Todos os 32 órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Rede de Controle da Gestão Pública. Significa que 100% das organizações da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual demonstraram disposição em aprimorar seus mecanismos de controle e integridade para que os gestores tenham mais segurança em suas decisões.

“Isso evidencia que a alta gestão estadual está comprometida com a cultura da integridade, voltada à conduta ética e correta tanto de servidores quanto de fornecedores e de toda a sociedade”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Para a chefe da Unidade de Integridade e Governança da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Cristiane Laura de Souza, a adesão das organizações ao PNPC vai acelerar a implantação de programas de integridade, não apenas para prevenir corrupção, fraudes e irregularidades, mas também para fomentar a governança, a entrega de resultados de forma íntegra e eficiente.

“A partir de agora vamos avançar nesses aspectos, fortalecendo os pilares de integridade e aperfeiçoando os órgãos e entidades para que cada vez mais entreguemos serviços de forma íntegra e eficaz à população”, ressalta.

Com a adesão, todos os órgãos e entidades estaduais estão aptos a utilizar a marca de participante do PNPC, como forma de mostrar à sociedade o engajamento de colocar em prática ações preventivas a fraudes e corrupção. 

O PNPC possibilita às organizações públicas diagnóstico de suscetibilidade à corrupção por meio do preenchimento voluntário de autoavaliação via plataforma online e-Prevenção.

O gestor máximo de cada organização recebeu e-mail com uma senha de acesso ao sistema para o preenchimento de questionário, composto por perguntas relativas aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento, transparência e investigação de ilícitos. Para cada questão respondida foi anexada a correspondente evidência (link, texto e/ou arquivo).

O diagnóstico de cada organização resultará na emissão de plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção. Também oferecerá, por meio do sistema e-Prevenção, orientações e modelos para a implantação de controles adequados para cada realidade, dentro do que há de mais moderno em integridade pública. 

A plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização. Contudo, nesta primeira rodada, o questionário ficou disponível para preenchimento até esta segunda-feira (20/09).

Além de prestar auxílio aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso na adesão ao PNPC, a CGE-MT foi uma das primeiras instituições públicas do Estado a ingressar no programa, como forma de incentivar as demais na melhoria dos controles e da integridade em suas rotinas.

O PNPC é uma iniciativa inédita da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pela Rede de Controle da Gestão Pública, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Mudança de cultura

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o processo de elaboração e implementação da governança e dos planos de integridade está sob a coordenação da CGE-MT, mas sua efetividade depende do envolvimento de todos os participantes do negócio de cada órgão e entidade estadual (servidores, terceirizados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços etc).

Desde 2018, já há a previsão legal (Lei Estadual nº 10.691/2018) de implementação de programas de integridade pelos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso, visando ao aperfeiçoamento da prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção. 

Para auxiliar as secretarias na elaboração dos planos de integridade, a CGE criou um setor específico em sua estrutura organizacional. A unidade também a acompanha junto a empresas que celebram acordo de leniência com o Poder Executivo Estado a implementação de programas de integridade como instrumento de prevenção à corrupção.