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Wellington Fagundes cobra condições para renovação de concessão de energia em MT

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou, por videoconferência, de uma reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, que tratou da possível renovação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.

Durante o encontro, o parlamentar defendeu que qualquer renovação só deve ocorrer mediante contrapartidas claras, mensuráveis e passíveis de fiscalização. As exigências foram formalizadas em ofício encaminhado ao ministro Alexandre Silveira, no qual o senador apresentou um conjunto de condições mínimas para nortear eventuais decisões sobre a concessão no estado.

Fagundes ressaltou que concessão de serviço público não é prêmio, mas responsabilidade, e que o consumidor precisa estar no centro das decisões regulatórias. Na avaliação do senador, a energia elétrica é uma infraestrutura essencial para garantir dignidade e impulsionar o desenvolvimento econômico e social.

Ele destacou que Mato Grosso não pode continuar pagando caro por um serviço que precisa avançar em qualidade, previsibilidade e respeito ao cidadão. O parlamentar também se colocou à disposição para contribuir tecnicamente no acompanhamento de indicadores e na construção de mecanismos de governança capazes de assegurar resultados concretos para a população.

Entre os principais pontos defendidos pelo senador estão:

Metas regionais de qualidade do serviço (DEC e FEC), com divulgação por município;

Plano específico para atendimento na zona rural;

Redução comprovada e progressiva das interrupções no fornecimento de energia;

Transparência total sobre a composição das tarifas;

Relatórios trimestrais simplificados com os investimentos previstos e executados;

Prazos definidos para religação e manutenção;

Cronograma obrigatório de investimentos, com metas semestrais e previsão de multas por descumprimento;

Fiscalização ativa e compensação automática ao consumidor em caso de falhas na prestação do serviço.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de uma comissão especial, apresentou um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia no estado. O estudo foi elaborado a partir de oito audiências públicas realizadas em diferentes regiões, como Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres.

O deputado Wilson Santos informou que a comissão já emitiu parecer favorável à realização de uma nova licitação, com o objetivo de definir um novo modelo de concessão para os próximos 30 anos.

A comissão é presidida pelo deputado Max Russi (PSB) e conta com os parlamentares Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União Brasil), Eduardo Botelho (União Brasil) e Wilson Santos, que atua como vice-presidente.

O Atual



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Quatro municípios de Mato Grosso terão plebiscito no próximo domingo (25)

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Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso terão uma decisão a mais nas urnas no próximo domingo, dia 25, durante o segundo turno da eleição presidencial.

Além de escolher o presidente da República, moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu vão participar de plebiscitos sobre mudanças territoriais.

Em Poxoréu e Primavera do Leste, a população vai decidir se a comunidade de Nova Poxoréu deve passar a pertencer a Primavera do Leste.

Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta será sobre a incorporação das chamadas Ilhas de Ocupação, do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, ao município de Cotriguaçu.

A realização dos plebiscitos é resultado de um processo que envolve a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral.

Antes de encaminhar os pedidos de consulta popular, a Assembleia realizou estudos de viabilidade econômica para avaliar os possíveis impactos financeiros das mudanças nos municípios envolvidos.

Após a comprovação da viabilidade, os deputados aprovaram os pedidos de plebiscito, que foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O procurador da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado, explica que a consulta à população é uma exigência constitucional para alterações territoriais. “É um requisito constitucional a questão da viabilidade, de ouvir a população, que, na verdade, são os maiores interessados nisso. Quem está lá no dia a dia sabe exatamente o que está acontecendo e o que precisa ser feito ou não.”

A votação será obrigatória para os eleitores das áreas abrangidas pelos plebiscitos e ocorrerá na mesma seção eleitoral, logo após o voto para presidente da República.

O juiz eleitoral de Poxoréu, Darven de Souza Pontes, explica como será o procedimento. “A votação vai ser normal. O mesmo lugar em que a pessoa foi votar no primeiro turno é o lugar em que ela vai votar no segundo turno, a mesma seção eleitoral. Vai ter o voto para presidente, o voto para o plebiscito, e a pessoa vota normalmente. Inclusive, quem faltou no primeiro turno, a gente recomenda que vá votar.”

Na urna eletrônica, o eleitor deverá responder se concorda ou não com a mudança territorial.

Quem for favorável deve apertar o número um, correspondente à opção SIM. Quem for contrário deve escolher o número dois, correspondente à opção NÃO.

Depois, basta apertar a tecla CONFIRMA.

O juiz da 49ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, Eviner Valério, reforça a importância da participação popular e explica que, após o resultado das urnas, o processo retorna à Assembleia Legislativa para continuidade da tramitação. “Clamamos ao eleitor para que faça a sua escolha. Existe um procedimento aberto pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com estudo de viabilidade, mas cabe ao eleitor autorizar ou não a continuidade desse procedimento de desmembramento. Depois, isso passará também pelo crivo da própria Assembleia Legislativa, no âmbito político.”

E atenção, eleitor! Houve apenas uma alteração de local de votação em Mato Grosso, no município de Confresa.

Quem tiver dúvidas sobre onde votar pode consultar o aplicativo e-Título ou acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral, no endereço tre-mt.jus.br.

No site, basta entrar na opção Autoatendimento Eleitoral, selecionar Título Eleitoral e, em seguida, Onde Votar.

A consulta também pode ser feita pelo Disque Eleitor, no número 0800 647 8191.

Fonte: ALMT – MT



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