Pedido Formal
Moratória da soja: Aprosoja-MT pede ao Cade investigação
A Câmara dos Deputados e o Senado já haviam pedido ao Cade para instaurar um inquérito sobre as práticas da moratória.
Economia
A Aprosoja-MT apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido formal de investigação das práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.
A entidade que representa sojicultores do Mato Grosso acusa as empresas de formação de cartel na compra de soja e violação do princípio da livre concorrência.
A Câmara dos Deputados e o Senado já haviam pedido ao Cade para instaurar um inquérito sobre as práticas da moratória.
No pedido de investigação, a Aprosoja-MT argumenta que a Moratória da Soja promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
A principal reclamação é que moratória “extrapola” a lei e pune quem atua na legalidade. Isso porque o Código Florestal permite a abertura de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal.
No pedido, a Aprosoja-MT argumenta que o acordo criado para evitar o desmatamento ilegal tornou-se uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando de forma arbitrária produtores que seguem a legislação ambiental à risca. Com a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a soja, 90% das tradings, que são adeptas à Moratória da Soja, se recusam a comprar soja vinda de áreas abertas legalmente, aponta a Aprojsoja-MT.
“Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, disse o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber. A entidade estima que 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso sejam prejudicados pela Moratória, o que estaria levando a uma perda da ordem de R$ 20 bilhões.
“A investigação no Cade terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”, afirmou Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja-MT no caso.
Economia
Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça
Os aprovados para o cargo de analista técnico-administrativo da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado podem manifestar a preferência pelo local de lotação até as 23 horas e 59 minutos da próxima terça-feira (5), no horário de Brasília.

Esta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o edital de convocação de mais de mil candidatos no Diário Oficial da União.
O participante também foi convocado por e-mail no endereço eletrônico informado ao se inscrever no certame.
A pasta explica que a manifestação da preferência pelo local de trabalho se aplica somente aos candidatos convocados para o cargo de analista técnico-administrativo do CNU 2025. O procedimento não se estende aos demais cargos do concurso público realizado em outubro e dezembro do ano passado.
O candidato não é obrigado a preencher a lista de preferência de município. Se não o fizer, o Ministério da Gestão definirá a lotação, conforme interesse da administração pública federal.
Manifestação de preferência
A manifestação de preferência do local de exercício do serviço público deve ser feita pelo candidato nomeado exclusivamente no site SouGov.br do poder Executivo Federal ou por meio do aplicativo SouGov.br. O acesso deve ser feito com login e senha da conta da plataforma Gov.br, do governo federal.
Durante a manifestação de preferência no sistema, os candidatos poderão indicar suas opções de local de exercício entre as localidades disponíveis, em ordem de preferência.
O edital estabelece que a escolha feita será considerada como manifestação formal de aceitação, inclusive quando envolver cidades fora das capitais. Saiba mais aqui.
Prioridades na manifestação
Os servidores convocados poderão ser lotados em até 36 órgãos federais, com presença em diversas regiões do país, incluindo capitais e outros municípios considerados estratégicos.
Na distribuição dos candidatos, o MGI estabeleceu regras com base nos seguintes critérios de prioridade:
- aprovados em vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD), independentemente da modalidade de concorrência em que tenham sido classificadas;
- respeito à ordem de classificação no concurso público;
- alternância entre listas de ampla concorrência e vagas reservadas, conforme previsto na legislação do processo seletivo.
Distribuição nacional
A definição final do local de exercício considera tanto as preferências indicadas pelos candidatos convocados quanto as demandas apresentadas pelos órgãos públicos, incluindo Brasília, capitais e outros municípios estratégicos.
A administração federal considera três fatores para organizar e decidir a lotação de cada candidato aprovado:
- disponibilidade de vagas existentes nos órgãos públicos de cada localidade;
- interesse dos candidatos;
- ordem de classificação no certame.
O edital também estabelece que, nos casos de nomeação para Brasília ou capitais dos estados, não haverá possibilidade de recusa da vaga. Nessas situações, a não aceitação será considerada desistência, conforme a legislação aplicável.
Mas, para localidades fora de Brasília e das capitais, a administração não poderá designar o candidato para município que não tenha sido previamente escolhido por ele. Na prática, a medida assegura que a pessoa não trabalhará em um lugar que não tenha indicado, se esse for fora de Brasília e de capitais.
Carreira transversal
O cargo de analista técnico-administrativo, do bloco temático número 5 do CNU 2025, integra a carreira de analista técnico do poder Executivo (ATE), criada recentemente pelo MGI.
Essa carreira tem caráter transversal, o que permite a atuação profissional em diferentes órgãos da administração pública federal, de acordo com as necessidades institucionais.
O objetivo é fortalecer a atuação técnica do Estado brasileiro.
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