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Em sessão solene da Campanha da Fraternidade, deputado Lúdio Cabral defende moradia digna e homenageia arcebispo Dom Mário

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Sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) homenageou a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. A sessão, realizada na noite de segunda-feira (16), reuniu representantes de pessoas em situação de rua, de famílias que lutam para ter a casa própria, pastorais sociais, pessoas da sociedade civil e religiosos que trabalham com causas sociais e acolhimento de pessoas vulneráveis.

Na ocasião, o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, proposto pelos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT). Dom Mário, que recentemente foi nomeado pelo Papa Leão XIV como arcebispo de Aparecida (SP), deve permanecer em Cuiabá até abril, depois de realizar as celebrações da quaresma e da Páscoa. “Partilho essa homenagem com todos que caminharam comigo nesses quatro anos na arquidiocese de Cuiabá. Quem me nomeou foi o Papa Francisco, mas quem me fez arcebispo de Cuiabá foram vocês. Foram quatro anos muito breves, mas muito intensos”, disse Dom Mário.

Lúdio lembrou que o Padre José Ten Cate, que dá nome ao Prêmio de Direitos Humanos, foi referência na luta do povo de Mato Grosso, inclusive por habitação. “Muitos bairros de Cuiabá nasceram da luta por moradia, da ocupação espontânea. A discussão promovida pela Campanha da Fraternidade é necessária: moradia é um dos maiores problemas sociais que nossa população enfrenta hoje. Temos um déficit habitacional severo, em Cuiabá são cerca de 70 mil famílias que necessitam de moradia. O Governo Federal busca reduzir esse déficit por meio do programa Minha Casa Minha Vida, mas a demanda é muito grande”, afirmou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Ele veio morar entre nós – Dom Mário destacou o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Ele veio morar entre nós”, e a importância de debater a moradia como direito das pessoas. “Ele veio morar entre nós. Ele quem? Jesus. Eu lembro o capítulo 25 do Evangelho de São Mateus: Jesus se identifica com aquele que passa fome, que tem sede, que está nu. Se identifica também com aquele que está encarcerado, doente, e é migrante. E vejo que não é exagero da nossa parte identificar Jesus naquele que precisa de moradia. Sejam os milhares em situação de rua, ou as milhões de famílias com moradias precárias e inadequadas no Brasil”, disse.

O arcebispo observou que o cartaz da Campanha da Fraternidade traz a obra do artista católico canadense Timothy Schmalz, que mostra Jesus Sem-teto, ou Homeless Jesus, deitado em um banco de praça. “A fraternidade aparece quando a moradia é vista como direito humano e não apenas como mercadoria. A moradia digna como prioridade e direito: aqui está o DNA da Campanha da Fraternidade. Moradia vai além de um teto, além de uma casa. Morar não deve significar escolher entre pagar aluguel ou comer. Muitas vezes, a família tem um teto, mas falta uma janela para ventilação, falta um colchão melhor para uma pessoa idosa ou doente, falta estrutura sanitária que proporcione saúde e não contaminação. Não é luxo, é direito e necessidade fundamental da vida humana. Muitas vezes, precisa de um fogão melhor, uma mesa onde a família possa se sentar, com cadeiras que aguentem o peso de cada um para alimentação”, completou Dom Mário.

O reverendo Hugo Sanchez, bispo da Igreja Anglicana em Cuiabá, representou o deputado Valdir Barranco na solenidade, e citou o exemplo de Jesus. “Há 2 mil anos começou nossa história com alguém que não teve onde nascer. E muitos ainda não conseguem entender depois de 2 mil anos, e continuamos negando moradia para nosso próprio Deus. É momento de refletir e fazer realmente aquilo que Jesus quer”, disse.

