Estadualização
Parque de Chapada: Ministra do Meio Ambiente recebe Mauro e afirma que projeto será debatido conforme a Constituição
Marina Silva diz a Mauro que Parque de Chapada será tratado conforme constituição
Política
ATUALIZADA às 16h10 – O governador Mauro Mendes (União) e comitiva foram recebidos pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, para debater a proposta do projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que retira a administração da unidade do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães das mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), repassando para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a chamada estadualização. O encontro foi realizado no início da tarde desta terça-feira (3), horas após a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizar um audiência pública para debater o
“Estamos vivendo um momento difícil, com seca, enchentes em uma das regiões do nosso país, mas esse é o nosso trabalho, cuidar das coisas bonitas que a gente tem para que elas sejam duradouras para todas as gerações. Chapada está sendo debatida com toda a responsabilidade e luz do que manda a lei e a constituição”, respondeu, com exclusividade ao Olhar Direto, que acompanha a agenda da comitiva mato-grossense em Brasília.
Acompanham Mauro Mendes na reunião, o secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o senador Mauro Carvalho (União), a deputada federal Gisela Simona (União), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e os secretários Lauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Fábio Garcia (Casa Civil).
No encontro, Mauro apresentou uma proposta alternativa à estadualização, que já havia citado na audiência da comissão do Senado. Ao invés da estadualização, o governador defende a possibilidade de autorização do governo federal, para que em cinco anos o Estado esteja autorizado a fazer uma série de investimentos no parque, previamente combinados.
Marina, no entanto, pontuou que tal autorização poderia trazer um risco à unidade de conservação, uma vez que o período é superior ao mandato tanto de Mauro quanto do presidente Lula (PT). Assim, a União não teria garantia de que o próximo chefe do Executivo estadual iria cumprir o acordo.
De acordo com Mauro, o objetivo do governo é evitar que a concessão do parque nacional seja concretizada. O edital foi relançado em agosto, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atendendo pedido da MT-PAR, anulou o processo anterior vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital. A previsão de investimentos em infraestrutura no edital é da ordem de R$ 18 milhões. Ainda há estimativa de que sejam aplicados, na operação e gestão do parque, R$ 200 milhões em recursos.
“Nós não queremos é a concessão, que pode levar à cobrança de até R$ 100 para o cidadão mato-grossense. Qualquer outra alternativa que permita os investimentos e melhorar no acesso dentro do parque, nós aceitamos. O que não gostaríamos que acontecesse é uma concessão que irá investir apenas R$ 18 milhões e cobrar um valor que extrapola a capacidade de investimento da maioria dos mato-grossenses”, explicou o governador.
Política
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).
Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.
O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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