"retratação"

Justiça Federal exclui advogado de Polo Passivo de condenação do TCU; AGU recorre ao TRF

Além do advogado Zé Rosa a Justiça Federal excluiu o procurador adjunto da Prefeitura de Cuiabá, Fernando Augusto Vieira de Figueiredo, na época.

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Foto: Lucas Bólico

Ao contrário da reportagem publicado pelo Site de Noticias Página 12, no dia 16/06/2020, acerca de condenação proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas da União(TCU) contra o advogado de Cuiabá José Antônio Rosa e outras dez pessoas(Ana Virgínia, a Naná, Adilson Moreira da Silva, Carlos Avalone, Marcelo Avalone, Anildo Lima Barros, Luís Carlos Rischer, Jaqueline Favetti, Milton Pereira do Nascimento, Jorge Pires de Miranda, Alexandre Chuttz) sobre o escândalo o superfaturamento de  R$ 55 milhões Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ele foi excluído do processo por determinação da Justiça Federal de Mato Grosso.

O argumento utilizado pelo advogado e que ele era parecista do processo licitatório como advogado e que não tinha nenhuma responsabilidade na contratação das empresas que venceram a licitação de R$ 219,5 milhões, na época, e que tinham o objetivo resolver a problemática de esgoto e água no município de Cuiabá.

Na, época, a Polícia Federal realizou a Operação Pacenas e prendeu dezenas de envolvidos entre servidores públicos, políticos e empresários.

Além do advogado Zé Rosa a Justiça Federal excluiu o procurador adjunto da Prefeitura de Cuiabá, Fernando Augusto Vieira de Figueiredo, na época.

No dia 13/06/2020, três dias antes da publicação da reportagem pelo site a Advocacia Geral da União(AGU), de Cuiabá, através da advogada Marina Maniglia Puccinelli Zappia, recorreu da decisão de mérito da Justiça Federal de Mato Grosso junto ao Tribunal Regional Federal. O recurso ainda não foi julgado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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