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Nova portaria da Seduc determina que escolas estaduais sigam decretos municipais; entenda
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Foi prorrogado até dia 15 de abril o teletrabalho para todos os professores, além da suspensão dos plantões pedagógicos
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto assinou a Portaria 215/2021, a ser publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29.03), determinando que as escolas da rede estadual de ensino sigam as normativas estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, de acordo com a classificação de risco.
Decreto nº 874 do Governo do Estado, publicado na última quinta-feira (25.03), traz as diretrizes que os prefeitos devem adotar no combate à pandemia. O município que está classificado com o risco muito alto deve determinar, por meio de decreto municipal, quarentena coletiva obrigatória de dez dias.
Ou seja, onde for decretado o lockdown, as atividades nas unidades escolares deverão ser totalmente suspensas pelo mesmo período.
O boletim epidemiológico divulgado na tarde do domingo (28.03) mostra que a ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinadas a pacientes com Covid-19 em Mato Grosso tem mais de 96% de ocupação.
“O momento é crítico e não podemos deixar de tomar todos os cuidados necessários. Precisamos cuidar de nós e de todos ao nosso lado. As medidas de biossegurança já são conhecidas por todos, não há que se falar em desconhecimento. Na rede estadual de ensino vamos seguir as normativas que cada município determinar. Juntos, vamos superar esse momento”, destacou o secretário Alan Porto.
A nova portaria da Seduc prorroga até dia 15 de abril, as medidas instituídas no dia 2 de março, como teletrabalho para todos os professores e suspensão dos plantões pedagógicos. Na sede da Seduc, o trabalho continua por meio de revezamento de servidores. Os atendimentos presenciais continuam apenas por agendamento.
Nos municípios onde não for decreto lockdown, as escolas devem manter a mínima estrutura possível para garantir apenas a entrega dos kits alimentação escolar, devido à importância dos alimentos para milhares de famílias.
Para a entrega dos kits, o secretário reforça que é necessário realizar agendamento com dia e horário para evitar a aglomeração de pais e responsáveis. As escolas também devem redobrar os protocolos de biossegurança.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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