Política
Jayme Campos celebra Dia Mundial da Saúde e defende direitos de enfermeiros
Política
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o Dia Mundial da Saúde, celebrado na data, e alertou para os desafios do sistema público no Brasil. Ele lembrou que 76% da população dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que para ele evidencia a necessidade de enfrentar problemas estruturais como gestão deficiente, má aplicação de recursos e dificuldades de acesso.
— Um estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal aponta que o Brasil sofre de um crônico subfinanciamento na saúde pública, especialmente quando comparado aos países mais desenvolvidos. Para alcançar um patamar médio de investimentos, será necessário praticamente dobrar os gastos em saúde, passando de 9,1% para cerca de 19% do PIB. Precisamos [também] enfrentar, com seriedade, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país — disse Jayme Campos.
Piso de enfermeiros
O senador também manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 19/2024, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata do piso salarial e da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Segundo ele, a medida reconhece a atuação desses profissionais no sistema de saúde.
— O Brasil não pode se conformar em ocupar posições inferiores quando o assunto é saúde. Temos capacidade, temos profissionais qualificados e temos um sistema que, apesar das dificuldades, é referência em muitos aspectos. O Brasil precisa deixar de ser o patinho feio e se tornar exemplo de eficiência, de acesso, de qualidade, mas, sobretudo, de respeito à vida das pessoas — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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