Mato Grosso
Selma Arruda pode ter a declaração de imposto de renda recusada após pedido de Favaro
Mato Grosso
Da Redação
A senadora Selma Arruda (PSL) pode ter seu imposto de renda recusado após um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e do presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), Carlos Favaro.
Selma teve seu diploma de senadora cassado após ser acusada de ter praticado o crime de caixa dois durante as eleições de 2018, apesar de ainda estar no cargo a ex-juiza tenta agora reverter a situação em instâncias superiores.
A defesa da senadora pretende juntar a declaração de imposto de renda de pessoa física, a fim de provar a origem do valor de R$ 1,5 milhão, valor este, depositado pelo suplente Gilberto Possamai na conta pessoal de Selma. Porém, a Procuradoria Regional Estadual argumenta que por não se tratar de novos documentos se torna impossível a junção dos documentos.
Já a defesa de Carlos Favaro, citou o Código de Processo Civil em seu artigo 435 que afirma ser ilícito as partes, em qualquer tempo, juntar aos autos novos documentos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados para contrapor-se aos documentos que já foram produzidos nos autos. “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. ”
A defesa de Selma Arruda afirma que o documento já estava relacionado e portanto, poderia ser juntado a qualquer momento no processo, a defesa argumenta ainda que o documento em questão objetivou comprovar a licitude dos valores gastos em campanha, assim como os recursos arrecadados, por este motivo não se trataria de fato novo ou superveniente, sendo inapto para justificar a pretensão dos embargos quanto a junta deste documento. “Como tal documento objetivou comprovar a licitude dos recursos e dos gastos da campanha (especificamente com relação à origem do valor de R$ 1,5 milhão depositado por Gilberto Possamai na conta pessoal de Selma Arruda), não se trata de fato novo ou superveniente, sendo inapto, portanto, para justificar a pretensão dos Embargantes quanto à juntada deste documento”.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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