Da Redação – Jean Borsatti

Após o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmar que não daria o reajuste exigido pelos grevistas e que cumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou que a greve é ilegal e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) retomasse as aulas em um prazo de até 72 horas.

De acordo com a determinação da magistrada, caso não seja cumprida, o sindicato deverá pagar uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento, a decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (30).

Ainda de acordo com a decisão, a desembargadora reiterou os argumentos utilizados pelo governo do Estado para negar o reajuste, ressaltou os impedimentos legais que o governador enfrenta para dar o reajuste salarial da categoria. De acordo com Maria Erotides, o Estado já extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ocorre que, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal, há expressa vedação legal para aplicação de quaisquer reajustes ao funcionário público.” Escreveu a desembargadora.

Além disso, afirmou ainda que a negativa do Poder Executivo Estadual em conceder os aumentos salariais tem total respaldo no dispositivo legal. A desembargadora levou em conta ainda o relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no qual afirma que a situação irregular que o Estado vivencia não é inovação da atual gestão, segundo o relatório, os gastos excessivos com pessoal são frutos de administrações passadas que não observavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A desembargadora determinou ainda, que em 15 dias o sindicato deverá apresentar um calendário para reposição de aulas, além disso manteve a proposta ofertada pelo Executivo Estadual que foi proposta durante audiência de conciliação, na ocasião, o governo propôs pagar os dias descontados dos profissionais que aderiram à greve.

O OUTRO LADO

O Sintep-MT, divulgou uma nota na qual afirma que tomou conhecimento da decisão da magistrada. Na nota o sindicato afirma que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza o descumprimento da lei. “Consideramos que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento da lei válida e eficaz.” Afirma a nota.

O sindicato afirmou ainda que a decisão não muda em absolutamente nada a luta da categoria, disse ainda que a greve é por tempo indeterminado e somente será suspensa após uma decisão realizada em conjunto através de uma Assembleia Geral.

Um Conselho de Representantes da categoria foi convocado para os dias 03 e 04 de agosto e um ato público está previsto para o dia 05, de acordo com a nota, o ato público pode ser convertido em Assembleia Geral, porém isso só irá acontecer se o Executivo Estadual apresentar uma proposta que não vá de encontro com as conquistas da categoria, nas quais são estabelecidas na Lei 510/2013, além disso, o Governo terá de pagar de forma imediata os salários cortados dos grevistas.

A nota destaca ainda, que toda decisão judicial é cabível de recurso e que assim que for intimado o Sintep-MT apresentará os devidos recursos, a nota afirma que o sindicato está confiante que a Justiça cassará a liminar.

O Sintep-MT lembrou ainda que ao longo dos 54 anos de existência, todas as greves foram consideradas ilegais, com exceção de 2013 que após uma liminar a Justiça suspendeu após sessenta e sete dias, nesta ocasião foi apresentado um projeto que resultou na Lei 510/2013.