Política
Plenário do STF tem maioria de decisões a favor da Lava Jato em processos não nominais
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Apesar de ter legislado em decisão desfavorável ao andamento da Operação nesta semana, votações anteriores envolvendo prisão em segunda instância e redução do foro privilegiado foram favoráveis para julgamentos
Da Redação
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal do início da noite desta quinta-feira, 14, em não desvincular investigações de caixa 2 com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro associados à prática, que serão encaminhados à Justiça Eleitoral, mais branda que a Justiça Federal, o STF acabou decidindo favoravelmente à Operação Lava Jato em votações anteriores.
Analisando quatro votações em plenário, duas referentes à prisão após condenação em segunda instância, em fevereiro e outubro de 2016, uma em relação à redução do foro privilegiado, dividida em novembro de 2017 e maio de 2018, e a decisão de março de 2019, somente a última tem viés desfavorável ao andamento da Operação Lava Jato. Este é considerado o mais grave por especialistas, pois pode interferir diretamente em julgamentos de nomes fortes da política.
Vale lembrar que a análise das votações em plenário não condiz com decisões monocráticas referentes a pedidos de habeas corpus tomadas por ministros que favoreceram políticos, muitas delas protagonizadas polemicamente pelo ministro Gilmar Mendes.
Confira quais ministros votaram a favor e contra a Lava Jato em decisões no plenário
Fevereiro/2016: Prisão após condenação em segunda instância
A favor da Lava Jato: Teori Zavascki (falecido em janeiro de 2017), Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Contra a Lava Jato: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski
Outubro/2016: Prisão após condenação em segunda instância
A favor da Lava Jato: Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Teori Zavascki (falecido em janeiro de 2017).
Contra a Lava Jato: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber
Novembro/2017:Redução do foro privilegiado
A favor da Lava Jato: Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello
Contra a Lava Jato: Alexandre de Moraes (substituto de Teori)
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli na sessão de Maio/2018
Março/2019: Caixa 2 e correlatos na Justiça Eleitoral
A favor da Lava Jato: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin
Contra a Lava Jato: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,plenario-do-stf-tem-maioria-de-decisoes-a-favor-da-lava-jato-em-processos-nao-nominais,70002755996
Foto: André Dusek/Estadão
Política
CMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (11) uma medida provisória e um projeto de lei que abrem créditos extras de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para enfrentar as consequências de desastres climáticos.
A medida provisória (MP 1.356/2026) liberou R$ 305 milhões para atender famílias atingidas por fortes chuvas nas Regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril, além de combater os impactos da estiagem no Norte e no Nordeste do país.
O governo informou que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios das cinco regiões do país.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da MP, foi favorável ao texto, mas cobrou do governo mais planejamento para enfrentar as mudanças climáticas, dizendo que “governar pela exceção virou rotina”.
“Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do Orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam”, alertou.
A senadora lembrou que o governo editou 21 medidas provisórias de crédito extraordinário neste ano, no valor total de R$ 95,4 bilhões. Ela também criticou medidas relativas a subsídios e linhas de crédito.
O governo tem justificado as medidas de subsídios aos combustíveis para minimizar o impacto nos preços em razão da guerra no Oriente Médio. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo (que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões), mas elevam a dívida pública.
A medida provisória será votada agora nos Plenários da Câmara e do Senado.
Agências reguladoras
A outra proposta aprovada na CMO na terça (PLN 15/2026) abre crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para atender despesas administrativas das agências reguladoras Antaq (transportes aquaviários), Aneel (energia elétrica), ANM (mineração), Anvisa (vigilância sanitária) e ANA (águas).
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que leu o relatório do projeto de lei do Congresso, explicou que o crédito é resultado de remanejamentos de despesas no Orçamento.
O projeto será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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