Estadualização
Parque de Chapada: Ministra do Meio Ambiente recebe Mauro e afirma que projeto será debatido conforme a Constituição
Marina Silva diz a Mauro que Parque de Chapada será tratado conforme constituição
Política
ATUALIZADA às 16h10 – O governador Mauro Mendes (União) e comitiva foram recebidos pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, para debater a proposta do projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que retira a administração da unidade do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães das mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), repassando para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a chamada estadualização. O encontro foi realizado no início da tarde desta terça-feira (3), horas após a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizar um audiência pública para debater o
“Estamos vivendo um momento difícil, com seca, enchentes em uma das regiões do nosso país, mas esse é o nosso trabalho, cuidar das coisas bonitas que a gente tem para que elas sejam duradouras para todas as gerações. Chapada está sendo debatida com toda a responsabilidade e luz do que manda a lei e a constituição”, respondeu, com exclusividade ao Olhar Direto, que acompanha a agenda da comitiva mato-grossense em Brasília.
Acompanham Mauro Mendes na reunião, o secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o senador Mauro Carvalho (União), a deputada federal Gisela Simona (União), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e os secretários Lauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Fábio Garcia (Casa Civil).
No encontro, Mauro apresentou uma proposta alternativa à estadualização, que já havia citado na audiência da comissão do Senado. Ao invés da estadualização, o governador defende a possibilidade de autorização do governo federal, para que em cinco anos o Estado esteja autorizado a fazer uma série de investimentos no parque, previamente combinados.
Marina, no entanto, pontuou que tal autorização poderia trazer um risco à unidade de conservação, uma vez que o período é superior ao mandato tanto de Mauro quanto do presidente Lula (PT). Assim, a União não teria garantia de que o próximo chefe do Executivo estadual iria cumprir o acordo.
De acordo com Mauro, o objetivo do governo é evitar que a concessão do parque nacional seja concretizada. O edital foi relançado em agosto, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atendendo pedido da MT-PAR, anulou o processo anterior vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital. A previsão de investimentos em infraestrutura no edital é da ordem de R$ 18 milhões. Ainda há estimativa de que sejam aplicados, na operação e gestão do parque, R$ 200 milhões em recursos.
“Nós não queremos é a concessão, que pode levar à cobrança de até R$ 100 para o cidadão mato-grossense. Qualquer outra alternativa que permita os investimentos e melhorar no acesso dentro do parque, nós aceitamos. O que não gostaríamos que acontecesse é uma concessão que irá investir apenas R$ 18 milhões e cobrar um valor que extrapola a capacidade de investimento da maioria dos mato-grossenses”, explicou o governador.
Política
Comissão aprova projeto que amplia ações de prevenção a acidentes e doenças nas escolas
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para ampliar as atuais atribuições dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar seguro.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê ações contra as drogas.
Com a mudança, a legislação também exigirá estratégias para prevenção e conscientização dos riscos de acidentes e doenças.
Mudanças no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5430/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
A versão original previa a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência.
“A alteração confere base legal clara para ações já recomendadas por organismos multilaterais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância”, disse Socorro Neri.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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