O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 170/2025), que propõe mudanças na forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa pretende excluir da base de cálculo do imposto os valores correspondentes a tributos indiretos pagos na compra ou importação dos veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.

De acordo com o parlamentar, o modelo atual acaba elevando a carga tributária ao considerar, no valor venal do veículo, montantes que já foram tributados anteriormente. Para ele, o IPVA, por ser um imposto patrimonial, deve incidir apenas sobre o valor real do bem, sem incluir encargos fiscais embutidos no preço final.

“O contribuinte acaba pagando imposto sobre imposto. Precisamos corrigir essa distorção e tornar a cobrança mais justa”, defende Juarez Costa.

O projeto também argumenta que a mudança não deverá provocar perda de arrecadação para os estados. Segundo dados citados na justificativa da proposta, os índices de inadimplência permanecem elevados: em 2023 houve crescimento de 13% nos débitos em atraso e, em outubro de 2024, 42,2% dos proprietários de veículos estavam inadimplentes.

Na avaliação do deputado, a redução do valor cobrado pode estimular o pagamento em dia e ampliar a arrecadação efetiva. “Quando o imposto cabe no bolso, mais pessoas pagam. Isso pode significar aumento real de receita para os estados”, afirma.

Além de aliviar o orçamento dos motoristas, o PLP 170/2025 busca promover maior equilíbrio no sistema tributário, ao eliminar o que o autor classifica como bitributação. A proposta já foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise nas comissões temáticas antes de seguir para votação.

https://www.instagram.com/reel/DU-9cZZjY_Z/?igsh=MXBkcmFzdmNkczdiNg==