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Projeto de conscientização e combate ao trabalho infantil

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O evento online, transmitido pela plataforma zoom, contará com palestra do Procurador do MPT 23° Região, André Canutto de Figueiredo Lima

Da Redação

Nesta terça-feira (29), às 14:30 horas, acontece o lançamento oficial do projeto MPT na Escola. O evento será online, transmitido pela plataforma zoom, e contará com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, André Canuto de Figueiredo Lima, gestores da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das 10 unidades da rede pública municipal que participam do projeto.

O projeto MPT na Escola é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O projeto reúne estudantes e professores de 10 unidades da rede pública municipal. No total são 2.457 estudantes, do 4º ao 7º Ano, e 113 professores envolvidos em ações e debates sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e trabalho infantil.

O coordenador municipal do projeto, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que o projeto baseado no trabalho colaborativo entre o Ministério Público do Trabalho, Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, professores, estudantes e famílias.   “O projeto envolve uma série de ações entre elas lives, em parceria com órgãos especializados no combate ao trabalho infantil e adolescente, para ajudar a elucidar dúvidas e complementar o ensino e aprendizagem”, explicou.

Unidades participantes

Participam do projeto as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Antônia Tita Maciel de Campos, EMEB Celina Fialho Bezerra, EMEB Dejani Ribeiro Campos, EMEB Nossa Senhora Aparecida, EMEB Pref. Elza Luiza Esteves, EMEB Prof. Francisca Figueiredo de Arruda Martins, EMEB Prof. Ranulpho Paes de Barros, EMEB Senador Darcy Ribeiro, e as Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança e EMEBC Prof Hilda Caetano de Oliveira Leite.

A secretária Municipal de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado,falou sobre a importância do projeto na formação dos estudantes.  “O projeto possibilita que a comunidade escolar e toda a sociedade seja sensibilizada em relação aos direitos da crianças e do adolescente a uma educação de qualidade, integral e humanizada, ao lazer, a saúde, a cultura e a profissionalização”, disse ela.

Resgate à Infância

O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. O objetivo é por meio da informação prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

Prêmio

Uma das ações do projeto é Prêmio MPT na Escola por meio do qual são selecionados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino participantes do projeto em todo o Brasil. O concurso possui quatro categorias: conto; poesia; música e desenho, e aborda os temas aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil.

O prêmio é dividido em dois grupos: o primeiro conta com alunos de 4º e 5º ano do ensino fundamental, com produções sobre trabalho infantil. O segundo grupo, de estudantes de 6º e 7º ano do ensino fundamental, deve abordar a aprendizagem profissional/profissionalização do adolescente. O prêmio é o encerramento anual do projeto e, além de reconhecer e divulgar os melhores trabalhos produzidos pelos estudantes valoriza a dedicação dos educadores envolvidos.

Em Cuiabá, os professores sob a orientação da Equipe Gestora e do coordenador Municipal do Projeto, já estão trabalhando na elaboração e produção das atividades com os estudantes nas categorias Poesia, Conto, Desenho e Música

Palestra

A palestra com o dr. André Canuto, Procurador do MPT 23° Região de Cuiabá, sobre o tema “MPT na Escola – Combate ao Trabalho Infantil”.

Durante o evento será apresentado o Plano Municipal pelo coordenador do Projeto em Cuiabá.

 

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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