Polícia Federal
PF apura esquema envolvendo sorteios irregulares e prêmios em dinheiro
Polícia Federal
Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesse domingo (8/2), a Operação Aleatorius, com o objetivo de interromper a atuação fraudulenta de uma empresa que comercializava títulos de capitalização. Há suspeita de desvirtuamento das autorizações concedidas pelo órgão competente do Ministério da Fazenda, diante de indícios de irregularidades na realização de promoções comerciais e na destinação dos recursos arrecadados.
Policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Teresina/PI, em Juazeiro do Norte/CE, em Garanhuns e em Caruaru/PE, além da suspensão das atividades da empresa envolvida, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos cerca de R$ 850 mil em espécie, além de aparelhos celulares e de documentos, que serão analisados e poderão contribuir para o aprofundamento das investigações.
As diligências apontaram que a empresa investigada fora, possivelmente, além dos limites previstos nas autorizações legais, promovendo sorteios frequentes, com prêmios de alto valor, e adotando critérios próprios para apuração e para divulgação dos resultados, em desacordo com o regulamento aprovado. A prática pode ter levado consumidores a acreditarem, de forma equivocada, que a atividade era regular e oficialmente autorizada.
Os levantamentos também identificaram indícios de movimentação de grandes quantias fora do sistema bancário formal, incluindo possível fracionamento de valores e pagamento de prêmios em dinheiro. Esses fatos podem estar relacionados a crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público e delitos contra a ordem tributária, entre outras infrações que ainda estão sendo apuradas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
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(86) 99928-9524
@pf.piaui
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova repasse do Funpen para estados e municípios com presos por tráfico internacional
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 56/25, que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas.
A medida serve para compensar os governos locais pelos custos elevados com a manutenção de criminosos de alta periculosidade.
Pelo texto, pelo menos metade desse dinheiro (50%) deve ser aplicada obrigatoriamente em obras e infraestrutura de segurança. O repasse será feito por meio da aprovação de projetos específicos e terá acompanhamento da execução financeira.
Compensação financeira
A autora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirma que o objetivo é garantir compensação financeira para quem arca com gastos adicionais no sistema prisional. Ela estima que, com base no orçamento de 2024, o valor chegaria a cerca de R$ 36 milhões.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o projeto fortalece a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. “A proposta conta com fundamento técnico, jurídico e social consistente para aprimorar a política pública penitenciária, promover justiça federativa e assegurar a correta aplicação dos recursos do Funpen conforme o interesse público”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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