OPERAÇÃO RAGNATELA
Desembargador diz que ‘foi induzido ao erro’ e manda dono do Dallas Bar de volta para a prisão
Ele foi alvo da Operação Ragnatela, que investigou a realização de shows em casas noturnas de Cuiabá
Política
Desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a prisão domiciliar de William Aparecido da Costa Pereira, o “William Gordão”, proprietário do Dallas Bar. Ele foi alvo da Operação Ragnatela, que investigou a realização de shows em casas noturnas de Cuiabá, para praticar lavagem de dinheiro em benefício da facção criminosa Comando Vermelho. William passou por uma cirurgia e seus advogados “induziram a Justiça ao erro” ao afirmarem que a Penitenciária Central do Estado não teria condições de oferecer tratamento pós-operatório a ele.
O empresário William Aparecido da Costa Pereira, proprietário do Dallas Bar e Strick Pub, foi preso no dia 5 de junho durante a fase inicial da Operação Ragnatela. Os advogados de defesa dele entraram com recurso de habeas corpus, após ele ser submetido a uma cirurgia na córnea e o pedido de urgência foi deferido pelo magistrado, sendo a ordem cumprida pelo juízo de 1ª instância e concedida a prisão domiciliar. Em decisão proferida nesta quarta-feira (28) o desembargador Luiz Ferreira disse que foi induzido ao erro.
“O pedido de urgência foi deferido, tendo em vista que os impetrantes induziram este magistrado a erro, quando afirmaram na exordial que a Penitenciária Central do Estado não teria condições de oferecer ao paciente os cuidados para se recuperar da cirurgia dos olhos a que foi submetido”.
O suspeito foi transferido para o Raio 8, que possui melhores condições e onde o detento fica isolado, mas os advogados não informaram isso à Justiça. O magistrado acabou verificando, depois, que a defesa omitiu informações recentes de que a PCE tem sim condições de proporcionar a William todos os cuidados pós-cirúrgicos que necessitar.
“Em razão das novas ocorrências, este Juízo solicitou à PCE informações acerca da possibilidade de ofertar os cuidados pós-cirúrgicos ao custodiado após a avaliação médica agendada para 27/08/2024. Cumprindo a determinação judicial, na data de hoje (28/08/2024), às 11:50h, a servidora responsável pelo Núcleo de Saúde da penitenciária (…), comunicou que Willian Aparecido realizou a avaliação médica oftalmológica, recebendo as orientações e prescrições necessárias, as quais podem ser ofertadas internamente pela unidade prisional”, relatou o desembargador.
Com base nisso o magistrado revogou a liminar deferida em favor de William, que havia concedido a prisão domiciliar.
“Fica evidente que o paciente receberá os cuidados pós-cirúrgicos dentro da prisão, não existindo razão, ao menos nesta fase inicial, para conversão da sua prisão preventiva em domiciliar”.
Operação Ragnatela
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) prendeu na manhã do dia 5 de junho um total de 8 pessoas e cumpriu 36 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e no Rio de Janeiro contra membros do Comando Vermelho que usavam casas noturnas em Cuiabá para lavar dinheiro do crime.
Ao todo, cerca de 400 policiais cumpriram as ordens de prisão e de busca e apreensão. Houve ainda sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, afastamento de servidores de cargos públicos e suspensão de atividades comerciais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá.
As investigações apontaram, por exemplo, que os criminosos que participavam da gestão das casas noturnas em Cuiabá, como o Dallas Bar, utilizavam a estrutura para fazer show de cantores conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.
Os acusados repassavam ordens para não que não fossem contratados alguns artistas de outros estados, com influência em outras organizações criminosas rivais, sob pena de represálias da facção.
Política
Justiça em Números: Primeiro Grau do TJMT alcança 97% em índice de produtividade
Produtividade elevada, melhor aproveitamento dos recursos e redução da taxa de congestionamento levaram o primeiro grau do Poder Judiciário de Mato Grosso a registrar um avanço de 22 pontos perceptuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%, conforme o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O resultado coloca o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entre os cinco tribunais brasileiros que alcançaram índice superior a 80% no IPC-Jus tanto no primeiro quanto no segundo grau, reforçando a eficiência da prestação jurisdicional no Estado.
O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros. O índice considera, entre outros fatores, produtividade, taxa de congestionamento, força de trabalho e recursos disponíveis para avaliar o desempenho de cada tribunal em relação aos demais do mesmo porte.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o resultado reflete o compromisso permanente da Corregedoria com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, por meio do acompanhamento das unidades judiciais, do monitoramento dos indicadores e do trabalho conjunto de magistrados e servidores.
“O avanço do IPC-Jus demonstra que a gestão orientada por indicadores, aliada ao empenho de magistrados e servidores, tem produzido resultados concretos para a sociedade. Nosso compromisso é continuar aperfeiçoando a prestação jurisdicional, tornando a Justiça cada vez mais eficiente, célere e acessível ao cidadão”, pontua o corregedor.
Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau diminuiu de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.
“O tempo de giro representa quanto tempo, em média, um processo permanece em tramitação. Reduzir um mês em um acervo de aproximadamente 750 mil processos significa entregar uma resposta mais rápida para milhares de jurisdicionados”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.
Ainda segundo o documento, o tempo médio para a conclusão dos processos diminuiu tanto na fase de conhecimento, quando o juiz analisa as provas e profere a sentença, quanto na fase de execução, destinada ao cumprimento da decisão judicial. Na fase de execução, o prazo caiu de três anos e dois meses para dois anos e oito meses, uma redução de 15,8%. Já na fase de conhecimento, passou de um ano e cinco meses para um ano e três meses, queda de 11,8%.
“O processo funciona como uma engrenagem. Quando conseguimos reduzir o tempo em uma etapa, isso repercute nas demais fases, tornando toda a prestação jurisdicional mais célere”, afirmou Jorge Alexandre.
Outro indicador positivo apontado pelo relatório foi o crescimento do índice de conciliação dos processos de execução judicial no primeiro grau, que passou de 15% para 19%. “Isso reflete o fortalecimento da política de incentivo à solução consensual dos conflitos, reduzindo a litigiosidade e tornando mais célere a prestação jurisdicional”, diz o juiz auxiliar.
Para Jorge Alexandre, os resultados são fruto de um trabalho contínuo da Corregedoria no aprimoramento da gestão judiciária. Tanto no acompanhamento das unidades judiciais, no fortalecimento da atuação do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), a ampliação da capacidade operacional da Central de Processamento Eletrônico (CPE) e o aprimoramento dos painéis de Business Intelligence (BI), ferramentas que auxiliam no monitoramento dos indicadores e na definição de estratégias para melhorar a prestação jurisdicional.
“É um trabalho realizado pelos magistrados e servidores, acompanhado de perto pela Corregedoria. Fazemos correições, acompanhamos mensalmente os indicadores e identificamos rapidamente os problemas para orientar as unidades. É uma gestão baseada em monitoramento constante e atuação preventiva”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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