Mato Grosso
Selma Arruda pode ter a declaração de imposto de renda recusada após pedido de Favaro
Mato Grosso
Da Redação
A senadora Selma Arruda (PSL) pode ter seu imposto de renda recusado após um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e do presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), Carlos Favaro.
Selma teve seu diploma de senadora cassado após ser acusada de ter praticado o crime de caixa dois durante as eleições de 2018, apesar de ainda estar no cargo a ex-juiza tenta agora reverter a situação em instâncias superiores.
A defesa da senadora pretende juntar a declaração de imposto de renda de pessoa física, a fim de provar a origem do valor de R$ 1,5 milhão, valor este, depositado pelo suplente Gilberto Possamai na conta pessoal de Selma. Porém, a Procuradoria Regional Estadual argumenta que por não se tratar de novos documentos se torna impossível a junção dos documentos.
Já a defesa de Carlos Favaro, citou o Código de Processo Civil em seu artigo 435 que afirma ser ilícito as partes, em qualquer tempo, juntar aos autos novos documentos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados para contrapor-se aos documentos que já foram produzidos nos autos. “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. ”
A defesa de Selma Arruda afirma que o documento já estava relacionado e portanto, poderia ser juntado a qualquer momento no processo, a defesa argumenta ainda que o documento em questão objetivou comprovar a licitude dos valores gastos em campanha, assim como os recursos arrecadados, por este motivo não se trataria de fato novo ou superveniente, sendo inapto para justificar a pretensão dos embargos quanto a junta deste documento. “Como tal documento objetivou comprovar a licitude dos recursos e dos gastos da campanha (especificamente com relação à origem do valor de R$ 1,5 milhão depositado por Gilberto Possamai na conta pessoal de Selma Arruda), não se trata de fato novo ou superveniente, sendo inapto, portanto, para justificar a pretensão dos Embargantes quanto à juntada deste documento”.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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