COVID-19
Emanuel Pinheiro sanciona lei que pune quem tentar escolher vacina
Lei foi publicada na Gazeta Municipal 215, desta quinta-feira (09): vai para o fim da fila quem insistir em escolher marca de vacina
Saúde
Quem estiver agendado para tomar a primeira dose da vacina se dirigir a algum polo de vacinação e se recusar a ser vacinado por causa da marca do imunizante, só terá uma nova oportunidade de ser vacinado após o término da vacinação de todas as pessoas que estiverem cadastradas nos demais grupos previamente estabelecidos. Sendo assim, a pessoa irá para o fim da fila. A determinação consta na Lei nº 6.703, de 02 de setembro de 2021, que estabelece alteração no protocolo de vacinação no município de Cuiabá para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante, foi publicada na Gazeta Municipal nº 215 e ja entrou em vigor.
A predileção por algum tipo de imunizante só é aceita para gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades mediante laudo médico, assinado e carimbado pelo profissional. O laudo ficará retido e anexado ao QR Code da pessoa, e armazenado no arquivo da campanha de vacinação.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, explicou que foi necessária a elaboração desta lei devido ao alto número de recusas de vacina na capital. “No começo da campanha tínhamos apenas dois tipos de vacina e a população estava muito feliz em ter a oportunidade de se vacinar com qualquer um dos imunizantes. Com a chegada de novos imunizantes de outros laboratórios, muita gente passou a achar que tinha o direito de escolher a vacina e isso tem causado grandes transtornos para as equipes em todos os polos de vacinação. As coordenações dos polos de imunização já estavam realizando esta prática de mandar para o fim da fila as pessoas que se recusam a tomar a vacina e agora esta prática está respaldada por lei”, explicou Pinheiro. Na capital, a campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar já realizou a aplicação de 587.510 mil doses de vacinas (sendo 381.230 com a primeira dose, 193.672 com a segunda dose e 12.608 com a dose única).
Confira a Lei abaixo:
LEI Nº 6.703 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido o protocolo de vacinação diferenciado àqueles que se recusarem a tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 unicamente em razão da marca do imunizante.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com comprovada recomendação médica, cujo laudo será retido no momento da aplicação.
§ 2º A renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) na rede municipal de saúde.
§ 3º O disposto no caput deste artigo inclui também todos os usuários cadastrados em lista de espera para recebimento de doses remanescentes, que recusarem as doses ofertadas em razão da marca do imunizante.
§ 4º Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos.
Art. 2º Fica autorizada à Secretaria Municipal de Saúde a criar um Termo de Recusa, que deverá ser assinado por aqueles que recusarem o imunizante oferecido nos postos de vacinação.
Parágrafo único. O presente termo deverá ser anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, a fim de que fique impossibilitado de se vacinar em outro equipamento até a finalização do cronograma previsto.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Saúde
HMC recebe quase metade dos pacientes regulados pelas UPAs e reforça papel estratégico na saúde de Cuiabá
Da Redação
O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) consolidou sua posição como principal unidade de retaguarda da rede municipal de urgência e emergência. Levantamento referente aos meses de maio e junho de 2026 mostra que o hospital foi responsável por 44,8% de todas as transferências realizadas pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá, recebendo 661 dos 1.479 pacientes regulados no período.
Os números evidenciam a importância da unidade na organização da assistência hospitalar. Sozinho, o HMC recebeu quase quatro vezes mais pacientes que o segundo hospital com maior volume de transferências, contribuindo para garantir maior agilidade na internação de pacientes e desafogar as UPAs.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os resultados refletem o fortalecimento da rede pública de saúde.
“Os números demonstram que o Hospital Municipal de Cuiabá cumpre um papel essencial na organização da nossa rede de urgência e emergência. Ser responsável por praticamente metade das transferências das UPAs significa garantir acesso mais rápido à internação, desafogar as unidades de pronto atendimento e oferecer um cuidado mais resolutivo à população. Nosso compromisso é continuar fortalecendo a rede municipal com planejamento, investimentos e ampliação da capacidade assistencial”, afirmou.
Liderança nas internações em enfermaria
O desempenho do HMC torna-se ainda mais expressivo quando analisadas apenas as internações em enfermaria. Nos dois meses avaliados, a unidade recebeu 638 pacientes — 335 em maio e 303 em junho —, concentrando 53,6% de todas as transferências destinadas a leitos clínicos e cirúrgicos da rede.
Nas admissões em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a maior demanda foi absorvida pelo Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e pelo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), responsáveis por 27,3% e 24,9% das vagas, respectivamente. O HMC respondeu por 8% das internações em terapia intensiva, reforçando sua vocação como principal retaguarda para leitos de enfermaria.
Além do HMC, o HPSMC e o HMSB receberam 170 e 164 pacientes regulados, respectivamente. Outro destaque foi o Hospital Estadual de Câncer, que registrou crescimento superior a 200% nas transferências entre maio e junho, passando de 25 para 79 pacientes.
Gestão destaca eficiência e qualidade da assistência
A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, atribuiu os resultados ao trabalho integrado das equipes e ao fortalecimento da gestão hospitalar.
“O protagonismo do HMC é resultado do empenho diário de equipes multiprofissionais altamente qualificadas e de uma gestão comprometida com a eficiência e a humanização da assistência. Além de sermos referência em urgência, emergência, politrauma e tratamento de queimados, temos ampliado a oferta de cirurgias eletivas e procedimentos especializados, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento prestado aos usuários do SUS”, destacou.
Hospital amplia serviços especializados
Referência estadual em urgência, emergência, politrauma, traumato-ortopedia e tratamento de queimados, por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), o HMC funciona em regime de portas abertas para atendimentos de urgência e emergência.
A unidade dispõe de enfermarias adulta e infantil, Hospital Dia, centros cirúrgicos, salas de medicação e decisão médica, seis leitos destinados à saúde mental e estrutura completa para assistência ambulatorial e hospitalar.
Nos últimos meses, o hospital também ampliou a oferta de procedimentos especializados. Entre junho e julho, iniciou um mutirão de cirurgias de vesícula por videolaparoscopia, com previsão de 30 procedimentos para reduzir a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra ação inédita colocou Cuiabá em destaque no cenário nacional. O HMC promoveu um mutirão exclusivo de cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras elétricas decorrentes de acidentes de trabalho, tornando-se a única unidade do país a realizar uma iniciativa voltada exclusivamente para esse público. Aproximadamente 20 pacientes foram atendidos durante a ação.
Para o diretor técnico do HMC, Dr. Eduardo Andraus, os indicadores confirmam a capacidade da unidade em atender pacientes de média e alta complexidade.
“O HMC foi concebido para ser um hospital de alta resolutividade. Nossa capacidade de receber pacientes regulados das UPAs permite que essas unidades continuem atendendo novos casos de urgência e emergência. Contamos com equipes preparadas, protocolos bem estabelecidos e uma estrutura capaz de atender desde casos clínicos até situações de alta complexidade, como politrauma, queimados e cirurgias especializadas. Os resultados de maio e junho demonstram que estamos cumprindo essa missão com eficiência”, concluiu.
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