Por: Tarcisio Luiz Brun

Você já se perguntou qual é o maior objetivo de uma empresa? Por certo, àqueles que já se indagaram, responderam que é a obtenção de lucro.

Embora essa premissa não seja totalmente verdadeira, pois cada empresa, quando de sua constituição, nasce trazendo consigo uma missão, um objetivo social que as diferem das demais concorrentes, nos dias atuais, de fato, o que se tem visto são grandes fornecedores deixando em segundo plano esse diferencial que as consolidaram no mercado, aliado a práticas incompatíveis às diretrizes legais, com o único objetivo de alcançar o primeiro lugar na frenética corrida das vendas.

E o dia a dia tem demostrado tais mudanças, onde famosas fabricantes já não mais possuem os mesmos padrões de qualidade e segurança exigidas por lei que outrora apresentavam.

Muitos já devem ter escutado, principalmente daqueles que já superaram a barreira dos 30 (trinta) anos de idade a célebre frase, “a geladeira da minha mãe tem quase a sua idade”. Ou mesmo, “na época dos meus pais os produtos duravam muito mais”.

E de fato essa transmutação é real, porem a pouca durabilidade dos produtos não acontece por acaso. As novidades lançadas diariamente no mercado são as mais variáveis possíveis, criando possibilidades a todas as classes de consumidores, porem são produtos estruturalmente frágeis, propositalmente, para garantir que sejam usados pelo menor tempo possível, acelerando assim o ciclo de consumo.

E nessa inconsequente corrida das vendas quem sofre é o consumidor.

Quem nunca teve algum tipo de dificuldade no momento de solucionar ou mesmo reclamar de um produto defeituoso?

As dificuldades, por vezes, já se apresentam logo no pós venda, diante da impessoalidade da prestação de serviço ofertado em razão das infindáveis cadeias de fornecimento, o que acaba confundindo o consumidor, inclusive, quanto ao real responsável pela solução do seu problema.

Por muitas vezes, a falta de informação objetiva e clara, aliada ao difícil acesso ao próprio fornecedor, seja pessoalmente ou via SAC (telefone, internet etc.), faz com que o consumidor sequer consiga levar até o responsável à existência do problema. E quando se consegue esse elo, a vida se torna angustiante, diante da demora exacerbada para se ter um retorno, que na maioria das vezes acaba sem uma resposta positiva.

Essa barreira, propositalmente criada, acaba dificultando e contribuindo para que a resolução do problema não seja efetivada de forma administrativa, não dando outro caminho ao consumidor senão a via judicial.

Porem, ao contrário do que se espera, o consumidor revive a mesma demora e angustia na espera de uma resposta, agora do Poder Judiciário. 

É isso mesmo. Em que pese o grande avanço da legislação brasileira, principalmente no que tange à proteção aos direitos dos consumidores, a experiência prática tem demonstrado que muitas vezes a propositura de uma ação não é considerada o melhor caminho. O lapso temporal e o dispêndio de recursos em demasia, não são compatíveis com o interesse econômico do consumidor, que muitas vezes é de pequena monta.

Mas e os Juizados Especiais?

Da mesma forma ocorre no âmbito dos Juizados Especiais, que em tese, objetiva prestar uma justiça acessível, gratuita e célere à população, onde, inclusive é inexigível, a princípio, a representação de advogado, também não tem se mostrado na prática suficientemente eficiente.

Em verdade, a atividade jurisdicional no Brasil está sobrecarregada em todos os graus de jurisdição, o que tem ocasionado um abarrotamento de processos nas varas e tribunais e, consequentemente, a morosidade de todo um sistema. Morosidade essa utilizada com maestria pelas empresas, as quais acabam por insistir nas práticas comercias incompatíveis, já que o excesso de ações traz consigo a ineficiência do sistema e por muitas vezes a impunidade.

E porque existem tantos processos? Falta mão de obra para julga-los? A resposta parece ser simples, porem a contratação de novos funcionários (magistrados, analistas), por si só não estancaria, imediatamente, essa enxurrada de processos que há muito foi acometido o Poder Judiciário. Vários outros fatores devem ser levados em consideração, como o tipo de procedimento, a complexidade do caso, interposições de recursos, estrutura física deficiente, além é claro do fator cultural do brasileiro.

Cultural? Isso mesmo, o elevado número de processos no Brasil se dá em razão do fenômeno denominado de “judicialização da vida privada”, que nada mais é que levar questões consideradas mínimas ou irrelevantes do ponto de vista social, sejam elas por questões patrimoniais ou extrapatrimoniais, para que o Poder Judiciário as resolvam.

O brasileiro em geral possui uma cultura peculiar quando se depara diante de qualquer conflito. A maioria dos cidadãos prefere um embate que pode levar anos para se resolver no âmbito do Poder Judiciário ao invés de adotar qualquer meio alternativo de resolução de conflitos, apenas para ter a “satisfação” de poder bradar ao outro que “possuía razão”.

Esse tipo de ação, nas últimas décadas, tem sobrecarregado sobremaneira os escaninhos dos tribunais de todo o Brasil, contribuindo diretamente para a morosidade do sistema.

Devo então deixar de reclamar o meu direito?

Apesar dos percalços enfrentados, o consumidor não deve deixar de exercer seu direito constitucionalmente garantido de acesso à justiça, o qual não se limita à propositura de uma ação. Caminhos alternativos devem ser trilhados com o objetivo de alcançar a solução do conflito, dentre eles podemos destacar a conciliação e a autocomposição, onde a resolução do conflito irá depender somente da vontade das partes envolvidas.

O novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) demonstra exatamente esse anseio do legislador pela necessidade de mudança, quando traz de forma expressa em seu bojo a busca pela celeridade processual através da conciliação, na tentativa de desafogar o Poder Judiciário.

Porem, a história tem demonstrado que, seja qual for o problema, os mesmos dificilmente são resolvidos com a criação de novas leis, mas sim com mudanças de posturas de todos àqueles que de forma direta ou indireta integram o sistema.

Em verdade, o problema do nosso Judiciário vai muito além do próprio órgão judicial, a mudança da cultura do litígio e de dependência do Judiciário para se resolver conflitos corriqueiros do dia a dia precisam ser extirpados do cidadão.

Enquanto isso não ocorre, a opção pela composição de conflitos fora dos tribunais é mais uma alternativa de se garantir a proteção dos direitos do consumidor e pode trazer resultados muito mais proveitosos para todos, além de ser muito mais célere e menos oneroso e em todos os aspectos mais eficientes, diante da precariedade de todo um sistema.

Tarcisio Luiz Brun é advogado, especialista em Processo Civil.