Da Redação – Jean Borsatti

Uma nova proposta para tentar dar fim a greve dos profissionais da educação foi apresentada pelo governador, Mauro Mendes (DEM).

Após um pronunciamento publicado em redes sociais, Mauro Mendes, anunciou uma nova proposta para a categoria, na ocasião, o governador afirmou que esta seria a última proposta apresentada pelo Governo do Estado para dar fim à greve que já dura quase três meses.

No vídeo, Mendes está com deputados estaduais que apoiam o governo, nele explica, que o reajuste de 7,69% cobrado pela categoria seria realizado no próximo ano, conforme a melhora dos índices do Estado em gastos com pessoal. De acordo com Mendes, o Estado está gastando 58% com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal estipula que o limite máximo é de 49%.

Mendes propôs ainda, que quando o estado de Mato Grosso conseguir atingir o estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 75% do espaço fiscal criado abaixo dos 49% serão usados para pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) para todos os servidores, os outros 25% será utilizado para pagar os ganhos reais de algumas leis de carreira, inclusive da Educação.

Ainda de acordo com o governador, esta nova proposta irá garantir que o Governo do Estado cumpra todas as leis que estão em vigência, além disso, será criada segurança jurídica para os próximos anos.

Mendes, aproveitou o momento e agradeceu aos profissionais que retomaram os trabalhos e também fez um apelo aos grevistas, que voltem as salas de aula nesta terça-feira (06), porém, o governador não citou o risco de afastamento que os profissionais podem sofrer caso insistam com a greve.

A greve foi considerada ilegal por uma desembargadora, Maria Erotides Kneip, no último dia 30 de julho. Na segunda-feira (05), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) orientou os profissionais a retomarem as aulas sob pena de exoneração do cargo.

Mesmo após a greve ter sido considerada ilegal, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) informou que a greve iria continuar, uma Assembleia Geral foi realizada na segunda-feira para deliberar a respeito da determinação da desembargadora, que estipulou multa de R$ 150 mil por dia não cumprido. Na assembleia foi deliberado que os profissionais continuam paralisados.

Dados apresentados pelo Governo do Estado, apontam que 62% dos professores já retornaram as salas de aula, 38% continuam em greve.

Uma agenda de mobilização foi divulgada pelo Sintep, na agenda está prevista inúmeras paralisações, inclusive a interdição da ponte Sérgio Motta, fato que aconteceu na manhã desta terça-feira.

Um longo engarrafamento foi causado devido a interdição da ponte, na agenda divulga, estão previstos outros atos do tipo, como por exemplo, no próximo dia 8 de agosto, onde está previsto um novo ato na rodovia que dá saída para Chapada dos Guimarães, além disso, está programada uma paralisação nacional para o dia 13 de agosto.

A que tudo indica, os grevistas devem continuar no movimento, já que em assembleia foi deliberado que a greve continua, porém os servidores correm o risco de perderem seus cargos caso continuem com a paralisação.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, afirma que a ausência não justificada no trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, a pena para estes casos é de exoneração.

No parecer enviado a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC) pelo procurador do Estado, Alexandre Apolonio Callejas, explica que a partir da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) passou a entrar em vigor, os grevistas passaram a ter a obrigação e o dever de retomar imediatamente suas funções. Disse ainda, que o abandono do cargo é uma infração disciplinar punível com demissão e que se configurado o abandono é obrigação da administração instaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para assim demitir os servidores que estão em greve.

O procurador afirmou, que apesar disso, a demissão dos servidores não pode ser utilizada como moeda de troca, ou seja, a administração se torna obrigada a solicitar a instauração do PAD e posteriormente realizar a demissão dos funcionários que abandonaram o cargo.

Além do estatuto, o procurador falou em relação ao artigo 323 do Código Penal que estabelece crime o abandono de função pública, a pena, varia de 15 a um ano de prisão e ainda multa.