dias para aprofundar os estudos e concluir os trabalhos com qualidade e competência.

Jilson da Silva explicou que o objetivo da Câmara é apresentar sugestões ao Poder Executivo estadual, às secretarias e aos órgãos responsáveis pelos programas oficiais e pelas políticas públicas de desenvolvimento econômico. “As propostas deverão contribuir para o aprimoramento das iniciativas existentes e para a criação de medidas que estimulem a cadeia produtiva do baru em Mato Grosso”, disse.

O secretário da CST, Ricardo Pavan, afirmou que uma máquina de tecnologia espanhola está sendo adquirida para viabilizar a primeira indústria de processamento de baru no Brasil. “Ela está em fase de validação em Mato Grosso, sendo utilizada em testes durante a safra mais recente. O equipamento é usado para quebrar o fruto do baru e extrair sua amêndoa. A aposta é superar um dos principais gargalos da cadeia produtiva da espécie nativa do cerrado: a industrialização”, disse Pavan.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Pavan explicou que a tecnologia foi inicialmente testada na Europa e agora está sendo avaliada com o estoque de frutos reunido a partir da última safra. O equipamento é destinado à quebra do fruto para a retirada da semente, etapa fundamental para ampliar a capacidade de processamento e agregar valor à produção.

Segundo ele, além da amêndoa, utilizada na alimentação humana, o baru possui outras partes com potencial de aproveitamento industrial. “A polpa, por exemplo, pode ser transformada em ingrediente para a indústria alimentícia e também utilizada na fabricação de ração animal. Esse material apresenta fibras, carboidratos, proteínas e propriedades prebióticas, características que despertam o interesse do setor de alimentos”, explicou Pavan.

Ele afirmou que cada árvore do baru produza cerca de 150 quilos de frutos por safra, embora alguns exemplares possam alcançar de 400 a 500 quilos. “O aproveitamento desse potencial, entretanto, depende de soluções tecnológicas que permitam processar os frutos em escala comercial”, disse Ricardo Pavan.

A CST durante os trabalhos vai debruçar em seis eixos como, por exemplo, produção e base na coleta, plantio e organização dos extrativistas. Para isso vão firmar parcerias com a Embrapa, SENAR, UFMT, SEAF. O foco é de assistência técnica, cooperativas e mapa da cadeia em MT: municípios, comunidades, cooperativas e áreas de ocorrência.

Os outros eixos que a CST vai trabalhar é de ciência e nutrição em pesquisa sobre semente, polpa e endocarpo. A indústria e tecnologia para a quebra do fruto, processamento, padronização e logística. E a outra do mercado e promoção voltada à exportação, mercado nacional, merenda escolar e selo de origem de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT



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