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Empresa X Consumidor e a morosidade do poder judiciário, como superá-la?

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Por: Tarcisio Luiz Brun

 

Você já se perguntou qual é o maior objetivo de uma empresa? Por certo, àqueles que já se indagaram, responderam que é a obtenção de lucro.

Embora essa premissa não seja totalmente verdadeira, pois cada empresa, quando de sua constituição, nasce trazendo consigo uma missão, um objetivo social que as diferem das demais concorrentes, nos dias atuais, de fato, o que se tem visto são grandes fornecedores deixando em segundo plano esse diferencial que as consolidaram no mercado, aliado a práticas incompatíveis às diretrizes legais, com o único objetivo de alcançar o primeiro lugar na frenética corrida das vendas.

E o dia a dia tem demostrado tais mudanças, onde famosas fabricantes já não mais possuem os mesmos padrões de qualidade e segurança exigidas por lei que outrora apresentavam.

Muitos já devem ter escutado, principalmente daqueles que já superaram a barreira dos 30 (trinta) anos de idade a célebre frase, “a geladeira da minha mãe tem quase a sua idade”. Ou mesmo, “na época dos meus pais os produtos duravam muito mais”.

E de fato essa transmutação é real, porem a pouca durabilidade dos produtos não acontece por acaso. As novidades lançadas diariamente no mercado são as mais variáveis possíveis, criando possibilidades a todas as classes de consumidores, porem são produtos estruturalmente frágeis, propositalmente, para garantir que sejam usados pelo menor tempo possível, acelerando assim o ciclo de consumo.

E nessa inconsequente corrida das vendas quem sofre é o consumidor.

Quem nunca teve algum tipo de dificuldade no momento de solucionar ou mesmo reclamar de um produto defeituoso?

As dificuldades, por vezes, já se apresentam logo no pós venda, diante da impessoalidade da prestação de serviço ofertado em razão das infindáveis cadeias de fornecimento, o que acaba confundindo o consumidor, inclusive, quanto ao real responsável pela solução do seu problema.

Por muitas vezes, a falta de informação objetiva e clara, aliada ao difícil acesso ao próprio fornecedor, seja pessoalmente ou via SAC (telefone, internet etc.), faz com que o consumidor sequer consiga levar até o responsável à existência do problema. E quando se consegue esse elo, a vida se torna angustiante, diante da demora exacerbada para se ter um retorno, que na maioria das vezes acaba sem uma resposta positiva.

Essa barreira, propositalmente criada, acaba dificultando e contribuindo para que a resolução do problema não seja efetivada de forma administrativa, não dando outro caminho ao consumidor senão a via judicial.

Porem, ao contrário do que se espera, o consumidor revive a mesma demora e angustia na espera de uma resposta, agora do Poder Judiciário. 

É isso mesmo. Em que pese o grande avanço da legislação brasileira, principalmente no que tange à proteção aos direitos dos consumidores, a experiência prática tem demonstrado que muitas vezes a propositura de uma ação não é considerada o melhor caminho. O lapso temporal e o dispêndio de recursos em demasia, não são compatíveis com o interesse econômico do consumidor, que muitas vezes é de pequena monta.

Mas e os Juizados Especiais?

Da mesma forma ocorre no âmbito dos Juizados Especiais, que em tese, objetiva prestar uma justiça acessível, gratuita e célere à população, onde, inclusive é inexigível, a princípio, a representação de advogado, também não tem se mostrado na prática suficientemente eficiente.

Em verdade, a atividade jurisdicional no Brasil está sobrecarregada em todos os graus de jurisdição, o que tem ocasionado um abarrotamento de processos nas varas e tribunais e, consequentemente, a morosidade de todo um sistema. Morosidade essa utilizada com maestria pelas empresas, as quais acabam por insistir nas práticas comercias incompatíveis, já que o excesso de ações traz consigo a ineficiência do sistema e por muitas vezes a impunidade.

