Política
Wellington Fagundes cobra seguro-defeso e diz que governo precisa cumprir compromisso com pescadores de MT
Política
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) esteve nesta terça-feira (27/01) em reunião com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, quando cobrou a regularização urgente do pagamento do seguro-defeso e afirmou que o governo federal precisa cumprir o compromisso com pescadores que dependem do benefício para atravessar o período de restrição da atividade.
A declaração ocorre em meio ao atraso no repasse do auxílio, que em Mato Grosso já afeta cerca de 10 mil pescadores artesanais, que aguardam parcelas referentes ao período de outubro a fevereiro.
Segundo o senador, embora ainda não haja uma definição oficial, o ministro prometeu que o pagamento deverá ser realizado nas próximas semanas.
“Viemos trazer aqui a angústia de todos esses pescadores. As contas não esperam: água, luz, aluguel. Esse problema precisa ser resolvido”, afirmou.
Wellington citou também o Ministério do Trabalho e Emprego como responsável pelo processamento final do benefício e apontou entraves burocráticos entre os órgãos, com necessidade de triagem prévia no Ministério da Previdência antes da liberação dos recursos.
Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional já cumpriu seu papel ao aprovar o Orçamento, que ele destacou já estar sancionado, e agora cabe ao Executivo efetivar os pagamentos.
“Nós aprovamos o Orçamento e agora é hora do governo cumprir esse compromisso. Essas pessoas estão passando necessidade, porque esse salário precisa chegar”, declarou.
O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal, assegurando renda aos trabalhadores artesanais enquanto respeitam a piracema.
Política
Comissão debate impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no SUS; participe
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre os impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8, e será interativo.
A reunião foi pedida pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
O parlamentar explica que a extensão de patentes pode aumentar os custos de compra de medicamentos pela União, pelos estados e pelos municípios, com reflexos diretos sobre o financiamento do SUS.
“O tema envolve aspectos sensíveis relacionados ao acesso da população a medicamentos, bem como à dinâmica concorrencial do setor farmacêutico, o que reforça a necessidade de um debate qualificado e plural”, afirma Magalhães.
Da Redação – ND
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