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Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão.

Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional.

A proposta foi aprovada com alterações sugeridas pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo para o PL 942/26, do deputado Delegado Caveira (PL-PA).  O relator optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada.

“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou Capitão Alden.

Mudanças
Capitão Alden retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. De acordo com o parlamentar, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio.

No entanto, o texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço.

O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon



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Arte de Proteger já conscientizou mais de 8 mil crianças em Várzea Grande

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O projeto “Arte de Proteger”, desenvolvido pela Guarda Municipal de Várzea Grande, já conscientizou mais de 8 mil crianças no município. A iniciativa já passou por 66 escolas e ações e utiliza atividades educativas e lúdicas, incluindo teatro de fantoches, para levar informação e conscientização à comunidade escolar.

Por meio das ações, a Guarda Municipal aborda temas como preservação ambiental, condutas no trânsito e prevenção à dengue, além de conscientizar sobre a Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência doméstica, a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, a erradicação do trabalho infantil, o combate ao preconceito e ao bullying e a promoção da Cultura de Paz.

Além das escolas, o projeto participa de eventos comunitários, instituições sociais, órgãos públicos e ações interinstitucionais, fortalecendo a integração entre a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a Assistência Social, instituições religiosas, o Corpo de Bombeiros Militar e demais integrantes da Rede de Proteção.

Segundo a coordenadora do projeto, inspetora GM Inês Guimarães, as atividades são adaptadas às diferentes faixas etárias e buscam estimular valores como respeito, empatia, responsabilidade, solidariedade e participação cidadã. A proposta também cria espaços de diálogo para que crianças e adolescentes possam conhecer seus direitos e deveres e identificar situações de violência ou vulnerabilidade.

A subcomandante da Guarda Municipal, Sirlei Piasecki, destaca o papel ativo da escola como espaço seguro de acolhimento, proteção e formação cidadã.

“As crianças absorvem as lições lúdicas e reproduzem o aprendizado em casa com seus familiares. Isso expande a cultura de paz para além dos muros da escola”, pontua.

Para Inês Guimarães, o projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel preventivo e educativo da instituição.

“O projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel da instituição não apenas na segurança, mas também na prevenção e na construção de uma cultura de paz em Várzea Grande. A atuação preventiva também busca fortalecer a relação entre os agentes da Guarda Municipal e a comunidade escolar, levando informação e orientação para dentro das unidades de ensino”, afirma.

A guarda municipal Silvana Raze, que também integra o projeto, destaca que a iniciativa contribui para aproximar a Guarda Municipal da comunidade escolar e ampliar o alcance das informações compartilhadas durante as atividades.

“Elas, com certeza, levam essas informações aos pais. Então, essa ação não fica somente aqui, inclui toda a sociedade”, disse.

A diretora da EMEB Jaime Veríssimo de Campos Júnior – “Jaiminho”, Marina Bernardo, parabenizou a Guarda Municipal pela iniciativa e destacou a importância da integração entre a instituição e a comunidade escolar.

“Isso é integração social. Essa ação, além de educar, também faz com que as crianças comecem a confiar mais ainda em uma autoridade, como a Guarda Municipal”, disse.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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