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Governo assina contrato de concessão do Terminal Rodoviário de Cuiabá

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Terminal passará a ser administrado pela empresa Sinart, que deverá fazer reformas e melhorias no período de 25 anos. Investimento será de R$ 18 milhões

Da Redação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou o contrato para a concessão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, que passa a ser administrado pela empresa Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. O prazo de concessão é de 25 anos, período em que a empresa deverá investir em melhorias no terminal. 

Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o presidente da Sinart, Eduardo Pedreira, e o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Luís Alberto Nespolo, durante reunião na terça-feira (25.05).  O contrato assinado é no valor de R$ 240 milhões e os investimentos a serem aplicados diretamente em melhorias estruturais e reforma do terminal, a partir do primeiro ano de concessão, somam R$ 18,9 milhões.  

De acordo com o secretário de Estado Marcelo de Oliveira, a assinatura do contrato de concessão é resultado de um grande trabalho do Governo de Mato Grosso para trazer nova gestão à rodoviária de Cuiabá, com reforma do espaço e melhoria dos serviços para oferecer qualidade, acessibilidade e conforto aos usuários, sem perder as caraterísticas marcantes do projeto estrutural e arquitetônico do terminal, elaborado em 1977.

Foto por: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

“O terminal rodoviário de Cuiabá é um projeto inovador e muito interessante para a época em que foi construída. Quando anunciaram no passado uma reforma para transformá-lo em um shopping, confesso que fiquei bem chateado, pois ali é um projeto arquitetônico belíssimo. E assim que assumimos esse trabalho de concessão, priorizamos o que as pessoas querem de uma rodoviária:  um banheiro decente, chuveiro decente, um ambiente limpo e seguro.  O terminal é um patrimônio de Cuiabá e precisa ser valorizado. E assim será feito com essa concessão”, afirmou o secretário.

A concessão prevê que a empresa Sinart seja a responsável pela elaboração e execução de projetos necessários para as obras de conservação, manutenção, operação e a gestão dos serviços públicos delegados a serem prestados pela empresa concessionária, bem como investimentos e melhorias no terminal. 

Dentre as melhorias a serem realizadas estão adequações nos banheiros, modificações na área de embarque e desembarque, central de operações, que deverá funcionar com monitoramento do fluxo dos usuários, além de melhorias no estacionamento e sinalização visual dos serviços prestados à população dentro do terminal, por exemplo.

Também estão previstas a instalação de um elevador panorâmico, implantação de vigilância armada e de espaços para serviços comerciais, como caixa eletrônico, restaurante, banca de jornais, lotérica, bem como internet wi-fi, entre outras melhorias.

Segundo o presidente da Sinart, Eduardo Pedreira, a partir dessa concessão a empresa poderá dar início às melhorias previstas que não poderiam ser realizadas antes, em razão de a empresa ter um contrato emergencial de seis meses para a administração da rodoviária. O contrato foi firmado pelo Estado em caráter temporário até a finalização do processo licitatório, sendo que a Sinart foi a única empresa a participar do certame que culminou na assinatura da concessão.

“A rodoviária de Cuiabá é uma concessão que estávamos namorando há bastante tempo. Quando teve esse processo de licitação, mandamos nosso pessoal para cá e começamos a fazer os estudos. Entramos no contrato emergencial para conhecer a realidade daqui e estamos muito motivados com essa conquista do nosso grupo agora. Podemos dizer que esse governo, não apenas pela rodoviária, mas pelas obras e uma série de outras medidas, tem feito um belo trabalho, marcante em nível de Brasil. Mato Grosso tem sido um dos estados que mais tem feito em termos de infraestrutura no país inteiro”, disse.

Ainda segundo ele, a empresa vai se utilizar de toda sua experiência e conhecimento em administração de terminais rodoviários para que possa realizar trabalho de excelência em Cuiabá. A empresa opera há 37 anos em 12 estados brasileiros. “Agora nós vamos fazer os projetos executivos, vamos submetê-los ao poder concedente para aprová-los e, tão logo seja aprovado, podemos dar início à execução das obras. Será feita uma reforma e modernização total. Será padrão aeroporto. Vai ficar uma rodoviária muito bela”, garantiu.

Com a assinatura da concessão, a fiscalização de todo o trabalho a ser realizado, bem como os serviços a serem prestados diariamente de atendimento ao usuário e manutenção predial deverão ser fiscalizados pela Ager, segundo  Luís Alberto Nespolo, presidente da Ager. Hoje o terminal rodoviário atende aproximadamente 1,5 milhão de passageiros por ano no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

“Essa concessão significa ter um parceiro de longa data que tem a obrigação de investir. Enquanto estávamos na precariedade do contrato emergencial de seis meses, esse parceiro não investe, não melhora e é isso o que nós temos enxergado na nossa rodoviária. Agora, com a concessão, estamos em um momento histórico, de ter um parceiro que está obrigado contratualmente a fazer investimentos – e nós temos esse dever de acompanhar e regular, através da Ager, para  que tudo que foi combinado e pactuado aconteça para que o Estado e a cidade possam colher  essa melhora desse ponto tão importante para a logística de passageiros de Cuiabá”, disse o presidente da Ager.

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Nova plataforma simplifica rotina de advogados em processos no TJMT

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A rotina de advogados e representantes processuais passa a ser mais ágil e prática com o novo Portal de Serviços Judiciários, disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , que permite realizar solicitações e acessar informações diretamente pelo navegador, sem necessidade de trâmites por e-mail. A ferramenta já está disponível e reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A nova plataforma substitui o ClickJud em parte das funcionalidades e foi desenvolvida para tornar mais ágil o atendimento às demandas processuais, além de facilitar o acesso a informações importantes do dia a dia forense.

Entre os serviços disponíveis estão pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos e acompanhamento de resultados das sessões.

Além de concentrar os serviços em um só local, o portal também oferece ao usuário o histórico completo das solicitações realizadas, permitindo mais controle e acompanhamento dos pedidos encaminhados ao Judiciário.

O acesso à plataforma varia conforme o tipo de serviço utilizado. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já os pedidos processuais exigem autenticação com certificado digital, garantindo segurança jurídica e identificação automática do usuário.

Mais agilidade e organização

A mudança também traz benefícios para a rotina interna do Tribunal de Justiça. Antes realizados por diferentes canais, muitos procedimentos dependiam de trocas de e-mails e controles descentralizados. Com a nova plataforma, as solicitações passam a tramitar de forma mais organizada e padronizada, contribuindo para maior agilidade no fluxo de trabalho.

Os gabinetes também passam a ter acesso facilitado aos memoriais encaminhados pelas partes, o que otimiza o gerenciamento das informações processuais.

O Portal de Serviços Judiciários funciona de forma integrada ao aplicativo TodoJud, que permanece ativo. O suporte técnico da plataforma é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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