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Audiência pública debate aumento da população em situação de rua e destaca ações da Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá participou, nesta terça-feira (3), de audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o crescimento da população em situação de rua na capital. O debate, proposto pelo vereador Dilemário Alencar, reuniu representantes do Executivo municipal, Judiciário, OAB-MT, Defensoria Pública, Governo do Estado, sociedade civil organizada e vereadores em busca de soluções permanentes para um dos principais desafios sociais enfrentados pela cidade.

Durante a audiência, foi destacado que esta foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de Cuiabá que o tema da população em situação de rua foi debatido em uma audiência pública específica. A proposta do encontro foi construir encaminhamentos e cobrar ações coordenadas entre os diversos órgãos envolvidos nas áreas de assistência, saúde, segurança, habitação e empregabilidade dessa população.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Nivaldo Júnior; a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; além de secretários adjuntos e equipes técnicas de diversas pastas da administração municipal.

A secretária Hélida Vilela destacou a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir resultados efetivos. “Nenhuma instituição conseguirá enfrentar esse desafio sozinha. Precisamos fortalecer o trabalho conjunto para garantir acolhimento, dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.

Ao apresentar as ações da Saúde, a secretária Deisi Bocalon explicou que o município mantém equipes de Consultório na Rua, que atuam diretamente junto à população em situação de rua, oferecendo atendimentos médicos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, realização de curativos, vacinação e encaminhamentos para tratamento especializado. Ela também destacou o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento de pessoas com dependência química e transtornos mentais, ressaltando que os tratamentos respeitam a autonomia dos usuários e não podem ocorrer de forma compulsória.

A procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, apresentou o trabalho intersetorial desenvolvido pela Prefeitura para estruturar uma política pública permanente voltada à população em situação de rua. Segundo ela, o município criou um plano integrado envolvendo diversas secretarias, com metas compartilhadas, monitoramento contínuo e definição clara das responsabilidades de cada órgão. A iniciativa foi construída a partir de recomendações dos órgãos de controle e das discussões realizadas no Comitê Intersetorial coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Entre as ações já executadas pela gestão municipal estão os serviços de acolhimento institucional, abordagem social, oferta de alimentação, distribuição de cobertores, instalação de bebedouros públicos, atendimento de saúde por meio dos Consultórios na Rua, campanhas de prevenção, capacitação de equipes para abordagens humanizadas, programas de qualificação profissional, políticas habitacionais e iniciativas voltadas à reinserção social e ao mercado de trabalho.

Bianca Zanardi também destacou que o problema exige atuação compartilhada entre município, Estado, União, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil. Segundo ela, o diagnóstico em elaboração permitirá identificar com maior precisão as necessidades da população atendida e subsidiará a definição de estratégias mais eficazes para os próximos anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

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O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.

A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.

Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.

“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.

Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.

Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.

“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.

O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.

“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.

Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.

“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.

Gestão de excelência

Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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