MEIO AMBIENTE

Emanuel discute política de resíduos sólidos com secretário nacional de Saneamento

A proposta do chefe do Executivo Municipal é ampliar a política de descarte de resíduos para toda a região do Vale do Rio Cuiabá

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Política

Foto: Luiz Alves - Secom Cuiabá

As políticas de resíduos sólidos a serem implementadas em Cuiabá foi debatida, nesta quarta-feira (28), entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. O encontro foi realizado na sede do Palácio Alencastro. Para o chefe do Executivo Municipal, a proposta apresentada é estender a política de resíduos sólidos para toda a região do Vale do Rio Cuiabá, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

Pinheiro argumentou que a visita foi importante para debater o planejamento do Governo Federal com relação às políticas para execução de obras no âmbito de resíduos sólidos, saneamento básico e ambiental.

“Foi um encontro positivo do integrante do Governo Federal de vir in loco a capital de Mato Grosso para conhecer de perto as demandas de Cuiabá e conversar com as autoridades locais. Com certeza traremos frutos positivos desta visita para investirmos, especialmente, na política de resíduos sólidos em Cuiabá, com extensão para toda a região do vale do rio Cuiabá e apresentaremos uma solução única para o problema de resíduo sólido da nossa região”, enfatizou o prefeito.

O secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, declarou que o debate sobre o descarte residual é extremamente importante porque a capital é uma cidade com potencial turístico.

“Cuiabá é uma cidade importante e nós discutimos com o prefeito a questão do Consórcio que ele é presidente e sobre a questão dos resíduos sólidos. A cidade com a importância que tem, com a entrada aqui do Pantanal, que tem um apelo ecológico muito grande e turístico é fundamental esta obra”, frisou.

Ainda durante a visita, o prefeito Emanuel Pinheiro, declarou que uma agenda será articulada pelo Deputado Federal, Emanuelzinho junto aos demais representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional para trazer a obra de resíduo sólido para Cuiabá.

Participaram também do encontro, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Fronner de Mello.

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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