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AL recomenda distribuição de produtos de higiene em bairros periféricos

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Da Redação.

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária indicação nº 1686/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na qual recomenda ao governo do Estado à instalação de pontos de distribuição de kits de higiene pessoal (contendo itens como sabonete, álcool em gel e mascaras) às famílias de baixa renda de todo o território mato-grossense.

De acordo com a proposta, esses pontos de distribuição deverão funcionar em estruturas públicas como Cras (Conselho Regional de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), escolas públicas, unidades de saúde ou em espaço particulares, mediante convênios e parcerias, como igrejas, salões religiosos, clubes de serviço, preferencialmente localizados em bairros de periferia ou áreas de maior vulnerabilidade social.

A ideia é garantir à camada mais pobre acesso aos produtos de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19). “Em um momento de crise, cabe ao poder público agir para garantir as pessoas da classe baixa acesso aos produtos de higienização. Muitos chefes de família estão desempregados e a prioridade número um é garantir a própria alimentação e sobrevivência. Essa medida, se aplica, desafoga o orçamento do mais pobre que precisa se prevenir do coronavírus e ainda contribui com a saúde pública de uma forma geral”, explica o deputado Wilson Santos.

Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Geografia e o Instituto de Saúde Coletiva na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) concluiu que o coronavírus está se espalhando pelos bairros mais pobres de Cuiabá, já atingindo o Pedra 90  e Altos do Parque.

 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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