Mato Grosso
Max Russi afirma confiar na atual gestão de governo e cita empreendimentos MT afora
Mato Grosso
Governo de Mato Grosso conquistou pela primeira vez a nota máxima do Tesouro Nacional quanto à Capacidade de Pagamento (Capag)
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, afirmou que o resultado inédito que deu a Mato Grosso ‘Nota A’ no índice que mede a Capacidade de Pagamento (Capag), junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), irá resultar não só no desenvolvimento do Estado, mas principalmente na geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população.
Mato Grosso conquistou o resultado pela primeira vez desde que a série histórica teve início e agora, de acordo com a STN, está “elegível”. Ou seja, a União poderá dar garantias em transições de financiamento em favor do Estado.
“Em janeiro de 2019, o senhor [Mauro Mendes] mandou para a Assembleia Legislativa cinco leis e falava da perspectiva de em quatro anos chegar neste momento. Os deputados confiaram na sua gestão e hoje, antes dos quatro anos, a gente consegue ser um dos poucos estados do Brasil com investimentos acontecendo em todas as regiões. A gente sempre conversa muito com os prefeitos e todos os municípios sentem uma alegria e uma confiança muito grande nas ações do Governo do Estado”, destacou Max Russi, durante anúncio feito na tarde da última segunda-feira (24.05).


Christiano Antonucci
O resultado foi obtido seguindo a metodologia que avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
O governador Mauro Mendes lembrou que somente Mato Grosso e mais dois estados do País (Espírito Santo e Rondônia) possuem a nota máxima do Tesouro Nacional e acrescentou que a ‘Nota A’ também reforça a credibilidade conquistada pelo Governo perante os fornecedores e investidores.
“Com Nota C, não poderíamos tomar nenhum tipo de empréstimo com aval da União. E aí você paga juros mais caros. O Estado tem reconhecimento da sua boa gestão fiscal, com status de bom pagador, e isso traz melhores negociações. Temos dezenas de exemplos, como o das viaturas da PM, que pagávamos R$ 6,8 mil de aluguel, e agora pagamos R$ 3,6 mil. Pagava-se caro porque era pago com oito meses de atraso. Quem paga mal, compra mal e mais caro. Hoje conseguimos comprar bem e com bons preços, economizando o dinheiro do cidadão, porque os fornecedores sabem que vão receber”, destacou o governador.
Mauro Mendes enfatizou, ainda, que a conquista foi possível através das medidas tomadas no início da gestão, como a reforma administrativa, que reduziu de 24 para 15 o número de secretarias; corte de gastos; renegociação de dívidas; combate à sonegação fiscal; revisão dos incentivos fiscais; reedição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação); revisão dos critérios de concessão da revisão da RGA (revisão geral anual); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.
“Isso tudo é fruto de uma decisão acertada num momento que talvez muitos não compreenderam, não entendiam, mas que de forma rápida chegamos aqui, numa situação que sem sombra de dúvidas é muito boa para todo o Estado. Nos próximos anos, tenho certeza, com o apoio da Assembleia, nós seremos o estado que mais vai crescer, se desenvolver e com isso gerar oportunidades, empregos e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse é o nosso objetivo”, finalizou o parlamentar.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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