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PEC que extingue municípios ganha resistência por parte de parlamentares

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Da Redação

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que integra o Pacto Federativo proposto pelo Governo Federal, está dando o que falar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A PEC apresentada, prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que possuem arrecadação inferior a dez por cento e que não consigam se manter. Em Mato Grosso, se a proposta for aprovada, 34 cidades podem ser extintas e integradas a outros municípios.

A PEC conseguiu unir políticos que costumam discordar de quase todos os assuntos, o deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), por exemplo, afirmou que a proposta não passaria de cortina de fumaça para assim esconder maldades maiores que estão dentro do projeto proposto por Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado chamou o projeto de “uma espécie de boi de piranha” para despertar a atenção, enquanto outros projetos são encaminhados, usando como exemplo o projeto do Governo Federal que reduz o volume de recursos disponíveis para a saúde, educação e assistência social.

De acordo com Lúdio, o debate sobre o assunto deve considerar a realidade de cada Estado, e que acima de tudo a população destes municípios  devem opinar sobre a unificação dos mesmos.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM),  avaliou que se caso a proposta for aprovada poderá haver um grande impacto em Mato Grosso, disse ainda que os deputados estão preocupados, já que houve muita luta para que estes municípios fossem emancipados, e que acabar com os municípios é um projeto muito ruim para o Estado.

Botelho alertou em entrevista na semana passada, sobre a necessidade de se criar uma força-tarefa juntamente com os deputados federais e senadores do Estado, assim como governadores de outros estados para que a ideia não prospere,

 De qualquer forma, o Governo Federal não parece querer voltar atrás na proposta, cabendo apenas para os deputados federais e senadores a aprovarem ou não.

Em todo o país, a estimativa é de que mais de 1200 municípios sejam extintos e integrados aos chamados cidades mães, em muitas destas cidades que podem ser afetadas, uma grande luta política e histórica foi travada para conseguir a emancipação.

De acordo com especialistas,  a medida pode fazer com que os municípios voltem a situação de calamidade que passavam antes de serem emancipados, porém, o projeto deve ainda ser estudado pelos parlamentares e após os estudos deve ir a plenário primeiramente na Câmara Federal e posteriormente para o Senado, casos seja aprovado pelos deputados.

Foto: Reserva do Cabaçal – MT / Reprodução

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Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”

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O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.

A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.

Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.

“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.

O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.

“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.

Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.

“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.

Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.

Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.

A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.



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