E porque existem tantos processos? Falta mão de obra para julga-los? A resposta parece ser simples, porem a contratação de novos funcionários (magistrados, analistas), por si só não estancaria, imediatamente, essa enxurrada de processos que há muito foi acometido o Poder Judiciário. Vários outros fatores devem ser levados em consideração, como o tipo de procedimento, a complexidade do caso, interposições de recursos, estrutura física deficiente, além é claro do fator cultural do brasileiro.

Cultural? Isso mesmo, o elevado número de processos no Brasil se dá em razão do fenômeno denominado de “judicialização da vida privada”, que nada mais é que levar questões consideradas mínimas ou irrelevantes do ponto de vista social, sejam elas por questões patrimoniais ou extrapatrimoniais, para que o Poder Judiciário as resolvam.

O brasileiro em geral possui uma cultura peculiar quando se depara diante de qualquer conflito. A maioria dos cidadãos prefere um embate que pode levar anos para se resolver no âmbito do Poder Judiciário ao invés de adotar qualquer meio alternativo de resolução de conflitos, apenas para ter a “satisfação” de poder bradar ao outro que “possuía razão”.

Esse tipo de ação, nas últimas décadas, tem sobrecarregado sobremaneira os escaninhos dos tribunais de todo o Brasil, contribuindo diretamente para a morosidade do sistema.

Devo então deixar de reclamar o meu direito?

Apesar dos percalços enfrentados, o consumidor não deve deixar de exercer seu direito constitucionalmente garantido de acesso à justiça, o qual não se limita à propositura de uma ação. Caminhos alternativos devem ser trilhados com o objetivo de alcançar a solução do conflito, dentre eles podemos destacar a conciliação e a autocomposição, onde a resolução do conflito irá depender somente da vontade das partes envolvidas.

O novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) demonstra exatamente esse anseio do legislador pela necessidade de mudança, quando traz de forma expressa em seu bojo a busca pela celeridade processual através da conciliação, na tentativa de desafogar o Poder Judiciário.

Porem, a história tem demonstrado que, seja qual for o problema, os mesmos dificilmente são resolvidos com a criação de novas leis, mas sim com mudanças de posturas de todos àqueles que de forma direta ou indireta integram o sistema.

Em verdade, o problema do nosso Judiciário vai muito além do próprio órgão judicial, a mudança da cultura do litígio e de dependência do Judiciário para se resolver conflitos corriqueiros do dia a dia precisam ser extirpados do cidadão.

Enquanto isso não ocorre, a opção pela composição de conflitos fora dos tribunais é mais uma alternativa de se garantir a proteção dos direitos do consumidor e pode trazer resultados muito mais proveitosos para todos, além de ser muito mais célere e menos oneroso e em todos os aspectos mais eficientes, diante da precariedade de todo um sistema.

Tarcisio Luiz Brun é advogado, especialista em Processo Civil.

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O que ninguém conta sobre a Black Friday: 6 dicas que realmente impactam o bolso

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A Black Friday é um dos eventos mais aguardados do ano pelos consumidores brasileiros. E não é para menos: para 2026, a projeção da Confi, por meio da Neotrust e em parceria com o E-Commerce Brasil, é de que o comércio eletrônico movimente R$ 13,3 bilhões entre 26 e 29 de novembro, alta estimada de 20,7% em relação ao mesmo período de 2025. A expectativa é de 69,4 milhões de produtos vendidos. Afinal, a expectativa de adquirir aquele produto tão desejado por um preço mais acessível realmente desperta entusiasmo.

Mas esse entusiasmo pode facilmente se transformar em uma armadilha financeira. A figura de Rebecca Bloomwood, do filme Delírios de Consumo de Becky Bloom, ilustra bem esse comportamento. Diante de uma oferta atraente, ela não consegue resistir e justifica cada compra como se estivesse “economizando”. É exatamente esse tipo de impulso que muitos consumidores vivenciam durante a Black Friday: promoções aparentam ser tão vantajosas que fica fácil perder o controle, adicionando ao carrinho itens que não eram realmente necessários e que, no fim, acabam pesando no orçamento.

