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TCE-MT nega pedido de Emanuel Pinheiro para bloquear dinheiro da SES

Diante das manifestações, a 6ª Secretaria de Controle Externo (6ª Secex) opinou pelo indeferimento da tutela. “Denegue-se a tutela provisória de urgência pleiteada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá

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Foto: TCE-MT

Prefeitura exigia o pagamento de uma suposta dívida de R$ 57.528.714,49, que não foi comprovada pelo município

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) negou o pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura de Cuiabá contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em que exigia o pagamento de uma suposta dívida de R$ 57.528.714,49.

Na decisão do conselheiro Antônio Joaquim, desta terça-feira (10.09), é esclarecido que “a pouca documentação juntada pela Prefeitura de Cuiabá não comprova a dívida”.

A Prefeitura alegava que os supostos repasses eram referentes aos serviços de média e alta complexidade, às UTIs, às Unidades de Pronto Atendimento (Upas), ao cofinanciamento do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, dentre outros serviços.

Nos autos, a SES esclareceu que os pagamentos para o município de Cuiabá estão rigorosamente em dia. “Todos os pagamentos estão em dia, vez que são realizados conforme o fechamento do mês, não existindo qualquer pendência de repasse ao Município de Cuiabá.”

Diante das manifestações, a 6ª Secretaria de Controle Externo (6ª Secex) opinou pelo indeferimento da tutela. “Denegue-se a tutela provisória de urgência pleiteada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, dada a insuficiência de comprovação documental e as inconsistências identificadas nos valores reclamados.”

Conforme a decisão do conselheiro, a conclusão pelo indeferimento também se deu em razão de informações conflitantes. “A alegação de urgência para a concessão da tutela provisória, feita pelo município, é conflitante com o próprio direito reclamado, vez que existem supostas obrigações inadimplidas que remontam ao ano de 2016, as quais estão sendo cobradas apenas agora, em 2024.”

Diante da não comprovação, o pedido foi indeferido. “Desse modo, diante da não comprovação dos requisitos legais indispensáveis para a concessão da tutela provisória de urgência neste momento, indefiro o pedido.”

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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