Políticas públicas – Franciele Costa Mateus, do Movimento Nacional da População de Rua, destacou a importância de moradia para que seja possível o acesso a todas as políticas públicas. “Quem não tem um teto sabe como é sofrido. Muitos nos chamam de viciados, mas quando fui morar na rua, eu ainda não usava droga. Como a pessoa vai tratar o vício se não tem moradia? Como vai arrumar emprego, tratar da saúde mental, sem ter onde morar? A casa é a rua, um beco, uma praça. Hoje eu tenho casa, mas muitas vezes não tem o que comer dentro de casa”, relatou.

O presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (Acdham), Emídio de Souza, citou que 1715 pessoas vivem em situação de rua em Cuiabá e que o levantamento feito pela associação encontrou 73 mil famílias sem casa própria ou em risco de serem despejadas, por estarem em áreas de risco ou sem regularização. “A Campanha da Fraternidade trata de uma luta muito grande do nosso movimento popular pela moradia”, disse Emídio.

Luiz Lopes, coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Cuiabá, citou a importância de políticas públicas para habitação. “A falta de teto digno não é apenas carência material, mas expressão de exclusão social, que segrega milhões de pessoas. Temos que buscar entender as causas. A população é induzida a pagar aluguéis caros e morar em locais insalubres. Por isso o Governo Federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida, com taxas e juros reduzidos e condições especiais para as famílias comprarem sua casa própria. Além dos milhões de pessoas morando em situações inadequadas, áreas de risco, distantes de equipamentos públicos, temos também milhares de pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas públicas permanentes que atenuem o sofrimento dos sem-teto”.

Campanha da Fraternidade – é uma ação realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, todos os anos, na quaresma, propõe um tema social para debate e reflexão dentro da Igreja Católica. No ano passado, Lúdio Cabral também realizou uma sessão para debater a Campanha da Fraternidade, que teve como tema Fraternidade e Ecologia Integral.

Fonte: ALMT – MT



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Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda

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O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. A proposta será encaminhada antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define as regras para a elaboração do Orçamento.

Enviado pelo governo em abril, o PLN 2/2026 estabelece as metas fiscais, prioridades e regras para o Orçamento do próximo ano. Como a LDO ainda não foi aprovada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá analisar as duas propostas praticamente ao mesmo tempo e depois ajustar a LOA às regras definidas na versão final da LDO.

Meta para as contas públicas 

O projeto estabelece para o governo central uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, correspondente a 0,5% do produto interno bruto (PIB). A regra admite um intervalo de tolerância: o resultado poderá ficar entre um superávit de R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar os juros nominais da dívida pública. 

Para as empresas estatais abrangidas pela meta, a proposta prevê déficit primário de R$ 7,55 bilhões. Ficam fora desse cálculo as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Também ficam fora da meta até R$ 5 bilhões em despesas de investimento do Novo PAC e até R$ 10 bilhões em despesas de empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Salário mínimo 

O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, R$ 96 acima dos atuais R$ 1.621. Entre os parâmetros econômicos utilizados pelo governo estão inflação de 3,04%, crescimento real do PIB de 2,56%, câmbio médio de R$ 5,47 por dólar e taxa de juros de 10,55%. Esses valores são projeções usadas na preparação do Orçamento e ainda podem ser atualizados.

Prioridades para 2027 

Entre as prioridades para 2027 previstas no PLN 2/2026 estão ações do Novo PAC e objetivos e metas selecionados do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Entre as áreas destacadas estão o combate à fome e a redução das desigualdades; a educação básica; a atenção primária e especializada em saúde; a neoindustrialização, o trabalho, o emprego e a renda; e o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática.

Execução provisória

A proposta da LDO também disciplina a execução provisória de despesas caso a LOA de 2027 não esteja publicada no início do ano. Algumas despesas obrigatórias e emergenciais poderão ser executadas integralmente.

Gastos do Novo PAC, obras em andamento cuja interrupção possa causar prejuízo e determinadas despesas de custeio poderão ser executados, em geral, até o limite mensal de um doze avos do valor previsto no projeto de Orçamento. O PLN 2/2026 ainda determina uma reserva de contingência de pelo menos 0,2% da receita corrente líquida estimada para cobrir riscos e despesas imprevistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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