E essa dinâmica não está restrita à ficção. Os resultados mais recentes mostram que a Black Friday já não se limita a uma única sexta-feira. Segundo a Neotrust, o faturamento do e-commerce na Black Friday de 2025 alcançou R$ 4,76 bilhões apenas no dia do evento. Ao mesmo tempo, o mercado tem observado uma expansão das campanhas ao longo de todo o mês de novembro, consolidando o movimento conhecido como Black November.

Isso significa que as promoções se espalharam pelo mês e passaram a disputar o orçamento do consumidor por mais tempo. Ou seja: a sensação contínua de oportunidade pode estimular decisões pouco planejadas e levar à aquisição de produtos que talvez nem sejam usados, com parcelas que avançam pelos meses seguintes. 

Para evitar que a Black Friday se transforme de economia em cilada, é essencial contar com planejamento, clareza sobre prioridades e atenção aos gatilhos de consumo. Promoção boa é aquela que cabe no planejamento e não a que cria uma despesa nova só porque parece imperdível.

A seguir, 6 dicas para aproveitar as promoções de forma consciente e fazer escolhas verdadeiramente inteligentes:

  1. Lista de prioridades: o mapa que evita compras por impulso

Começar pela lista é a maneira mais eficiente de não cair nas armadilhas da euforia. Quando as ofertas aparecem, tudo parece urgente e imperdível, mas uma lista bem estruturada ajuda a direcionar o olhar para necessidades reais, como aquelas que impactam o dia a dia e fazem sentido para o orçamento. Essa organização evita que o carrinho seja preenchido por itens pouco úteis, comprados apenas pela sensação de oportunidade. Ao visualizar o que realmente importa, torna-se muito mais fácil escapar do comportamento impulsivo que marca tantas decisões durante a Black Friday.

  1. Preço baixo de verdade: o poder do monitoramento antecipado

Acompanhar o histórico de preços é um passo essencial para diferenciar desconto real de maquiagem. Como as campanhas agora começam semanas antes da data oficial, o ideal é observar o valor dos produtos ao longo de outubro e novembro e comparar também frete, prazo de entrega, garantia e condições de pagamento. Essa comparação contínua reduz o risco de cair em falsos descontos e fortalece o hábito de consumo consciente, especialmente em categorias de maior valor.

  1. Orçamento com propósito

Definir um teto de gastos é fundamental para que a Black Friday represente economia e não uma despesa que comprometerá o mês seguinte. Antes de comprar, vale revisar receitas, despesas já assumidas e parcelas em aberto. O valor destinado à data deve vir do orçamento disponível para esse objetivo, sem recorrer à reserva de emergência e sem comprometer metas prioritárias.

Se o dinheiro for separado com antecedência, ele pode permanecer em alternativas compatíveis com o prazo da compra e a liquidez necessária. Dependendo dos objetivos e do perfil de cada pessoa, algumas opções podem incluir o Tesouro Selic, CDBs com liquidez diária de emissores bem avaliados ou fundos com liquidez ampliada, como o Fundo 24h da Rico, que permite solicitar resgates inclusive aos fins de semana e feriados conforme as regras e horários do produto. Ainda assim, não existe um produto financeiro universalmente adequado: a escolha deve considerar riscos, custos, tributação e necessidades individuais.

Ao saber exatamente quanto pode ser destinado às compras, o consumidor planeja melhor, evita excessos e transforma o evento em uma oportunidade mais estratégica. Um orçamento claro elimina a sensação de improviso e devolve controle à experiência de compra. No parcelamento, o que importa não é apenas o valor da prestação, mas o custo total da compra e o espaço que todas as parcelas, somadas, ocuparão no orçamento futuro.

Dessa forma, a Black Friday pode servir para antecipar compras planejadas e não para criar novas despesas motivadas apenas pela sensação de desconto.

