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Governo assina contrato de concessão do Terminal Rodoviário de Cuiabá

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Terminal passará a ser administrado pela empresa Sinart, que deverá fazer reformas e melhorias no período de 25 anos. Investimento será de R$ 18 milhões

Da Redação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou o contrato para a concessão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, que passa a ser administrado pela empresa Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. O prazo de concessão é de 25 anos, período em que a empresa deverá investir em melhorias no terminal. 

Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o presidente da Sinart, Eduardo Pedreira, e o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Luís Alberto Nespolo, durante reunião na terça-feira (25.05).  O contrato assinado é no valor de R$ 240 milhões e os investimentos a serem aplicados diretamente em melhorias estruturais e reforma do terminal, a partir do primeiro ano de concessão, somam R$ 18,9 milhões.  

De acordo com o secretário de Estado Marcelo de Oliveira, a assinatura do contrato de concessão é resultado de um grande trabalho do Governo de Mato Grosso para trazer nova gestão à rodoviária de Cuiabá, com reforma do espaço e melhoria dos serviços para oferecer qualidade, acessibilidade e conforto aos usuários, sem perder as caraterísticas marcantes do projeto estrutural e arquitetônico do terminal, elaborado em 1977.

Foto por: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

“O terminal rodoviário de Cuiabá é um projeto inovador e muito interessante para a época em que foi construída. Quando anunciaram no passado uma reforma para transformá-lo em um shopping, confesso que fiquei bem chateado, pois ali é um projeto arquitetônico belíssimo. E assim que assumimos esse trabalho de concessão, priorizamos o que as pessoas querem de uma rodoviária:  um banheiro decente, chuveiro decente, um ambiente limpo e seguro.  O terminal é um patrimônio de Cuiabá e precisa ser valorizado. E assim será feito com essa concessão”, afirmou o secretário.

A concessão prevê que a empresa Sinart seja a responsável pela elaboração e execução de projetos necessários para as obras de conservação, manutenção, operação e a gestão dos serviços públicos delegados a serem prestados pela empresa concessionária, bem como investimentos e melhorias no terminal. 

Dentre as melhorias a serem realizadas estão adequações nos banheiros, modificações na área de embarque e desembarque, central de operações, que deverá funcionar com monitoramento do fluxo dos usuários, além de melhorias no estacionamento e sinalização visual dos serviços prestados à população dentro do terminal, por exemplo.

Também estão previstas a instalação de um elevador panorâmico, implantação de vigilância armada e de espaços para serviços comerciais, como caixa eletrônico, restaurante, banca de jornais, lotérica, bem como internet wi-fi, entre outras melhorias.

Segundo o presidente da Sinart, Eduardo Pedreira, a partir dessa concessão a empresa poderá dar início às melhorias previstas que não poderiam ser realizadas antes, em razão de a empresa ter um contrato emergencial de seis meses para a administração da rodoviária. O contrato foi firmado pelo Estado em caráter temporário até a finalização do processo licitatório, sendo que a Sinart foi a única empresa a participar do certame que culminou na assinatura da concessão.

“A rodoviária de Cuiabá é uma concessão que estávamos namorando há bastante tempo. Quando teve esse processo de licitação, mandamos nosso pessoal para cá e começamos a fazer os estudos. Entramos no contrato emergencial para conhecer a realidade daqui e estamos muito motivados com essa conquista do nosso grupo agora. Podemos dizer que esse governo, não apenas pela rodoviária, mas pelas obras e uma série de outras medidas, tem feito um belo trabalho, marcante em nível de Brasil. Mato Grosso tem sido um dos estados que mais tem feito em termos de infraestrutura no país inteiro”, disse.

Ainda segundo ele, a empresa vai se utilizar de toda sua experiência e conhecimento em administração de terminais rodoviários para que possa realizar trabalho de excelência em Cuiabá. A empresa opera há 37 anos em 12 estados brasileiros. “Agora nós vamos fazer os projetos executivos, vamos submetê-los ao poder concedente para aprová-los e, tão logo seja aprovado, podemos dar início à execução das obras. Será feita uma reforma e modernização total. Será padrão aeroporto. Vai ficar uma rodoviária muito bela”, garantiu.

Com a assinatura da concessão, a fiscalização de todo o trabalho a ser realizado, bem como os serviços a serem prestados diariamente de atendimento ao usuário e manutenção predial deverão ser fiscalizados pela Ager, segundo  Luís Alberto Nespolo, presidente da Ager. Hoje o terminal rodoviário atende aproximadamente 1,5 milhão de passageiros por ano no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

“Essa concessão significa ter um parceiro de longa data que tem a obrigação de investir. Enquanto estávamos na precariedade do contrato emergencial de seis meses, esse parceiro não investe, não melhora e é isso o que nós temos enxergado na nossa rodoviária. Agora, com a concessão, estamos em um momento histórico, de ter um parceiro que está obrigado contratualmente a fazer investimentos – e nós temos esse dever de acompanhar e regular, através da Ager, para  que tudo que foi combinado e pactuado aconteça para que o Estado e a cidade possam colher  essa melhora desse ponto tão importante para a logística de passageiros de Cuiabá”, disse o presidente da Ager.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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