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OAB: Depoimento de Ex-governador será usado contra os advogados Faiad, Zílio e Pedro Elias

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Da Redação 

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai requerer cópia da decisão da juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que autorizou a prisão domiciliar do ex-governador Silval Barbosa. A autarquia também deve pedir bem os depoimentos em que o peemedebista confessou crimes e revelou a suposta participação de outros réus nos esquemas de corrupção investigados nas cinco fases da operação Sodoma. De acordo com o presidente da Ordem, o advogado Leonardo Campos, os documentos devem embasar os processos disciplinares instaurados no Tribunal de Ética da instituição contra os advogados e ex-secretários de Estado de Administração Francisco Faiad, Zílio e Elias.

Réus em ações penais oriundas das segunda, terceira e quinta fases da operação Sodoma, César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad são processados internamente na OAB desde suas respectivas prisões, em março e abril de 2016 e em fevereiro deste ano. Faiad chegou a presidir a OAB-MT em duas gestões e é padrinho político do atual presidente da entidade. Todos já estão soltos. Os dois primeiros firmaram acordo de delação premiada, enquanto o terceiro foi liberado mediante pagamento de fiança.

Para o presidente da OAB, embora as declarações de Silval sejam graves, ainda é cedo para avaliar qual será o resultado dos processos disciplinares que cada um deles responde. As punições podem variar de uma simples advertência até a exclusão dos quadros da entidade. Os processos disciplinares vão apurar se as condutas praticadas pelo trio são ou não compatíveis com o exercício da advocacia. 

“Se o que ele [Silval] falou não for comprovado, para nós não vale de nada. Uma delação só é válida se o delator comprova aquilo que ele disse. Então, essas afirmações ainda são muito superficiais para a gente falar sobre uma eventual punição com base nelas”, explicou o presidente. Leonardo Campos afirmou ainda que todos os três processos disciplinares tramitam em sigilo e que ele próprio não tem informações quanto ao andamento. Além disso, não existe uma previsão de quando devem ser concluídos. “Não temos a menor ideia de prazo. No caso do Faiad, nem a defesa foi apresentada ainda, porque a prisão dele ocorreu agora, no início do ano. Os casos do César Zílio e do Pedro Elias são mais antigos, mas não sei em que fase estão”, diz.

César Zílio e Pedro Elias são réus pelos crimes de lavagem de dinheiro, recebimento de propina, constrangimento ou ameaça e fraudes em licitações na ação penal referente às segunda e terceira fases da operação Sodoma. Já Francisco Faiad responde pelos crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, sob a acusação de participar do esquema de desvio de recursos públicos investigado na quinta fase da operação. De acordo com as investigações, o esquema do qual César Zílio e Pedro Elias teriam feito parte consistia na exigência de propina aos empresários Willians Mischur e Julio Tisuji, da Consignum e Webtech, respectivamente, para a manutenção do contrato das empresas com o Governo do Estado. Parte do dinheiro teria sido usado por Zílio para a compra de um terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio.

Já Francisco Faiad é acusado de participar do suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível. Do total de R$ 8,1 milhões, segundo as investigações, R$ 3 milhões teriam sido pagos em forma de propina a fim de garantir a manutenção dos contratos da Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda. com o governo do Estado. Isso porque as contratações teriam ocorrido por meio de licitações fraudadas.

Já os R$ 5,1 milhões restantes teriam surgido “mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível” de veículos da frota do Poder Executivo.

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Corregedoria transforma metas e indicadores de desempenho em álbum de figurinhas inspirado na Copa

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Imagem vertical da capa do álbum A tradicional febre dos álbuns de figurinha que acompanha cada edição da Copa do Mundo serviu de inspiração para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), transformar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum ilustrado.

O projeto será lançado nesta quinta-feira (11), às 11h, no Webinário Copa do Judiciário, pela plataforma Microsoft Teams. No encontro, magistrados e servidores serão apresentados ao álbum virtual em que cada meta e indicador alcançado vale uma nova figurinha e cada avanço aproxima a unidade do tão desejado álbum completo. Para participar acesse o link: https://teams.microsoft.com/meet/268458698219077?p=zcWaQe2RkdUV6cKcqw

Aproveitando o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns da Copa do Mundo, o projeto resgata essa experiência afetiva e a transforma em uma jornada simbólica de conquistas institucionais. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a proposta é transformar o cumprimento das metas em uma jornada de conquistas, aproximando as equipes dos resultados alcançados e fortalecendo a cultura de gestão baseada em dados.

“A Copa do Judiciário foi pensada para mostrar que os grandes resultados são construídos diariamente, com dedicação, compromisso e trabalho conjunto. Ao transformar metas e indicadores em uma jornada de conquistas, buscamos incentivar o engajamento das unidades e reforçar que cada avanço institucional contribui para uma Justiça cada vez melhor. O álbum é um símbolo dessa caminhada, mas a verdadeira conquista é a entrega de um serviço de qualidade à população mato-grossense”, ressalta o corregedor.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a iniciativa também fortalece a gestão judiciária ao aproximar magistrados e servidores dos indicadores que orientam o acompanhamento dos resultados das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário transforma indicadores e metas em uma ferramenta visual de acompanhamento dos resultados das unidades judiciais. A iniciativa permite que magistrados e servidores acompanhem de forma mais clara a evolução de sua unidade e compreendam como cada indicador contribui para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Além de ser um instrumento de monitoramento, o álbum visa estimular o engajamento das equipes e fortalece a cultura de gestão baseada em dados e resultados”, avalia o juiz auxiliar da CGJ.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, responsável pelo projeto, explica que a proposta surgiu da combinação entre a memória afetiva dos álbuns de figurinhas e o desejo de tornar mais visíveis as conquistas alcançadas pelas unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário utiliza a linguagem dos álbuns colecionáveis para representar a trajetória das unidades judiciais ao longo do ano. Cada figurinha corresponde a uma conquista institucional e ajuda a demonstrar, de forma simples e intuitiva, como os resultados alcançados contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, pontua.

Como funcionará? Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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