Veto contra

Câmara Municipal de Várzea Grande derruba veto em lei que proíbe correntes e utensílios que causam lesões nos animais

A norma passará novamente para sanção do Poder Executivo

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Política

Foto: Secom/câmara

Os vereadores por Várzea Grande derrubaram o veto contra a lei 5248/2024 a qual dispõe sobre a proibição do uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos que venham a causar ferimentos ou machucados. A norma foi apresentada pelo vereador Ícaro Reveles (MDB).

Consta da lei que os animais somente poderão permanecer em correntes ou assemelhados, desde que o material de contenção obedeça aos seguintes critérios: sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, não suspensas; adequada ao porte físico do animal para que não cause desconforto, estrangulamento e excesso de peso; permita a ampla movimentação; acesso ao abrigo de intempéries, alimentação e água; possibilidade de distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal.

“O acorrentamento de cães e gatos, de forma ininterrupta, que impeça a livre mobilidade para atos de sua sobrevivência é considerado prática de maus tratos. Não são casos isolados e distantes do nosso cotidiano. Na verdade, eles são bem mais frequentes do que a gente imagina. Com a aprovação e eficácia dessa lei, nossos fiscais e agentes com poder de polícia, poderão tomar atitudes imediatas para inibir o ato de maus tratos, advertir, multar e até mesmo fechar estabelecimentos que cometam esses crimes, trazendo mais segurança aos animais que merecem nosso cuidado e respeito”, declara Ícaro Reveles.

Conforme a lei aprovada em plenário, os infratores ficam sujeitos às penalidades de: advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade, fechamento do estabelecimento, cassação da autorização de funcionamento.

 

As multas para infrações a dispositivos desta Lei serão no mínimo de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) e máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deverão ser reajustados anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

A norma passará novamente para sanção do Poder Executivo. Caso não seja sancionada, a lei poderá ser promulgada  pelo presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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