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Holdings patrimoniais exigem reavaliação após mudança tributária

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Por DAUTO PASSARE

A Lei nº 15.270/2025 alterou profundamente o cenário tributário das holdings patrimoniais no Brasil. A partir de janeiro de 2026, dividendos e altas rendas passam a ser tributados, encerrando um ciclo de quase três décadas de isenção total e impondo reavaliação criteriosa dessas estruturas.

A nova legislação criou dois mecanismos de tributação que impactam diretamente as holdings. O primeiro estabelece que dividendos superiores a R$ 50 mil por mês sofrem retenção de 10% na fonte sobre o valor total distribuído. O segundo institui tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos totais acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Antes, os dividendos eram completamente isentos. Agora, holdings que distribuem valores elevados podem enfrentar tributação combinada significativa, tornando a estrutura menos atrativa do ponto de vista exclusivamente fiscal.

Para holdings que operam com aluguéis, a comparação entre pessoa física e jurídica tornou-se mais complexa. Enquanto a pessoa física paga até 27,5% de IR sobre rendimento líquido de aluguéis, a pessoa jurídica paga cerca de 14% a 16% na apuração do lucro, mas ao distribuir dividendos adiciona-se tributação de até 10% na pessoa física do sócio.

A carga total pode se aproximar ou até superar a tributação direta na pessoa física, eliminando a vantagem fiscal que antes justificava muitas holdings criadas exclusivamente para esse fim.

É importante esclarecer que a lei não tributou doações de quotas ou ações. A transferência de participações societárias aos herdeiros continua sujeita apenas ao ITCMD estadual, com alíquotas entre 2% e 8% conforme o estado.

O impacto da nova lei ocorre na operação da holding, quando distribui resultados, e não na sua constituição ou nas doações para planejamento sucessório.

Apesar do cenário mais oneroso, a holding permanece relevante quando há propósitos além da economia fiscal. A governança patrimonial permite centralizar a administração de múltiplos imóveis, profissionalizar a gestão e estabelecer regras claras de controle.

O planejamento sucessório facilita a transferência gradual aos herdeiros, reduz custos de inventário e permite criar proteções jurídicas ao patrimônio. A proteção de ativos separa o patrimônio pessoal de riscos profissionais e oferece segurança contra execuções individuais.

Mesmo com a nova tributação, pode haver otimização de longo prazo quando há reinvestimento de lucros ou distribuições planejadas dentro dos limites menos onerosos.

A principal mudança trazida pela lei não está na inviabilização das holdings, mas no fim das fórmulas prontas. Holdings criadas apenas para isenção imediata de dividendos perderam sentido.

Estruturas com propósito efetivo de organização, governança e sucessão continuam justificáveis, mas exigem análise individualizada que considere o volume de rendimentos, o perfil de distribuição, a complexidade do patrimônio e os benefícios não fiscais que podem superar o custo tributário adicional.

Quem já possui holding deve reavaliar se a estrutura ainda atende aos objetivos pretendidos e se os novos custos tributários se justificam pelos benefícios de gestão e proteção patrimonial.

A holding não morreu, mas exige agora análise mais sofisticada, menos automática e verdadeiramente personalizada. Soluções meramente fiscais tornaram-se questionáveis, enquanto estruturas com propósito claro de organização e governança seguem sendo ferramentas valiosas de planejamento patrimonial e sucessório.

O novo cenário separa holdings bem fundamentadas de estruturas criadas apenas por modismo ou promessa de economia tributária fácil. A reavaliação não é mais opcional – é questão de prudência.

*DAUTO PASSARE é advogado e professor universitário



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O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

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A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.

Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.

O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.

A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.

É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.

Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.

Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.

A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.

No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.

Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar



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