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Campanha de doação de sangue percorre unidades do Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande

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Close no braço de um doador apertando uma bolinha vermelha enquanto uma profissional de saúde, de luvas brancas, prepara a coleta de sangue.O Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, recebeu quinta e sexta-feira (14 e 15) mais uma etapa da campanha “Junho Vermelho, Juizados Especiais Mobilizando Vidas”. A ação encerrou a semana de mobilização iniciada no Fórum de Cuiabá e no Fórum de Várzea Grande. A campanha segue até 31 de maio e incentiva magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), credenciados(as), colaboradores(as) do Poder Judiciário e a população a participarem da doação de sangue.
Mulher sorrindo em uma cadeira de coleta, com o braço esquerdo preparado para a doação de sangue.A juíza do 7º Juizado Especial Cível da Capital, Patrícia Ceni, foi uma das doadoras da campanha e destacou a importância da mobilização promovida pelo Poder Judiciário. “Foi muito satisfatório poder contribuir com essa ação e ajudar o próximo de forma tão concreta. A campanha promovida pelo Poder Judiciário vai muito além de uma mobilização interna ou de uma competição saudável entre os Juizados Especiais. Ela representa, acima de tudo, um gesto real de amor ao próximo e de responsabilidade social”, afirmou.

A magistrada também comemorou o engajamento da equipe. “Ficamos muito felizes com os resultados alcançados. O mais importante é saber que cada bolsa pode ajudar até quatro pessoas, além de impactar positivamente familiares e pessoas próximas aos pacientes”, disse.

Retrato de um homem sentado em um escritório. Ele veste paletó escuro sobre camisa clara e olha atentamente para o lado.O juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Érico de Almeida Duarte, também participou da campanha. “É uma competição saudável, mas também uma ação social que salva vidas. O pessoal aqui do Complexo se engajou bastante, com participação de juízes, servidores, estagiários e assessores”, afirmou. Ele também ressaltou o espírito de integração da mobilização. “Tem uma disputa saudável entre os Juizados, mas o mais importante é ajudar quem mais precisa”, disse.
Mulher de óculos, sentada para doar sangue, enquanto uma profissional de saúde do MT-Hemocentro organiza os materiais.A estagiária do Juizado Especial da Fazenda Pública, Ana Caroline Araújo Rocha, que já é doadora habitual, destacou a importância de facilitar o acesso à doação dentro do ambiente de trabalho. “Muitas vezes a rotina acaba dificultando ir até o Hemocentro. Com a campanha aqui ficou mais fácil participar e ajudar outras pessoas”, comentou.
Mulher em primeiro plano. Ao fundo, uma jovem sentada em uma cadeira hospitalar realiza a doação de sangue.A juíza da 3ª Turma Recursal e magistrada dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, Valdeci Moraes Siqueira, ressaltou a importância da mobilização em apoio ao MT Hemocentro. “Doar é um ato de amor que salva vidas, e os magistrados e servidores do Complexo se mobilizaram em torno dessa causa. Todos nós estamos tendo a oportunidade de colaborar e amenizar o sofrimento de quem precisa. O TJMT está de parabéns pela iniciativa”, afirmou.

Em Várzea Grande, a assessora de gabinete do 2º Juizado Especial Cível, Letícia Costa e Silva, afirmou que a campanha reforça o compromisso social do Poder Judiciário. “Trabalhamos diariamente para garantir direitos e promover a Justiça, mas existem causas que vão além dos processos judiciais. Doar sangue é exercer a cidadania em sua forma mais humana. A iniciativa da CGJ e do DAJE é importante porque, além da competição saudável, estamos oferecendo esperança para pessoas que nem conhecemos”, destacou.

Campanha

Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e os ambulatórios das unidades judiciais, a campanha promove uma competição solidária entre os Juizados Especiais.

Segundo a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, as coletas realizadas nos locais de trabalho buscam facilitar o acesso dos doadores. Quem preferir também pode doar diretamente nas unidades do MT Hemocentro até 31 de maio, informando o Juizado Especial para o qual deseja contabilizar a doação. “A doação de sangue é um ato de amor. Em cerca de 20 minutos, entre a triagem e a coleta, a pessoa dedica um tempo para ajudar o próximo”, afirmou.

Shusiene destacou ainda que a competição entre as unidades funciona como incentivo à participação. “A competição surgiu dentro da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, mas quem realmente se beneficia é a sociedade mato-grossense”, afirmou.

As coletas presenciais seguem na próxima semana, no dia 20 de maio, no Fórum de Várzea Grande, e no dia 21 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O resultado da campanha será divulgado durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 15 e 19 de junho.

Para doar sangue é necessário:

• ter entre 16 e 69 anos;

• pesar mais de 50 quilos;

• apresentar documento oficial com foto;

• estar em boas condições de saúde.

Próximas datas de coleta:

• 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande;

• 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal

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O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.

“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.

Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:

  • a mínima ofensividade da conduta;
  • o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
  • a ausência de periculosidade social; e
  • a inexpressividade da lesão causada.

Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira



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