Cidades
Prefeitura e Estado selam parceria inédita para fortalecer agricultura familiar de Várzea Grande
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Empaer terá dentro da secretaria municipal um escritório técnico com seis profissionais e um administrativo para oferecer consultoria e capacitação a pelo menos 100 Unidades de Produção Familiar no Município
“Nosso objetivo é que os pequenos produtores da agricultura familiar de Várzea Grande sejam grandes no pequeno espaço que eles têm”. Com essas palavras, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deu as boas-vindas aos técnicos da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer-MT) durante a assinatura do Termo de Cooperação com o governo do Estado de Mato Grosso. O evento ocorreu realizado ontem (17), no gabinete da prefeita, marca um avanço para o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural no município.
A primeira conquista da parceria é a implantação de um escritório técnico municipal da Empaer dentro da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS). Com a presença de seis técnicos e um profissional administrativo, o escritório oferecerá consultoria e capacitação a pelo menos 100 Unidades de Produção Familiar (UPFs), beneficiando diretamente os pequenos produtores da agricultura familiar. Além disso, serão implementadas Unidades de Transferência Tecnológica (URTs) para aprimorar a produção em diversas cadeias de valor, como piscicultura, apicultura, bovinocultura e horticultura.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, destacou a importância da iniciativa: “Nós, mais do que conversa, já estamos, com menos de dois meses fazendo ações concretas em Várzea Grande. Quantos pequenos produtores e associações não sonharam com o dia em que a Empaer e prefeitura estariam juntos no mesmo espaço para atender diretamente o produtor? Agora, isso se tornou realidade. A prefeita pode contar com nosso time altamente qualificado, formado por técnicos das melhores universidades do Brasil, para transformar a agricultura familiar do Município”, afirmou.
A parceria entre prefeitura e governo do Estado não envolve repasse financeiro, mas a administração municipal será responsável por fornecer infraestrutura, veículos e insumos necessários para a execução do plano de trabalho. O acordo também prevê suporte à regularização jurídica e administrativa de associações e cooperativas rurais, além da participação da Empaer no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), contribuindo para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF).
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Costa Amorim, reforçou o impacto positivo da iniciativa: “Esse termo de cooperação traz conhecimento agregado à técnica da Empaer junto à Secretaria. Apesar de o Município ter apenas 10% de sua área voltada à produção rural, conseguimos abastecer nossa cidade. Precisamos de capacitação, instrumentos e maquinário, e a Empaer traz sua expertise. Os técnicos estarão alocados dentro da secretaria, integrando todas as ações voltadas às comunidades produtoras do Município”, explicou.
Durante a solenidade, a prefeita Flávia Moretti ressaltou ainda a importância da conectividade no meio rural, destacando que busca viabilizar junto ao governo federal a implementação da internet nas regiões agrícolas do município. “Muitos produtores não têm acesso à internet, e isso dificulta desde a comunicação até a comercialização de seus produtos. Já estou articulando com o Ministério das Comunicações para trazer esse avanço à nossa zona rural”, assegurou.
A cerimônia contou com a presença do diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Empaer, Marcos Paulo, além dos vereadores Caio Cordeiro e Lucas Ribeiro (Chapéu do Sol), do secretário municipal de Governo, Benedito Lucas Miranda, e do secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Carlos Alberto de Araújo. O Termo de Cooperação terá validade de dois anos, podendo ser renovado.
ERRADICAR POBREZA RURAL – Suelme Fernandes aproveitou o encontro para anunciar novos projetos em parceria entre o governo do Estado e o Município, com o objetivo de erradicar a pobreza rural e fortalecer a agricultura familiar. “Vamos lançar um edital que beneficiará 90 produtores com um auxílio de R$ 6 mil cada, valor que poderá ser investido na compra de equipamentos como fogões industriais, freezers, máquinas de costura, insumos para produção de alimentos, entre outros. Esse recurso é não reembolsável, garantindo que os pequenos agricultores possam estruturar seus negócios e gerar renda”, garantiu.
O presidente da Empaer também ressaltou que outros projetos de inclusão produtiva serão implementados, com financiamentos diferenciados de até R$ 50 mil, com taxa de juros de 4% ao ano e possibilidade de abatimento de 100% dos juros para aqueles que mantiverem os pagamentos em dia. “Esse é um financiamento que realmente faz a diferença na vida dos produtores, permitindo que eles cresçam de forma sustentável e conquistem sua autonomia financeira”, completou.
Além disso, ele destacou que o governo estadual está comprometido com investimentos em infraestrutura e assistência técnica na zona rural de Várzea Grande. “Nosso desafio é transformar a agricultura familiar da região, levando conhecimento, recursos e dignidade para os produtores. A independência política e econômica da baixada cuiabana passa pela geração de emprego e renda para seus moradores, e essa parceria entre Estado e município é fundamental para essa transformação”, concluiu.
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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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