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Política de Incentivo à Fabricação de Motores está na pauta da CAE

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A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião deliberativa nesta quarta-feira (28), a partir de 10h. A proposta prevê linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores.

Do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva automotiva, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.

O texto também prevê incentivos à pesquisa por meio de parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Além disso, estimula a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O projeto tem como relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE). Caso aprovado, seguirá para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

Crédito tributário em obras públicas

Outro item da pauta é o projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para execução de obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o PL 1.252/2023, União, estados e municípios poderão criar programas para aproveitar dívidas consideradas de difícil recuperação e convertê-las em investimentos em infraestrutura. O pagamento se daria sem desembolso direto do orçamento: empresas poderiam executar ou financiar obras e, em contrapartida, obter abatimento de tributos ou multas.

O projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e será votado em decisão terminativa. Caso aprovado, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), acompanha a finalização da instalação de um novo parque de lazer e convivência na Arena Pantanal. A estrutura recebe R$ 690 mil em recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

A instalação é acompanhada pela Limpurb em parceria com o Governo de Mato Grosso, junto com o Governo do Estado, com a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani.

O espaço contempla um kit de parquinho infantil, um kit de academia, três mesas de fute-mesa, três mesas de pingue-pongue e nove mesas de piquenique.

O projeto do playground foi pensado especialmente para a Arena Pantanal. A proposta inclui o conceito “Fauna do Parquinho”, com a escolha dos animais inspirada na fauna local, valorizando as características da região e criando uma identidade própria para o novo equipamento.

A estrutura também foi planejada para atender diferentes públicos. A academia da terceira idade é destinada ao público idoso, enquanto a área de calistenia atende adultos e o playground foi projetado para as crianças. As mesas esportivas e de piquenique ampliam as possibilidades de convivência e permanência das famílias no local.

“É um espaço pensado para toda a família, desde as crianças até os idosos. A ideia é justamente proporcionar um ambiente de lazer, esporte e convivência para diferentes gerações. Além disso, estamos utilizando equipamentos mais robustos, feitos para suportar o uso intenso dos espaços públicos e garantir maior durabilidade”, destacou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

Outro diferencial está na resistência dos equipamentos. As estruturas são produzidas em inox e aço galvanizado, materiais que conferem maior robustez e durabilidade, especialmente considerando o uso intenso característico dos espaços públicos.

A instalação do novo espaço na Arena Pantanal integra as ações da Prefeitura voltadas à ampliação e qualificação de áreas de lazer em Cuiabá. Em junho deste ano, a Prefeitura também entregou o primeiro playground do projeto Brincar com Raízes, instalado na Orla do Porto, em uma área integrada ao complexo do Museu do Rio e do Aquário Municipal.

A iniciativa recebeu investimento de R$ 544.733,66, proveniente do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O espaço foi concebido para oferecer lazer seguro às crianças e fortalecer a ocupação dos espaços públicos pelas famílias cuiabanas. O playground conta com piso emborrachado produzido em borracha reciclada EPDM, material reconhecido pela alta capacidade de absorção de impacto e pela segurança proporcionada durante as atividades infantis.

Com a nova estrutura na Arena Pantanal, a Prefeitura amplia a oferta de espaços destinados ao lazer, à prática esportiva e à convivência, reunindo em um mesmo local equipamentos pensados para diferentes faixas etárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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