O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça para que o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, também conhecido por Presídio do Capão Grande, permaneça interditado até a nomeação de policiais penais. O local está parcialmente fechado desde o mês de março por conta de superlotação e as fugas têm sido recorrentes.

Na petição encaminhada à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente do Ministério Público Estadual, pede ainda a fixação de pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Nas justificativas do requerimento, tudo está embasado nas inspeções realizadas pelo MPMT desde o ano passado, que constataram “a precariedade de policiais penais e o quanto é o baixo efetivo de servidores prejudica o funcionamento adequado da unidade prisional, tanto no quesito segurança, como também no que se refere à violação de direitos das pessoas privadas de liberdade”.

“A problemática também é objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) contra o Estado, que busca a convocação de todos os aprovados em concurso público para o cargo de policial penal. Inclusive há uma decisão liminar de julho do ano passado determinando a imediata nomeação da quantidade de candidatos aprovados”, contou a promotora de Justiça.

A previsão é de que a princípio, sejam nomeados 492 policiais penais para as unidades prisionais do Estado de Mato Grosso, sendo, deste montante, 88 agentes destinados ao Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, o que ainda não foi cumprido. “É nítido que a falta de efetivo vem prejudicando de forma gradativa o funcionamento da unidade prisional”, argumentou a promotora, destacando que um recuperando foi localizado morto na unidade em março deste ano e que nove fugiram em menos de 20 dias.

“É claramente perceptível e inquestionável que o baixo efetivo de servidores acarreta a violação de direitos e gera problemas relativos à segurança, que afetam as pessoas que estão trabalhando ou cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, se estendendo a toda a população”, argumentou Josane Fátima de Carvalho Guariente.

Sobre a unidade 

O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado em 30 de junho de 2020, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha por objetivo a reestruturação e modernização do sistema penitenciário. Atualmente, a unidade, que possui 1.016 vagas e conta com 16 policiais penais, abriga 1.085 pessoas privadas de liberdade.

A Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, preconiza que a média seja de cinco presos para cada policial penal.