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Comissão debate cirurgia plástica facial como atividade privativa de médico; participe

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (24) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1027/25, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que reforça o entendimento de que a cirurgia plástica facial é atividade privativa de médico.

Apesar de a Lei do Ato Médico já prever que qualquer cirurgia plástica é ato privativo de médicos, outras categorias, como os cirurgiões-dentistas, questionam na Justiça o direito de conduzirem procedimentos invasivos na face, como lifting e blefaroplastia (cirurgia nas pálpebras).

A reunião será realizada no plenário 7, às 10 horas, e atende a pedido do deputado Allan Garcês (PP-MA) e da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Relator da proposta, Allan Garcês defende que qualquer procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, destacando os riscos jurídicos e de segurança para pacientes, além da necessidade de maior qualificação profissional e infraestrutura adequada.

“É essencial aumentar a proteção aos pacientes de cirurgia plástica e procedimentos estéticos, dado o aumento expressivo no número de intervenções e os perigos a elas inerentes, que vão desde infecções até complicações graves”, diz.

Já Enfermeira Rejane afirma que o projeto pode impactar outras categorias da saúde que realizam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos de forma legal e regulamentada por seus respectivos conselhos profissionais.

“A participação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional revela-se fundamental para assegurar a pluralidade do debate, permitindo que a comissão ouça as perspectivas técnicas, jurídicas e científicas dessas categorias”, declara.

Também foram convidados para a discussão representantes de associações médicas, de biomédicos, farmacêuticos, dentistas, acupunturistas, entre outros.

Da Redação – MO



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UFMT acionará Procuradoria contra Abilio após fala que associa universitários a drogas

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A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, anunciou que solicitará providências à Procuradoria-Geral Federal junto à instituição contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A medida ocorre após o gestor associar estudantes e professores da UFMT e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao consumo de drogas durante um discurso político realizado nesta semana.

A declaração foi feita na terça-feira (13), durante a inauguração da Casa 22, espaço de apoio à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na ocasião, Abilio criticou integrantes da comunidade acadêmica que participam de manifestações favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao se dirigir a estudantes e professores das duas universidades públicas, o prefeito afirmou: “Quero pedir aos estudantes da universidade pública do Estado de Mato Grosso, seja Unemat ou UFMT, estudantes e professores. Que saiam às ruas, peçam voto para o Lula, com seu baseado, com suas drogas, com a maconha, com a cocaína, e camisa do Che Guevara”.

Em resposta, Marluce ressaltou que a universidade é um espaço de formação educacional e de desenvolvimento do pensamento crítico, com estudantes de diferentes posicionamentos ideológicos. A reitora também contestou a associação generalizada entre universitários e o consumo de entorpecentes.

“Os jovens universitários não são usuários de drogas, e aqueles que são, chegaram na universidade usando. Não é aqui que eles aprendem”, afirmou.

Ela acrescentou que conhece jovens que frequentam igrejas e fazem uso de drogas e bebidas alcoólicas, sem necessariamente terem vínculo com a instituição.

A reitora também destacou que o combate às drogas não deve ser confundido com ataques aos jovens. “Combater as drogas não é sinônimo de combater os jovens”, declarou.

Durante o mesmo discurso, Abilio classificou estudantes e professores que atuam politicamente em favor de Lula como os “melhores cabos eleitorais” de Flávio Bolsonaro. O prefeito também defendeu que Mato Grosso amplie a votação do senador no segundo turno e estimou que o Estado poderia contribuir com mais 200 mil votos para o candidato.

O episódio reacendeu o embate entre o prefeito e a UFMT. Em agosto de 2025, Abilio já havia criticado publicamente a qualidade do ensino da instituição ao comentar dificuldades de estudantes em resolver uma operação matemática básica. Na ocasião, após a repercussão, ele pediu desculpas pelo comentário.

Com o novo episódio, a reitoria pretende encaminhar o caso à Procuradoria-Geral Federal para avaliar as providências cabíveis. Até a publicação da reportagem original, não havia informação sobre eventual manifestação formal do prefeito em resposta ao posicionamento da universidade.



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