Estadualização
Parque de Chapada: Ministra do Meio Ambiente recebe Mauro e afirma que projeto será debatido conforme a Constituição
Marina Silva diz a Mauro que Parque de Chapada será tratado conforme constituição
Política
ATUALIZADA às 16h10 – O governador Mauro Mendes (União) e comitiva foram recebidos pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, para debater a proposta do projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que retira a administração da unidade do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães das mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), repassando para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a chamada estadualização. O encontro foi realizado no início da tarde desta terça-feira (3), horas após a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizar um audiência pública para debater o
“Estamos vivendo um momento difícil, com seca, enchentes em uma das regiões do nosso país, mas esse é o nosso trabalho, cuidar das coisas bonitas que a gente tem para que elas sejam duradouras para todas as gerações. Chapada está sendo debatida com toda a responsabilidade e luz do que manda a lei e a constituição”, respondeu, com exclusividade ao Olhar Direto, que acompanha a agenda da comitiva mato-grossense em Brasília.
Acompanham Mauro Mendes na reunião, o secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o senador Mauro Carvalho (União), a deputada federal Gisela Simona (União), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e os secretários Lauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Fábio Garcia (Casa Civil).
No encontro, Mauro apresentou uma proposta alternativa à estadualização, que já havia citado na audiência da comissão do Senado. Ao invés da estadualização, o governador defende a possibilidade de autorização do governo federal, para que em cinco anos o Estado esteja autorizado a fazer uma série de investimentos no parque, previamente combinados.
Marina, no entanto, pontuou que tal autorização poderia trazer um risco à unidade de conservação, uma vez que o período é superior ao mandato tanto de Mauro quanto do presidente Lula (PT). Assim, a União não teria garantia de que o próximo chefe do Executivo estadual iria cumprir o acordo.
De acordo com Mauro, o objetivo do governo é evitar que a concessão do parque nacional seja concretizada. O edital foi relançado em agosto, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atendendo pedido da MT-PAR, anulou o processo anterior vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital. A previsão de investimentos em infraestrutura no edital é da ordem de R$ 18 milhões. Ainda há estimativa de que sejam aplicados, na operação e gestão do parque, R$ 200 milhões em recursos.
“Nós não queremos é a concessão, que pode levar à cobrança de até R$ 100 para o cidadão mato-grossense. Qualquer outra alternativa que permita os investimentos e melhorar no acesso dentro do parque, nós aceitamos. O que não gostaríamos que acontecesse é uma concessão que irá investir apenas R$ 18 milhões e cobrar um valor que extrapola a capacidade de investimento da maioria dos mato-grossenses”, explicou o governador.
Política
MP garante apoio de R$ 7,3 mil a atingidos por chuvas em Minas
Moradores de áreas atingidas pelas enchentes em municípios da Zona da Mata em Minas Gerais, como Ubá e Juiz de Fora, terão apoio financeiro do governo federal. Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6), a Medida Provisória (MP) 1.338/2026 destina o valor de R$ 7,3 mil para famílias que tiveram dano material ou perda de bens.
O valor será pago em parcela única e fica limitado a um recebimento por família. O responsável familiar deverá preencher autodeclaração confirmando que atende aos critérios de elegibilidade, incluindo comprovação de endereço e identificação dos integrantes da família. O município também deverá atestar que houve dano material ou perda de bens decorrentes do desastre.
A medida se aplica aos municípios que tiveram reconhecido pelo Poder Executivo federal o estado de calamidade pública em decorrência de enchentes, enxurradas ou deslizamentos registrados na região.
A concessão do apoio financeiro dependerá das informações encaminhadas pelas prefeituras acerca dos moradores afetados. Segundo o governo, o benefício objetiva enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes dos desastres ocorridos recentemente por eventos climáticos.
Benefícios garantidos
O apoio financeiro não será considerado renda para fins de acesso ou cálculo de benefícios sociais. Isso significa que o valor recebido não afetará a participação das famílias em programas como o Bolsa Família, nem será considerado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no cálculo da renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento também poderá ser feito mesmo que o beneficiário receba outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
Pagamento pela Caixa
A operacionalização do pagamento ficará sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos serão pagos pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou por outra conta do titular na instituição.
A Dataprev ficará responsável pelo processamento das informações necessárias para viabilizar o pagamento. A medida também determina que não poderão ser feitos descontos ou compensações bancárias sobre o valor do benefício, mesmo em casos de dívidas anteriores do beneficiário.
Embora tenha força de lei e já esteja em vigor, a medida provisória tem de ser votada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Com informações da Presidência da República
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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