Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Mato Grosso
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
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Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
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Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
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Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
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Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
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PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
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Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
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Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Natasha reafirma compromisso de pagar RGA e aponta caminhos para garantir recursos
A candidata ao Governo de Mato Grosso, Doutora Natasha (PSD), reafirmou nesta sexta-feira (4) o compromisso de negociar e pagar as perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Em entrevista ao Jornal Cultura, da Rádio Cultura, ela afirmou que pretende abrir, já no primeiro dia de governo, uma mesa permanente de negociação com os sindicatos e demais entidades representativas do funcionalismo.
Servidora pública, Natasha defende que o Estado reconheça o passivo e estabeleça, em conjunto com os servidores, um cronograma de pagamento compatível com a capacidade financeira de Mato Grosso. Entre as alternativas está o parcelamento dos valores em comum acordo com as entidades sindicais.
“Não estamos dizendo que vamos retirar bilhões do orçamento de uma única vez e deixar Mato Grosso sem investir. Vamos sentar com os sindicatos, colocar os números na mesa e construir um cronograma que o Estado tenha condições de cumprir. Existe um passivo com os servidores e ele precisa ser enfrentado com responsabilidade”, afirmou.
As perdas acumuladas foram estimadas em estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Segundo os números apresentados pelas entidades sindicais, o custo estimado para a recomposição do passivo é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Ao explicar como pretende viabilizar o pagamento sem comprometer a capacidade de investimento do Estado, Natasha afirmou que a discussão passa também pela definição das prioridades para aplicação do dinheiro público. Como exemplo, citou o Parque Novo Mato Grosso.
“Precisamos discutir quais são as prioridades do Estado. O Parque Novo Mato Grosso, por exemplo, tem orçamento superior a R$ 2 bilhões. Governar é fazer escolhas e definir onde o dinheiro público será aplicado. Para nós, valorizar os servidores e garantir saúde, educação, segurança e infraestrutura são prioridades”, declarou.
A candidata também apontou o combate à corrupção, a auditoria de contratos e a recuperação de recursos públicos como medidas necessárias para melhorar a gestão e ampliar a capacidade de investimento do Estado. Durante a entrevista, Natasha mencionou o caso envolvendo a Oi (R$ 308 milhões) e as apurações realizadas pela CPI da Saúde (R$ 2 bilhões), que envolvem cifras elevadas e estão sob investigação.
“Temos casos envolvendo a Oi e tudo o que está sendo apurado pela CPI da Saúde, com valores muito altos sob investigação. Nosso governo vai auditar contratos, fortalecer os mecanismos de controle e investigar onde houver indícios de irregularidades. Sempre que ficar comprovado prejuízo aos cofres públicos, vamos buscar a recuperação desses recursos. Combater a corrupção e cuidar de cada real do dinheiro público também significa garantir que esse dinheiro chegue às prioridades da população”, afirmou Natasha.
Para a candidata, a valorização do funcionalismo não deve ser colocada em oposição à manutenção dos investimentos públicos. A proposta é distribuir o impacto da recomposição ao longo do tempo, por meio da negociação e do planejamento, enquanto o Estado revê gastos e prioridades.
“Não podemos tratar como se tivéssemos que escolher entre valorizar o servidor e fazer hospital, estrada, escola ou investir em segurança. O papel de quem governa é administrar, estabelecer prioridades e encontrar soluções. É isso que vamos fazer”, declarou.
Natasha reforçou que o compromisso não significa retirar R$ 3 bilhões do orçamento de uma única vez, mas reconhecer as perdas e construir uma solução negociada para a recomposição.
“Não se trata de fazer uma promessa irresponsável. Trata-se de reconhecer que existem perdas acumuladas e assumir a responsabilidade de enfrentá-las. No primeiro dia de governo vamos abrir essa discussão com os sindicatos e construir uma solução possível, responsável, transparente e que respeite os servidores”, concluiu.
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