  1. Qualidade que compensa

Uma oferta só vale a pena quando o produto entrega qualidade e resolve uma necessidade de verdade. Preço baixo, sozinho, não garante economia. Verificar durabilidade, avaliações, garantia e política de troca protege contra compras que parecem boas, mas se tornam fonte de frustração.

Além disso, optar por marcas confiáveis e analisar se o item realmente se encaixa no estilo de vida evita desperdícios e fortalece a ideia de compra responsável. A Black Friday pode ser o momento ideal para adquirir produtos de maior valor, desde que a decisão tenha fundamento. Ao comprar em plataformas que reúnem diversos vendedores, como grandes sites e aplicativos de comércio eletrônico, vale conferir quem é o responsável pela venda, sua reputação, avaliações de outros consumidores e se a nota fiscal será emitida. Esses cuidados ajudam a reduzir riscos e aumentam a segurança da compra.

  1. Pausa estratégica: proteção, segurança e o teste final antes de comprar

Antes de concluir a compra, é essencial verificar o endereço do site e a identidade do vendedor, preferir cartões virtuais, ativar a autenticação em dois fatores e evitar links recebidos por mensagens ou anúncios suspeitos. Golpes ganham escala justamente quando cresce o volume de ofertas. Prefira entrar no aplicativo ou digitar o endereço oficial da loja e nunca compartilhe senhas, códigos de autenticação ou dados do cartão em conversas.

Para compras online, o cartão virtual também pode adicionar uma camada de segurança. Conheça as funcionalidades do Cartão Rico.

Depois disso, vale aplicar a regra da pausa: esperar alguns minutos ou até horas antes de finalizar o pedido. Esse tempo permite avaliar se a compra faz sentido ou se o entusiasmo momentâneo estava comandando a decisão. A pausa funciona como um filtro emocional poderoso, ajudando a identificar se o item realmente combina com as prioridades estabelecidas.

A influência da publicidade continua relevante: pesquisa Ipsos encomendada pelo Mercado Ads, realizada em abril de 2025 com mil brasileiros adultos, mostrou que oito em cada dez participantes afirmaram que seu consumo online é influenciado por anúncios vistos no celular ou na TV. Por isso, reconhecer gatilhos como urgência, escassez e prova social faz parte da proteção do orçamento.

6) Tecnologia e inteligência artificial: use como apoio, não como piloto automático 

Hoje, comparadores, extensões, alertas e assistentes de inteligência artificial podem organizar especificações, resumir avaliações e ajudar a levantar alternativas.

O uso dessas ferramentas já faz parte da jornada de compra: pesquisa YOUPIX + Nielsen de 2026 apontou que a parcela de consumidores que usam IA para pesquisar produtos chegou a 42%, ante 11% no ano anterior. Mas rapidez não é sinônimo de precisão. A IA pode apresentar preços desatualizados, misturar modelos, omitir condições ou reproduzir avaliações e páginas fraudulentas.

Confirme sempre preço, disponibilidade, características, política de troca e pagamento no canal oficial. Desconfie de imagens, vídeos ou mensagens “perfeitas demais” e de atendimentos que pressionam por PIX imediato.

Desconto bom é aquele que cabe no planejamento

Em resumo, essas atitudes permitem aproveitar a Black Friday sem comprometer o orçamento nem a tranquilidade financeira. Quando as escolhas são guiadas por planejamento, a sensação de economia é real, sem o peso de parcelas acumuladas nos meses seguintes. O autocontrole praticado agora fortalece um consumo mais consciente, estratégico e alinhado às prioridades que realmente importam.

Com planejamento, tecnologia e escolhas conscientes, é possível aproveitar as oportunidades da Black Friday sem comprometer os objetivos financeiros.

Quer organizar melhor o dinheiro para seus próximos objetivos? Conheça as ferramentas e soluções da Rico para planejar, investir e acompanhar suas metas financeiras.

*Thaísa Durso é especialista em Finanças Pessoais da Rico.



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