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TRE suspende propaganda de Natasha até 1º de outubro e eleva multa para R$ 100 mil
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou nesta terça-feira (29) a suspensão da propaganda eleitoral gratuita da candidata ao Governo de Mato Grosso Natasha Slhessarenko (PSD) no rádio e na televisão até 1º de outubro, último dia do horário eleitoral do primeiro turno. A decisão foi assinada pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.
A medida foi tomada após a coligação Mato Grosso Não Pode Parar, que apoia a candidatura à reeleição de Otaviano Pivetta (Republicanos), apontar que a campanha de Natasha teria descumprido uma decisão anterior que restringia a divulgação de conteúdos relacionados a uma reportagem do programa Fantástico, exibida em 2021, sobre uma denúncia de violência doméstica envolvendo o governador.
Segundo a decisão, mesmo após ser notificada da determinação, a campanha colocou no ar duas novas peças, identificadas como versões “A” e “B”. De acordo com os registros apresentados ao tribunal, os materiais foram exibidos 19 vezes em 13 emissoras de rádio e televisão. As peças também faziam referência à própria decisão judicial que havia proibido a veiculação do conteúdo.
Uma das propagandas utilizava um QR Code que direcionava o eleitor para a reportagem do Fantástico. As peças também orientavam o público a pesquisar os termos “Pivetta Fantástico”. Para o desembargador, os mecanismos utilizados permitiam ao eleitor acessar o mesmo conteúdo que havia sido alvo da restrição judicial.
A decisão destaca ainda que a determinação anterior não impedia a crítica política, mas estabelecia que uma acusação relacionada ao episódio não poderia ser apresentada sem a informação de que os procedimentos investigatórios haviam sido arquivados por ausência de justa causa.
Antes da nova decisão, o TRE-MT já havia suspendido por um dia a propaganda da chapa e estabelecido multa de R$ 50 mil para eventual descumprimento. Para Marcos Machado, a repetição da conduta, mesmo após a campanha ter conhecimento da ordem, demonstrou que a medida anterior não foi suficiente.
Com isso, a multa para novos descumprimentos foi elevada para R$ 100 mil por ato. A penalidade poderá alcançar materiais publicados nas redes sociais e veiculados no rádio e na televisão, além de QR Codes, links, sugestões de pesquisa ou outros recursos que direcionem o eleitor ao conteúdo restringido nas condições estabelecidas pela Justiça.
As emissoras responsáveis pela geração da propaganda eleitoral deverão interromper as inserções da chapa de Natasha no rádio e na televisão até 1º de outubro. O tribunal também determinou que as emissoras apresentem, no prazo de 72 horas, os mapas de veiculação das peças questionadas.
A decisão ocorre na reta final da campanha e atinge especificamente a propaganda eleitoral gratuita. A medida não determina a cassação da candidatura de Natasha. Eventual crime de desobediência ainda deverá ser analisado posteriormente pela Procuradoria Regional Eleitoral.
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Prefeitura mantém ônibus extras e tarifa gratuita para segunda etapa do Enem em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, manterá o planejamento especial de atendimento do transporte coletivo neste domingo (15), quando será realizada a segunda etapa de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os passageiros terão acesso à tarifa gratuita, benefício que está em vigor desde 29 de abril do ano passado, contemplando quem utiliza o transporte público para passeios e outros deslocamentos pela cidade, como para o Enem. A novidade é que os passageiros poderão consultar, pelo aplicativo Cittamobi, que entrou em operação nesta semana, os horários e itinerários dos veículos do transporte coletivo que operam no município de Cuiabá.
No último domingo (8), quando foi aplicada a primeira etapa do Enem, o transporte coletivo de Cuiabá registrou 33.220 passageiros em números gerais, ou seja, o levantamento engloba a movimentação do sistema tanto para o deslocamento dos candidatos quanto para os demais usuários que aproveitaram a gratuidade para circular pela capital. É o menor número registrado aos domingos desde o dia 13 de setembro. No período de 13/09 a 08/11, o maior fluxo foi registrado no dia 25 de outubro, com 53.109 passageiros, seguido do dia 4 de outubro, com 48.634, datas do segundo e primeiro turnos das eleições, respectivamente. Os demais domingos comparados registraram entre 33.207 e 35.495 passageiros.
O fato de o domingo do Enem ter registrado um número menor de passageiros utilizando o transporte público pode ser explicado pela inflexibilidade dos horários, considerando que os portões têm hora precisa para fechar e quem não chega dentro do horário determinado perde a prova. Por receio, muitos optam por outros meios de transporte, como carro próprio, carona e Uber, por exemplo.
Para este domingo (15), a Semob manterá a operação especial, com reforço de 12 ônibus nas linhas que atendem os terminais e as regiões do CPA 1, CPA 2 e CPA 3, Osmar Cabral, Pedra 90 e Parque Cuiabá, sendo dois veículos adicionais para cada localidade. A linha C01, conhecida como Linha Universitária, também estará em operação. Quando não há aulas nas instituições de ensino, a C01 não circula.
Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, a operação segue o padrão adotado nos últimos anos para atender à demanda do Enem, uma vez que tem demonstrado bons resultados, sem reclamações.
Durante todo o domingo, agentes de trânsito e transporte estarão mobilizados para monitorar o fluxo de veículos e passageiros, especialmente nas regiões próximas aos locais de aplicação das provas. As equipes também acompanharão a demanda ao longo do dia e poderão realizar ajustes operacionais, caso necessário, para garantir a fluidez do trânsito e a qualidade do atendimento.
Aos participantes do Enem, ressalta-se que as provas são realizadas conforme o horário de Brasília (DF), que está uma hora à frente de Mato Grosso. Nesse caso, a orientação é que os candidatos organizem seus deslocamentos e saiam de casa com antecedência para evitar imprevistos e chegar aos locais de prova dentro do horário estabelecido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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