MEIO AMBIENTE
Emanuel discute política de resíduos sólidos com secretário nacional de Saneamento
A proposta do chefe do Executivo Municipal é ampliar a política de descarte de resíduos para toda a região do Vale do Rio Cuiabá
Política
As políticas de resíduos sólidos a serem implementadas em Cuiabá foi debatida, nesta quarta-feira (28), entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. O encontro foi realizado na sede do Palácio Alencastro. Para o chefe do Executivo Municipal, a proposta apresentada é estender a política de resíduos sólidos para toda a região do Vale do Rio Cuiabá, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Pinheiro argumentou que a visita foi importante para debater o planejamento do Governo Federal com relação às políticas para execução de obras no âmbito de resíduos sólidos, saneamento básico e ambiental.
“Foi um encontro positivo do integrante do Governo Federal de vir in loco a capital de Mato Grosso para conhecer de perto as demandas de Cuiabá e conversar com as autoridades locais. Com certeza traremos frutos positivos desta visita para investirmos, especialmente, na política de resíduos sólidos em Cuiabá, com extensão para toda a região do vale do rio Cuiabá e apresentaremos uma solução única para o problema de resíduo sólido da nossa região”, enfatizou o prefeito.
O secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, declarou que o debate sobre o descarte residual é extremamente importante porque a capital é uma cidade com potencial turístico.
“Cuiabá é uma cidade importante e nós discutimos com o prefeito a questão do Consórcio que ele é presidente e sobre a questão dos resíduos sólidos. A cidade com a importância que tem, com a entrada aqui do Pantanal, que tem um apelo ecológico muito grande e turístico é fundamental esta obra”, frisou.
Ainda durante a visita, o prefeito Emanuel Pinheiro, declarou que uma agenda será articulada pelo Deputado Federal, Emanuelzinho junto aos demais representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional para trazer a obra de resíduo sólido para Cuiabá.
Participaram também do encontro, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Fronner de Mello.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
-
Polícia7 dias atrásDeputado defende investimentos em infraestrutura sem novos custos para a população
-
Política2 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Cidades5 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Cidades2 dias atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Política5 dias atrásPolícia Militar conduz homem e adolescente faccionados à delegacia e apreende revólver em Cáceres
-
Cidades1 dia atrásPrefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
-
Política6 dias atrásDeputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais
-
Polícia6 dias atrás“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência

