Da Redação

Considerando que nos últimos dias houve um aumento significativo de casos suspeitos de contaminação pelo COVID-19  e ainda sofremos a demora no procedimento de confirmação ou descarte da contaminação dos casos suspeitos, houve a necessidade de se adotar medidas visando resguardar a saúde da população, sem prejudicar a economia local;

Continuam vedadas as atividades que provoquem aglomeração de pessoas, tais como: parques públicos e privados; piscina pública foi interditada; festas, inclusive em residências privadas; com o aumento das fiscalizações por parte da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães;  feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas e outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Todos os estabelecimentos privados obrigatoriamente deverão adotar as seguintes medidas de prevenção e combate ao COVID-19:

I – Afixar material com as orientações para prevenção ao contágio do COVID-19, conforme modelo a ser fornecido pela Vigilância em Saúde, disponibilizando em locais visíveis aos clientes, como balcões de atendimento, caixas, portas de acesso ao estabelecimento e sanitários;

II – Estar dotado de pia para lavagem de mãos para clientes, com sabão líquido, papel toalha e lixeira disponíveis;

III – Fornecer, em locais estratégicos, álcool gel a 70% para clientes. Para melhor eficiência do resultado espalhar o produto em toda a superfície das mãos e friccionar por 20 segundos;

IV – Suspender o consumo de alimentos dentro do estabelecimento:

• Os serviços de alimentação (restaurantes e lanchonetes) localizados dentro dos supermercados não poderão fornecer alimento para consumo no local, sendo permitida apenas a venda de marmitas e lanches pré-elaborados e embalados para serem levados para consumo domiciliar;
• As padarias não poderão servir alimentos para consumo no local;
• É vedado o uso de mesas pelos clientes dentro do estabelecimento;
• Suspender o uso de mesas pelos clientes dentro dos estabelecimentos;

V – Promover a orientação de funcionários e colaboradores para evitar falar excessivamente, rir, tossir, espirrar, bocejar, tocar nos olhos, nariz e boca durante atendimento;

VI – Promover a orientação e garantir que os funcionários intensifiquem a higienização das mãos com água e sabão, principalmente antes e depois de manipularem alimentos, usarem banheiro, se tocarem o rosto, nariz, olhos e boca e sempre que necessário, afixando cartazes sobre a correta higienização de mãos para os funcionários;

VII –  Manter as áreas de convivência de funcionários ventiladas;

VIII – Evitar contato físico com clientes e outros funcionários;

IX – Lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, a cada 30 minutos, higienizando-os completamente, inclusive os cabos;

X –  Não disponibilizar alimentos e bebidas para degustação;

XI – Os produtos saneantes utilizados devem estar notificados/registrados junto ao órgão competente. O modo de uso dos produtos saneantes deve obedecer às instruções recomendadas pelos fabricantes;

XII – Reforçar os procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação de clientes;

XIII – Higienizar balcões, bancadas, esteiras, caixas registradoras, calculadoras, máquinas de cartão, telefones fixos/móveis e outros itens de uso comum, com álcool 70% ou diluição de Hipoclorito de sódio a 2%, em intervalos mínimos de 30 minutos;

XIV – Os estabelecimentos que disponibilizam carrinhos ou cestos para os clientes deverão promover a limpeza das barras e alças com álcool 70% ou diluição de Hipoclorito de sódio a 2% em intervalos mínimos de 30 minutos. Disponibilizar álcool 70% nos locais onde ficam os carrinhos e cestas;

XV – As padarias e supermercados que disponham de auto serviço de pães e similares deverão suspender este serviço, disponibilizando funcionário para atendimento ou oferecer os alimentos já embalados;

XVI – Organizar as filas nos balcões de caixa de modo a manter distância mínima de segurança de 1,5 metros entre os clientes, com demarcações no piso;

XVII – Os funcionários que apresentem febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) deverão ser afastados do trabalho.

O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT deverá intensificar as ações de fiscalização dos estabelecimentos privados e, em primeiro momento, notificar e orientar sobre o cumprimento das determinações contidas neste Decreto;

Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem com as determinações deste Decreto, mesmo depois de notificados, serão fechados pela equipe de fiscalização, podendo reabrir apenas após promoverem as adequações necessárias;

Havendo reincidência no descumprimento das determinações deste Decreto, o estabelecimento será temporariamente fechado, podendo reabrir apenas quando for declarado o fim da situação de emergência pela pandemia do COVID-19.

A Vigilância em Saúde do Município poderá estabelecer, por ato próprio, outras medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos privados para a prevenção e combate a disseminação do COVID-19.

Os bares, lanchonetes, trailer de lanches, restaurantes, cafés, pizzarias e conveniências só poderão ofertar seus serviços pelo sistema drive thru (retirada rápida) e entrega domiciliar.

Para o serviço de entrega domiciliar deverão ser adotados as seguintes medidas:

I – Os entregadores deverão adotar as devidas medidas preventivas, utilizando máscara, luvas, toucas, jalecos e calçado fechados;

II – O alimento transportado deverá ser armazenado em vasilhames devidamente fechados e identificados com nome, data de preparo e prazo de validade;

III – Os alimentos deverão ser mantidos em caixas térmicas durante todo o deslocamento, principalmente se for demorado;

IV – O veículo deve estar devidamente higienizado;

V – A máquina para pagamento com cartão deverá ser higienizada com álcool gel 70% após cada uso;

VI – Entregadores com suspeita de COVID-19 não devem desempenhar o serviço de entrega domiciliar de alimentos.

Foto: Prefeitura/Chapada