Kleyton Agostinho

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá é alvo de uma operação policial deflagrada na manhã desta terça-feira pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A ação foi batizada de Operação Gorjeta.

De acordo com as primeiras informações, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que envolve a Secretaria Municipal de Esporte e servidores públicos. Os mandados foram expedidos pela Justiça e são cumpridos em diversos endereços, incluindo dependências do Legislativo municipal.

Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda. O cumprimento das ordens judiciais conta com a participação de mais de 40 policiais civis, lotados na Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá.

Dentre elas estão 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso de dados armazenados em dispositivos móveis. Também foram expedidas ordens de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e um vereador, para o qual houve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Ainda dentro da operação, foram fixadas três medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados.

As principais delas são as proibições de manterem contato entre si e com testemunhas; de acessarem todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixarem a Comarca, além de ser ordenada a entrega dos passaportes pelos investigados. Bens, valores e suspensão de atividades Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação. Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

Dentre as ordens judiciais há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município. O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.