Estadualização
Parque de Chapada: Ministra do Meio Ambiente recebe Mauro e afirma que projeto será debatido conforme a Constituição
Marina Silva diz a Mauro que Parque de Chapada será tratado conforme constituição
Política
ATUALIZADA às 16h10 – O governador Mauro Mendes (União) e comitiva foram recebidos pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, para debater a proposta do projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que retira a administração da unidade do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães das mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), repassando para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a chamada estadualização. O encontro foi realizado no início da tarde desta terça-feira (3), horas após a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizar um audiência pública para debater o
“Estamos vivendo um momento difícil, com seca, enchentes em uma das regiões do nosso país, mas esse é o nosso trabalho, cuidar das coisas bonitas que a gente tem para que elas sejam duradouras para todas as gerações. Chapada está sendo debatida com toda a responsabilidade e luz do que manda a lei e a constituição”, respondeu, com exclusividade ao Olhar Direto, que acompanha a agenda da comitiva mato-grossense em Brasília.
Acompanham Mauro Mendes na reunião, o secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o senador Mauro Carvalho (União), a deputada federal Gisela Simona (União), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e os secretários Lauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Fábio Garcia (Casa Civil).
No encontro, Mauro apresentou uma proposta alternativa à estadualização, que já havia citado na audiência da comissão do Senado. Ao invés da estadualização, o governador defende a possibilidade de autorização do governo federal, para que em cinco anos o Estado esteja autorizado a fazer uma série de investimentos no parque, previamente combinados.
Marina, no entanto, pontuou que tal autorização poderia trazer um risco à unidade de conservação, uma vez que o período é superior ao mandato tanto de Mauro quanto do presidente Lula (PT). Assim, a União não teria garantia de que o próximo chefe do Executivo estadual iria cumprir o acordo.
De acordo com Mauro, o objetivo do governo é evitar que a concessão do parque nacional seja concretizada. O edital foi relançado em agosto, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atendendo pedido da MT-PAR, anulou o processo anterior vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital. A previsão de investimentos em infraestrutura no edital é da ordem de R$ 18 milhões. Ainda há estimativa de que sejam aplicados, na operação e gestão do parque, R$ 200 milhões em recursos.
“Nós não queremos é a concessão, que pode levar à cobrança de até R$ 100 para o cidadão mato-grossense. Qualquer outra alternativa que permita os investimentos e melhorar no acesso dentro do parque, nós aceitamos. O que não gostaríamos que acontecesse é uma concessão que irá investir apenas R$ 18 milhões e cobrar um valor que extrapola a capacidade de investimento da maioria dos mato-grossenses”, explicou o governador.
Política
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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